Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.179 questões
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Provas:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social
|
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Nutricionista |
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo |
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |
Q3377164
Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017,
estabelece princípios e diretrizes fundamentais para os direitos
e deveres da pessoa usuária da saúde no Brasil. Considerando
seu conteúdo, assinale a alternativa correta.
Q3375955
Direito Sanitário
Acerca dos atendimentos médicos realizados em uma unidade básica de saúde (UBS), julgue o item seguinte.
A Portaria nº 204/2016 inclui a sífilis congênita na lista de doenças de notificação compulsória.
Q3375917
Direito Sanitário
Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte.
A Lei nº 9.782/1999 define a ANVISA como autarquia responsável pelo controle sanitário.
Q3375914
Direito Sanitário
Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode conceder registro provisório para medicamentos sem análise técnica prévia em casos de emergência.
Ano: 2025
Banca:
HCFMB - SP
Órgão:
HC-FMB
Prova:
HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Analista de Tecnologia |
Q3375254
Direito Sanitário
A Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022, trouxe avanços importantes na regulamentação das práticas da
saúde à distância no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a única alternativa verdadeira:
Ano: 2025
Banca:
HCFMB - SP
Órgão:
HC-FMB
Prova:
HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Técnico de Aparelho de Precisão |
Q3374993
Direito Sanitário
A RDC 16/2013 trata de:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo Periondotista |
Q3374623
Direito Sanitário
Segundo o Art. 19-J da Lei Federal 8.080/90, em consultas,
exames e procedimentos realizados em unidades de saúde
públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se
acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o
período do atendimento, independentemente de:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo Endodontista |
Q3374385
Direito Sanitário
Sobre o Capítulo V, do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, previsto na Lei 8080/90, analise as afirmativas.
I. Caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações;
III. Em situações emergenciais e de calamidade pública: a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
IV. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social |
Q3374160
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para a ________ e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS é ________ pelos princípios da universalidade, da equidade e da ________. Além disso, a lei define que a gestão do SUS deve ser ________.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social |
Q3374159
Direito Sanitário
A Lei Federal 8.142/1990 é um marco importante para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo.
I. A Lei 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, que atuam na formulação e no controle das políticas de saúde;
II. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde são realizadas de forma automática e regular, sem a necessidade de contrapartida dos estados e municípios;
III. Os Conselhos de Saúde são compostos de forma paritária, com representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços;
IV. A Lei 8.142/1990 determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser utilizados de forma exclusiva para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde;
V. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e nacional.
Assinale a alternativa correta.
I. A Lei 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, que atuam na formulação e no controle das políticas de saúde;
II. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde são realizadas de forma automática e regular, sem a necessidade de contrapartida dos estados e municípios;
III. Os Conselhos de Saúde são compostos de forma paritária, com representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços;
IV. A Lei 8.142/1990 determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser utilizados de forma exclusiva para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde;
V. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e nacional.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Gineco-Obstetra |
Q3373573
Direito Sanitário
As atribuições do SUS previstas no Artigo 6º da Lei
nº 8.080/90 são essenciais para garantir saúde universal,
integral e gratuita a todos os brasileiros, assegurando
desde promoção e prevenção até tratamento e
reabilitação, fundamentando um sistema de saúde justo e
igualitário.
Considerando o Art. 6º, qual das seguintes atribuições integra o campo de atuação do SUS?
Considerando o Art. 6º, qual das seguintes atribuições integra o campo de atuação do SUS?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Gineco-Obstetra |
Q3373572
Direito Sanitário
O Art. 10 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990
declara: “Os municípios poderão constituir consórcios para
desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde
que lhes correspondam.”
Avaliando esse artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a quais diretrizes do SUS ele se relaciona.
Avaliando esse artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a quais diretrizes do SUS ele se relaciona.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo - Bucomaxilofacial |
Q3372818
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8080/1990, na prestação
de serviços privados de assistência à saúde, quais diretrizes
devem ser observadas?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fisioterapeuta |
Q3372560
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8142/1990, os recursos
do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Psiquiatra |
Q3372427
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços
prestados pela iniciativa privada quando as suas
disponibilidades forem insuficientes para determinada
cobertura assistencial.
Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Veterinário |
Q3372249
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da
Política Federal de Saneamento Básico, previsto no Art. 49
da Lei nº 11.445/2007.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Veterinário |
Q3372248
Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em um abatedouro
frigorífico, o médico veterinário identifica as seguintes
situações:
I. Uso de carne com odor alterado para produção de embutidos após tratamento térmico;
II. Armazenamento de produtos cárneos acima da temperatura regulamentar;
III. Falta de certificados de controle de Salmonella spp. nos lotes de matéria-prima;
IV. Manipulação de alimentos por funcionário com lesão cutânea infectada nas mãos.
De acordo com a legislação de vigilância sanitária vigente, qual medida deve ser tomada imediatamente?
I. Uso de carne com odor alterado para produção de embutidos após tratamento térmico;
II. Armazenamento de produtos cárneos acima da temperatura regulamentar;
III. Falta de certificados de controle de Salmonella spp. nos lotes de matéria-prima;
IV. Manipulação de alimentos por funcionário com lesão cutânea infectada nas mãos.
De acordo com a legislação de vigilância sanitária vigente, qual medida deve ser tomada imediatamente?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Farmacêutico Bioquímico - Leste - 30h |
Q3371128
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 6º da Portaria nº 2.436/2017, todos
os estabelecimentos de saúde que prestem ações e
serviços de Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), de acordo com esta portaria serão
denominados:
Q3370973
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a
articulação de políticas e programas no Sistema Único
de Saúde (SUS) é conduzida por comissões
intersetoriais, responsáveis por coordenar ações entre
diversos setores da sociedade e do governo. Entre as
atividades abrangidas por essas comissões, incluem-se:
I.Alimentação e nutrição.
II.Saneamento e meio ambiente.
III.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
É CORRETO o que se afirma
I.Alimentação e nutrição.
II.Saneamento e meio ambiente.
III.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
É CORRETO o que se afirma
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Médico Veterinário - Centro Leste - 30h |
Q3370833
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 6º da Portaria nº 2.436/2017, todos
os estabelecimentos de saúde que prestem ações e
serviços de Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), de acordo com esta portaria serão
denominados:
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