Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 324

Q2395845

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal Sanitarista |

Q2395845 Direito Sanitário

Considere o disposto na Lei Federal n.o 9782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Quanto aos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, marque a alternativa correta:

A

Os Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições, os Cosméticos e os Perfumes são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

B

As Águas Envasadas não são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

C

Os Cigarros não são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

D

Os Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições, os Cosméticos e os Perfumes não são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q2395844

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal Sanitarista |

Q2395844 Direito Sanitário

As Boas Práticas de Serviços de Alimentação têm a finalidade de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. De acordo com o disposto na Resolução RDC n.º 216/2004-ANVISA-MS, os manipuladores que apresentarem lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico- sanitária dos alimentos:

A

Devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde.

B

Devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos por trinta dias.

C

Devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos por uma semana.

D

Não necessitam ser afastados de atividades de preparação de alimentos se for garantido o uso de EPI (equipamento de Proteção Individual) adequado, mesmo se persistir sintomas de enfermidades.

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Q2395842

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal Sanitarista |

Q2395842 Direito Sanitário

A Resolução RDC n.º 44/2009-ANVISA-MS, é a legislação que estabelece as boas práticas para o funcionamento de:

A

Distribuidoras de Medicamentos e Correlatos.

B

Farmácias e Drogarias.

C

Industrias de Medicamentos.

D

Farmácia de atendimento privativo de unidade hospitalar.

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Q2395485

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Psicólogo |

Q2395485 Direito Sanitário

A Lei Federal 8.080/1990 instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, estabelecendo que a competência de financiamento desse subsistema é da União, podendo os Estados e os Municípios complementar esse aporte. Ainda, em situações de emergência e de calamidade pública:

A

Os Estados e Municípios deverão assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

Deverá ser garantida a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, explicitados os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno.

C

Todas as etnias dos povos indígenas terão a mesma atenção à saúde indígena, que deve ser pautada por uma abordagem igualitária, contemplando os aspectos gerais de assistência à saúde.

D

Compete à rede do Sistema Único de Assistência Social, obrigatoriamente, fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas das políticas públicas.

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Q2395484

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Psicólogo |

Q2395484 Direito Sanitário

A Lei Federal 8.080/1990 reafirma a saúde como direito e dever do Estado, operacionalizase pela formulação e execução de políticas que garantam o acesso _______________ às ações e serviços de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado por órgãos das _____________, por meio de instituições de administração direta e indireta e poderá contar com a participação da _____________, de forma complementar. Os conceitos e/ou sentenças que completam o enunciado de forma correta, respectivamente, de acordo com os dispositivos da Lei Federal 8.080/1990, são:

A

Universal e igualitário – três esferas de poder – iniciativa privada.

B

Universal e proporcional – unidades federativas – sociedade civil organizada.

C

Universal e igualitário – três esferas de governo – sociedade civil organizada.

D

Universal e equitativo – autarquias federais, estaduais e municipais – iniciativa privada.

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Q2395334

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Técnico em Enfermagem - Hospital/UPA |

Q2395334 Direito Sanitário

A Lei Nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), está incluída a execução de ações de

A

assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

B

fiscalização do exercício profissional de trabalhadores da saúde.

C

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios.

D

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física.

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Q2394880

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fiscal de Posturas |

Q2394880 Direito Sanitário

Ao fiscalizar um estabelecimento alimentício, a Vigilância Sanitária constata condições inadequadas de higiene na manipulação de alimentos. Qual deve ser a ação dessa entidade diante dessa constatação?

A

Emitir uma advertência verbal ao estabelecimento.

B

Suspender temporariamente as atividades do estabelecimento.

C

Aplicar uma multa monetária ao estabelecimento.

D

Ignorar a situação por se tratar de um problema isolado.

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Q2394091

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394091 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 10 da RDC Nº 560/2021 – Anvisa, o registro dos produtos sujeitos à vigilância sanitária é de competência

A

da União.

B

dos Estados.

C

dos Municípios.

D

dos Estados e Municípios.

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Q2394090

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394090 Direito Sanitário

Considerando a Instrução Normativa RDC/ANVISA nº 66, de 01/09/2020, que estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, é considerada atividade econômica sujeita à vigilância sanitária de nível de risco III:

A

Serviço de funerária.

B

refino e outros tratamentos do sal.

C

fabricação de produtos de padaria e confeitaria.

D

tratamento e disposição de resíduos perigosos.

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Q2394087

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394087 Direito Sanitário

Com a notificação, o infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração em um prazo de

A

10 dias.

B

15 dias.

C

20 dias.

D

30 dias.

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Q2394086

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394086 Direito Sanitário

De acordo com a Leiº nº 5.991/1973, a farmácia homeopática

A

só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmaco-técnica homeopática.

B

pode manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em embalagem personalizada.

C

depende, para a manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos, de aprovação do órgão sanitário estadual.

D

não dependerá da receita médica para dispensação de medicamentos homeopáticos cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

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Q2394085

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394085 Direito Sanitário

Em se tratando da Portaria MS nº 321/1988, que estabelece Normas para Construção e Instalação de Creche, a sala de repouso, para crianças na faixa etária de 01 a 02 anos, deve possuir uma área mínima de

A

1,50m² por criança.

B

2,00m² por criança.

C

2,50m² por criança.

D

3,00m² por criança.

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Q2394084

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394084 Direito Sanitário

Com base nas áreas de atuação da Vigilância Sanitária (Visa), são considerados estabelecimentos sujeitos à fiscalização de Visa:

A

abatedouros.

B

indústrias de laticínios.

C

empresas de saneamento básico.

D

serviços de próteses odontológicas.

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Q2394080

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394080 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 888/2021, os sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água com periodicidade

A

quinzenal.

B

mensal.

C

bimestral.

D

semestral.

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Q2394079

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394079 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas, respectivamente:

A

Comissão de Saúde e Conselho de Saúde.

B

Ouvidoria de Saúde e Comissão de Saúde.

C

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

D

Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.

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Q2394078

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394078 Direito Sanitário

O auto de infração será lavrado pela autoridade sanitária que a houver constatado, devendo conter ciência, pelo autuado, de que responderá pelo fato em processo administrativo. Havendo recusa do infrator em assinar o auto, a autoridade sanitária deverá

A

realizar interdição cautelar até o processo julgado.

B

solicitar assinatura de duas testemunhas e fazer menção ao fato.

C

fazer menção ao fato e considerar desacato ao servidor competente.

D

solicitar assinatura de duas testemunhas e considerar desacato ao servidor competente.

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Q2394077

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394077 Direito Sanitário

As infrações sanitárias elencadas na Lei Federal Nº 6.437/1977 classificam-se em:

A

dolosas e culposas.

B

leves, moderadas e graves.

C

leves, graves e gravíssimas.

D

leves, graves, gravíssimas, dolosas e culposas.

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Q2394072

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394072 Direito Sanitário

Considerando a RDC Nº 786/2023 – Anvisa, que dispõe sobre os requisitos técnicosanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), são classificados como serviços TIPO I:

A

postos de coleta e farmácias.

B

laboratórios de análises clínicas.

C

farmácias e consultórios isolados.

D

postos de coleta e consultórios isolados.

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Q2394071

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394071 Direito Sanitário

Jaqueline mora em Ribeirão Preto (SP) e renovou a receita dos seus medicamentos com psiquiatra do Centro de Saúde, antes de sair de férias para Guamaré (RN). Devido estar com diversos compromissos, esqueceu de comprar os medicamentos prescritos em sua cidade, mas levou consigo a receita ao destino do seu passeio. Ao solicitar os medicamentos na farmácia de Guamaré, Jaqueline

A

conseguirá comprar os medicamentos isentos de prescrição, pois o receituário de medicamentos possui validade no ente federativo onde foi emitido.

B

não conseguirá comprar qualquer medicamento prescrito pelo psiquiatra, pois o receituário só possui validade no ente federativo onde foi emitido.

C

conseguirá comprar todos os medicamentos prescritos pelo psiquiatra, pois o receituário de medicamentos possui validade em todo o território nacional.

D

não conseguirá comprar os medicamentos sujeitos ao controle especial prescritos pelo psiquiatra, pois o receituário específico dos medicamentos só possui validade no ente federativo onde foi emitido.

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Q2394069

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394069 Direito Sanitário

Dentro da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria MS nº 1823/2012), a norma descreve que serão observados os seguintes princípios e diretrizes:

A

universalidade, integralidade e isonomia

B

integralidade, igualdade e descentralização.

C

precaução, hierarquização e universalidade.

D

igualdade, descentralizaçãoe participação da comunidade.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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