Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.179 questões
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367868
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde consiste em
um documento do Ministério da Saúde que define os
direitos e deveres dos cidadãos ao buscar atendimento
no sistema de saúde, tanto público como privado. Esse
documento se baseia em seis princípios fundamentais,
que garantem um atendimento digno e de qualidade.
Dentre esses princípios estão:
I.Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
II.Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
III.Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
II.Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
III.Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367867
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde enfatiza o
direito do cidadão a um tratamento adequado, ágil e
contínuo, garantindo que o atendimento ocorra no tempo
certo e com qualidade. De acordo com a Carta dos
Direitos dos Usuários da Saúde, é direito da pessoa ter
atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e
com garantia de continuidade do tratamento, e para isso
deve ser assegurado informações sobre o seu estado de
saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e
compreensível quanto a:
I.Necessidade ou não de anestesia e seu tipo e duração.
II.Objetivos, riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos, cirúrgicos, preventivos ou de tratamento.
III.Procedimentos diagnósticos e tratamentos invasivos ou cirúrgicos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Necessidade ou não de anestesia e seu tipo e duração.
II.Objetivos, riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos, cirúrgicos, preventivos ou de tratamento.
III.Procedimentos diagnósticos e tratamentos invasivos ou cirúrgicos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367830
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as Conferências de
Saúde são realizadas periodicamente para avaliar a
situação da saúde pública no país e propor novas
diretrizes. Com relação à periodicidade dos eventos
dessas Conferências, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367825
Direito Sanitário
No que se refere a Carta dos Direitos dos Usuários da
Saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas
afirmativas abaixo:
(__)É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.
(__)É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.
(__)Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.
(__)É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.
(__)Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367822
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS). Conforme estabelecido por essa
legislação, em cada esfera de governo, e sem prejuízo
das funções do Poder Legislativo, o SUS contará com
duas instâncias colegiadas, são elas:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367820
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 6º da Portaria nº 2.436/2017, todos
os estabelecimentos de saúde que prestem ações e
serviços de Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), de acordo com esta portaria serão
denominados:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367817
Direito Sanitário
Conforme descrito no Decreto nº 7.508, de 28 de junho
de 2011, a Relação Nacional de Ações e Serviços de
Saúde - RENASES compreende todas as ações e
serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece
ao usuário para atendimento da integralidade da
assistência à saúde. Nesse contexto, analise a afirmativa
abaixo:
O_____disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
O_____disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
Prefeitura de Terra Boa - PR - 2025 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Cirurgião Dentista |
Q3367557
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de
Saúde (SUS). O princípio que busca reduzir as desigualdades sociais e regionais, oferecendo mais
a quem mais precisa, é denominado:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Zelador |
Q3366977
Direito Sanitário
A NR-24 estabelece regras sobre as condições sanitárias e
de conforto nos locais de trabalho.
Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3366480
Direito Sanitário
Conforme o RDC 306/04 de 07 de dezembro de 2004, que
dispõe sobre o Regulamento Técnico para o
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, devem
sempre ser encaminhados ao sistema de incineração, os
resíduos classificados como:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3366472
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal Nº 8.080/90 de 19 de
setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e
os serviços privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no
Art. 198º da Constituição Federal, obedecendo ainda a
determinados princípios. O texto abaixo, refere-se ao
seguinte princípio:
É o princípio que preconiza a garantia ao usuário de uma atenção que abrange as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os níveis de atenção do Sistema de Saúde. Tal princípio também pressupõe a atenção focada no indivíduo, na família e na comunidade (inserção social) e não num recorte de ações programáticas ou doenças.
É o princípio que preconiza a garantia ao usuário de uma atenção que abrange as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os níveis de atenção do Sistema de Saúde. Tal princípio também pressupõe a atenção focada no indivíduo, na família e na comunidade (inserção social) e não num recorte de ações programáticas ou doenças.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente de Endemias |
Q3366303
Direito Sanitário
A Lei Federal Nº 8.080/90 estabelece os princípios e
diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre suas
disposições, analise as afirmativas:
I. O SUS baseia-se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade;
II. A participação da comunidade é uma diretriz fundamental do SUS;
III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pela União;
IV. O SUS organiza-se de forma regionalizada e hierarquizada.
Estão corretas as afirmativas:
I. O SUS baseia-se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade;
II. A participação da comunidade é uma diretriz fundamental do SUS;
III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pela União;
IV. O SUS organiza-se de forma regionalizada e hierarquizada.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3366040
Direito Sanitário
Segundo o Art. 33, da Lei 8080/90, os recursos financeiros
do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em
conta especial, em cada esfera de sua atuação, e
movimentados sob fiscalização dos respectivos:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3366037
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 5º da Lei 8080/90, assinale a
alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema
Único de Saúde SUS.
Q3365798
Direito Sanitário
A respeito da Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que dispõe
acerca da fiscalização de estabelecimentos médicos
veterinários, o documento que registra a ocorrência de
não conformidades durante a fiscalização, sem caráter
punitivo, é denominado
Q3365790
Direito Sanitário
Conforme a Resolução CFMV n.º 1.475/2022, que dispõe
acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART),
é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Regulação - AGERROM |
Q3365632
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 126 da Lei nº 64/2009, que dispõe sobre os dispositivos específicos que as instalações hidrossanitárias deverão seguir analise as afirmativas abaixo.
I. Toda edificação deverá dispor de instalações sanitárias que atendam ao número de usuários e à função que se destinam.
II. É obrigatória a ligação da rede domiciliar à rede geral de água quando esta existir na vida pública onde se situa a edificação.
III. A principal razão pela qual essa alternativa está incorreta reside na desnecessidade e inadequação de se utilizar sistemas de tratamento individuais ou coletivos preliminares antes de conectar o esgoto à rede coletora existente, mesmo que essa rede não possua tratamento final.
IV. Todas as edificações localizadas nas áreas onde houver sistema de esgotamento sanitário com rede coletora e com tratamento final, deverão ter seus esgotos conduzidos diretamente à rede de esgotamento sanitário existente.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-TO
Prova:
Quadrix - 2025 - CRMV-TO - Fiscal – Agente de Fiscalização |
Q3365440
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 5.053/2004, que regula
a fiscalização de produtos de uso veterinário e dos
estabelecimentos que os fabriquem ou comercializem,
assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-TO
Prova:
Quadrix - 2025 - CRMV-TO - Fiscal – Agente de Fiscalização |
Q3365439
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução nº 1.562/2023, que atualiza e
consolida a regulamentação da responsabilidade técnica no
âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-TO
Prova:
Quadrix - 2025 - CRMV-TO - Fiscal – Agente de Fiscalização |
Q3365429
Direito Sanitário
A Resolução CFMV nº 1.596/2024 estabelece diretrizes
gerais de responsabilidade técnica em programas,
campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de cães e
gatos com a finalidade de manejo populacional. Com base
nessa informação, assinale a opção que contraria as normas
dessa resolução.
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