Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2402959 Direito Sanitário
Sobre a organização dos Conselhos de Saúde, mantendo-se o que propõem as Resoluções nº 33/92 e nº 333/03 do CNS e, consoante com as Recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
Alternativas
Q2402958 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de Conselho de Saúde. 
Alternativas
Q2402682 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta a respeito dos Conselhos de Saúde. 
Alternativas
Q2402680 Direito Sanitário
Sobre a competência da direção municipal do sistema de saúde, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2402605 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe 
Alternativas
Q2402601 Direito Sanitário
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) é um marco da Reforma Sanitária no Brasil. Em seu relatório final, foram aprovadas as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta que apresenta em seu teor o que consta no relatório final da 8ª CNS, acerca da reformulação do Sistema Nacional de Saúde. 
Alternativas
Q2398163 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir: 
I. Caberá a cada estado, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme a Lei Orgânica da Saúde. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2398139 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir: 
I. Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde), em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde são executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
II. Segundo a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. Segundo essa mesma lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2398137 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir: 
I. O cuidado ao paciente com câncer tem tido uma involução exponencial nas técnicas diagnósticas e terapêuticas, contribuindo para uma menor sobrevida e qualidade de vida dessa população. 
II. Não cabe aos profissionais de saúde acompanhar o desenvolvimento desse cenário complexo de cuidado por meio das investigações científicas, que são os principais recursos para a atualização do conhecimento para o cuidado personalizado ao paciente oncológico. 
III. Os profissionais de saúde que compõem a equipe multiprofissional apresentam como competências essenciais: prestar assistência, atuar na prevenção, controle, avaliação diagnóstica, tratamento, reabilitação e atendimento aos familiares; além de desenvolverem ações educativas e ações integradas com outros setores da sociedade. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2396502 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo com base na Portaria nº 2.436 de 2017 e depois assinale a alternativa correta:

I - A Equipe de Saúde da Família é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. É considerada ainda como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

Por isso,


II - A Equipe de Saúde da Família deve ser composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.
Alternativas
Q2396501 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.436 de 2017 determina que compete ao ________________ a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:
Alternativas
Q2396499 Direito Sanitário
Com base na Portaria n° 2.436 de 2017, analise os itens a seguir:


I - A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos diferentes.

II - A atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem cuidados paliativos e vigilância em saúde.

III - A atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas.

IV - A atenção Básica é a única porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2396497 Direito Sanitário
A lei nº 8.080 de 1990 determina que:

No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento. 
Alternativas
Q2396496 Direito Sanitário
Casos em que não há concordância por parte do paciente, o atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica e concordância de sua família.

Esta afirmativa está em desacordo com a lei nº 8.080 de 1990 porque:
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Q2395852 Direito Sanitário
A Lei Federal n.º 6.437/77 configura as infrações à legislação sanitária. Essa norma estabelece que as infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos. De acordo com o previsto no artigo 21 da Lei Federal n.º 6.437/77, as multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator: 
Alternativas
Q2395851 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Resolução GCSIM n.º 62/2020 e suas alterações, o conceito que define Inspeção Sanitária é:
Alternativas
Q2395850 Direito Sanitário
Considerando a Lei Federal n.º 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2395849 Direito Sanitário
De acordo com a Lei no 6.360/1976 e suas alterações, quanto à concessão da autorização de funcionamento de empresa e do licenciamento dos estabelecimentos comerciais ou industriais que exerçam atividades regulamentadas pela referida lei, a afirmação correta é:
Alternativas
Q2395848 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC N.º 560/2021-ANVISA-MS, a gestão do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) deve garantir a articulação e integração dos entes federados, no cumprimento das competências e atribuições definidas na legislação e na execução das responsabilidades definidas. Considerando o disposto na referida Resolução, as ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário devem:
Alternativas
Q2395846 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n.o 8.080/90, “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”, refere-se à definição:
Alternativas
Respostas
6441: C
6442: D
6443: C
6444: B
6445: A
6446: A
6447: C
6448: D
6449: C
6450: A
6451: B
6452: B
6453: D
6454: A
6455: D
6456: A
6457: C
6458: B
6459: B
6460: C