O sistema de saúde brasileiro, delineado na
Constituição Federal, estabelece princípios fundamentais
para garantir o acesso à saúde como direito de todos. Além
disso, destaca a relevância pública das ações e dos
serviços de saúde, sublinhando a responsabilidade do
Estado na sua regulamentação, fiscalização e controle.
Nesse sentido, qual dos seguintes princípios NÃO é
relaciona a uma diretriz para a organização do sistema
único de saúde no Brasil?