Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 319

Q3311157

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3311157 Direito Sanitário

Considerando a Portaria nº 2.436, de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB) no âmbito do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A

Regionalização, hierarquização e resolutividade são princípios do SUS a serem operacionalizados na Atenção Básica.

B

Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 20 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana.

C

A equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde, podendo o profissional de saúde estar vinculado, no máximo, a duas eSF.

D

Recomenda-se que a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e equipe de Saúde da Família (eSF) seja de 2.000 a 3.500 pessoas, a fim de garantir a coordenação do cuidado.

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Q3311154

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3311154 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142, de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, qual órgão colegiado atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, em caráter permanente e deliberativo, sendo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários?

A

Poder Legislativo.

B

Conferência de Saúde.

C

Conselho de Saúde.

D

Fundo Nacional de Saúde.

Q3311153

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3311153 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando os Art. 196 a 200 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ao Sistema Único de Saúde compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B

Ao Sistema Único de Saúde compete destinar e fiscalizar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

Ao Sistema Único de Saúde compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

Ao Sistema Único de Saúde compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

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Q3310956

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Médico Ortopedista |

Q3310956 Direito Sanitário

Sobre os direitos dos usuários da saúde, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
(__)Toda pessoa tem o direito a uma visita diária, desde que não ultrapasse uma hora de duração, idealmente disponível em todas as unidades de internação.
(__)Em casos de internação infantil, a criança tem direito de descontinuar as atividades escolares durante o período.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A

F, F, F.

B

V, F, V.

C

V, V, V.

D

V, F, F.

E

F, V, V.

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Q3310877

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Odontologia |

Q3310877 Direito Sanitário

De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde Pública – Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, qual das seguintes alternativas é verdadeira sobre a participação da comunidade na gestão do SUS?

A

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e depende da decisão do gestor local.

B

A participação da comunidade na gestão do SUS é obrigatória e deve ser realizada por meio de conselhos de saúde em todos os níveis de governo.

C

A participação da comunidade na gestão do SUS é obrigatória, mas não precisa ser realizada por meio de conselhos de saúde.

D

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e pode ser realizada por meio de conselhos de saúde ou outras formas de participação.

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Q3310868

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Odontologia |

Q3310868 Direito Sanitário

. De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde Pública – Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, qual das seguintes alternativas está CORRETA?

A

A participação da comunidade na gestão do SUS é opcional.

B

A Lei nº 8.080/90 não estabelece a regionalização e a hierarquização como princípios organizativos do SUS.

C

A Lei nº 8.142/90 estabelece a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias de participação da comunidade.

D

A Lei nº 8.080/90 não prevê a integralidade de assistência como um dos princípios do SUS.

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Q3310744

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q3310744 Direito Sanitário

Leia a seguir as Atribuições Comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

I – Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
II – Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III – Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
IV – Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
V – Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
VI – Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
VII – Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
VIII – Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Sobre o assunto em questão, quais das afirmativas apresentadas acima estão CORRETAS?

A

Apenas as afirmativas I, II, III, IV, V, VI e VII estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II, III, IV, V, VI e VIII estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II, IV, V, VI, VII e VIII estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3310742

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q3310742 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I – a execução de ações: de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, de saúde bucal e de direção e execução da política agrícola e agrária.
II – a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III – a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
IV – a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
V – a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
VI – a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
VII – o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
VIII – a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Observe as afirmativas apresentadas acima e assinale a alternativa CORRETA.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III, IV, V, VI e VII estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III, IV, V, VI, VII e VIII estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II, III, V, VI, VII e VIII estão corretas.

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Q3310625

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310625 Direito Sanitário

A respeito da higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, de acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004, assinalar a alternativa CORRETA.

A

As caixas de gordura não precisam ser periodicamente limpas.

B

Os produtos saneantes utilizados não precisam estar regularizados pelo Ministério da Saúde.

C

Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos.

D

Os utensílios utilizados na higienização de instalações devem ser iguais daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entrem em contato com o alimento.

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Q3310624

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310624 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004, assinalar a prática inadequada para a higienização da área de preparação de alimentos.

A

Higienizar a área de preparação do alimento imediatamente após o término do trabalho.

B

Utilizar substâncias odorizantes para neutralizar o cheiro residual de alimentos com mau odor.

C

Realizar a higienização da área quantas vezes forem necessárias.

D

Realização das operações de higienização por funcionários comprovadamente capacitados.

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Q3310619

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310619 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução SESA nº 1.034/2020, são classificadas como atividades econômicas de alto risco para a vigilância sanitária, EXCETO:

A

Fabricação de materiais para medicina e odontologia.

B

Extração de carvão mineral.

C

Distribuição de água por caminhões.

D

Laboratórios clínicos.

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Q3310618

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310618 Direito Sanitário

Sobre as atividades econômicas classificadas como de baixo risco no licenciamento sanitário, baseando-se na Resolução SESA nº 1.034/2020, analisar os itens abaixo.

I. A dispensa de licenciamento se aplica à atividade auxiliar albergada no estabelecimento e classificada como médio ou alto risco.

II. Para as atividades classificadas como baixo risco, é necessária a formalização de processo de licenciamento.

III. A dispensa de licenciamento sanitário isenta o estabelecimento de ser fiscalizado pelos órgãos de controle quando apresenta situação de risco à saúde pública.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3310611

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310611 Direito Sanitário

Sobre a classificação do grau de risco das atividades econômicas, com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Risco Leve. (2) Risco Médio. (3) Alto Risco.
( ) Atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente.

( ) Atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.

( ) As atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.

A

1 - 3 - 2.

B

2 - 1 - 3.

C

3 - 2 - 1.

D

2 - 3 - 1.

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Q3310608

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310608 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 9.782/1999 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

I. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

II. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

III. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3310603

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310603 Direito Sanitário

O SUS é considerado um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, proporcionando e garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS é considerado um direito de todo cidadão que está presente em território nacional. Diante desta afirmação, fazem parte deste contexto:

I. Estudantes estrangeiros. II. Refugiados. III. Turistas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3310602

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310602 Direito Sanitário

A respeito do Decreto nº 7.508/2011, sobre a organização do SUS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O SUS é constituído pela ____________ das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da ____________, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

A

conjugação | iniciativa privada

B

separação | iniciativa pública

C

conjugação | iniciativo pública

D

separação | iniciativa privada

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Q3310601

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310601 Direito Sanitário

Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS, EXCETO:

A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

C

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

D

Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

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Q3310499

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Fisioterapeuta |

Q3310499 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde. A Conferência de Saúde deve avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, reunindo-se com a representação de vários seguimentos sociais. Essa Conferência deve acontecer a cada quantos anos?

A

5 (cinco) anos.

B

4 (quatro) anos.

C

3 (três) anos.

D

2 (dois) anos.

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Q3310262

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auxiliar de Odontólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Agropecuária | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3310262 Direito Sanitário

Em relação aos alimentos para consumo humano, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O controle sanitário de alimentos será desenvolvido pela Secretaria Municipal da ___________ e, complementar e suplementarmente, pelos órgãos estaduais de _________.

A

Agricultura | agricultura

B

Saúde | saúde

C

Indústria | comércio

D

Saúde | educação

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Q3310111

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Psicólogo |

Q3310111 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será distinta com relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados exclusivamente como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde e/ou investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

D

Para receberem os recursos do FNS, repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, no que tange a cobertura de ações e serviços de saúde, os mesmos deverão contar com uma Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários, previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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