Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.179 questões
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Saúde Bucal |
Q3412649
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 18., inciso IV da Lei nº 8.080/90,
à direção municipal do SUS compete, entre outros,
coordenar e, em caráter complementar, executar ações
e serviços de, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3412547
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata da
participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale V para
VERDAEIRAS e F para FALSAS:
( )A Conferência de Saúde deve ser convocada exclusivamente pelo Poder Executivo e reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( )O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( )A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( )Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem contar, entre outros requisitos, com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde e relatórios de gestão.
( )Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão repassados de forma regular e automática, independentemente do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( )A Conferência de Saúde deve ser convocada exclusivamente pelo Poder Executivo e reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( )O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( )A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( )Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem contar, entre outros requisitos, com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde e relatórios de gestão.
( )Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão repassados de forma regular e automática, independentemente do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3412543
Direito Sanitário
Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, analise
as afirmativas a seguir sobre as atribuições dos entes
federativos no Sistema Único de Saúde (SUS),
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3412542
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos e
diretrizes estabelecidos pelo Decreto nº 7.508/2011:
I. A Região de Saúde é definida como um espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de municípios limítrofes, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II. As Portas de Entrada do SUS correspondem exclusivamente aos serviços de atenção hospitalar de alta complexidade.
III. O Mapa da Saúde é um instrumento que descreve a distribuição geográfica dos recursos humanos e das ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
IV. A Rede de Atenção à Saúde é composta por um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Estão CORRETAS:
I. A Região de Saúde é definida como um espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de municípios limítrofes, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II. As Portas de Entrada do SUS correspondem exclusivamente aos serviços de atenção hospitalar de alta complexidade.
III. O Mapa da Saúde é um instrumento que descreve a distribuição geográfica dos recursos humanos e das ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
IV. A Rede de Atenção à Saúde é composta por um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Estão CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Enfermeiro |
Q3412078
Direito Sanitário
Sobre os mecanismos de participação popular e
controle social na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), analise as afirmativas abaixo:
I. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes, consultivos e paritários, cuja função principal é deliberar sobre a alocação orçamentária, com competência exclusiva dos gestores.
II. As Conferências de Saúde ocorrem em períodos regulares e têm caráter avaliativo e propositivo, sendo instrumentos fundamentais para a definição das diretrizes das políticas públicas de saúde.
III. A composição dos Conselhos de Saúde assegura representação majoritária dos usuários do sistema, o que reforça o controle social e a legitimidade das decisões deliberadas.
IV. Tanto Conselhos quanto Conferências de Saúde foram instituídos legalmente pela Lei nº 8.080/1990, que trata da organização do SUS e define os princípios e diretrizes da participação comunitária.
V. A participação popular no SUS é um direito previsto constitucionalmente, e sua efetivação ocorre exclusivamente por meio de processos eleitorais para representantes nos Conselhos de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes, consultivos e paritários, cuja função principal é deliberar sobre a alocação orçamentária, com competência exclusiva dos gestores.
II. As Conferências de Saúde ocorrem em períodos regulares e têm caráter avaliativo e propositivo, sendo instrumentos fundamentais para a definição das diretrizes das políticas públicas de saúde.
III. A composição dos Conselhos de Saúde assegura representação majoritária dos usuários do sistema, o que reforça o controle social e a legitimidade das decisões deliberadas.
IV. Tanto Conselhos quanto Conferências de Saúde foram instituídos legalmente pela Lei nº 8.080/1990, que trata da organização do SUS e define os princípios e diretrizes da participação comunitária.
V. A participação popular no SUS é um direito previsto constitucionalmente, e sua efetivação ocorre exclusivamente por meio de processos eleitorais para representantes nos Conselhos de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Educador Físico |
Q3412003
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento de
suas ações e serviços. Essa legislação estabelece
mecanismos que asseguram o controle social e a
descentralização das decisões no âmbito da saúde
pública.
Correlacione CORRETAMENTE os conceitos descritos, que se referem às disposições da Lei nº 8.142/1990, com os respectivos termos apresentados a seguir:
1. Instâncias colegiadas que atuam como espaço permanente de deliberação, fiscalização e formulação de políticas de saúde, com composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores.
2. Reuniões periódicas que visam avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diferentes níveis de governo.
3. Um dos critérios para transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
4. Princípio organizacional que permite adaptar as políticas públicas às necessidades locais, promovendo autonomia de estados e municípios.
5. Mecanismo legal que legitima a participação da sociedade na formulação e no controle das políticas públicas de saúde.
( ) Controle social
( ) Descentralização
( ) Conferência de saúde
( ) Critério de repasse financeiro
( ) Conselho de saúde
A sequência CORRETA é:
Correlacione CORRETAMENTE os conceitos descritos, que se referem às disposições da Lei nº 8.142/1990, com os respectivos termos apresentados a seguir:
1. Instâncias colegiadas que atuam como espaço permanente de deliberação, fiscalização e formulação de políticas de saúde, com composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores.
2. Reuniões periódicas que visam avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diferentes níveis de governo.
3. Um dos critérios para transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
4. Princípio organizacional que permite adaptar as políticas públicas às necessidades locais, promovendo autonomia de estados e municípios.
5. Mecanismo legal que legitima a participação da sociedade na formulação e no controle das políticas públicas de saúde.
( ) Controle social
( ) Descentralização
( ) Conferência de saúde
( ) Critério de repasse financeiro
( ) Conselho de saúde
A sequência CORRETA é:
Ano: 2025
Banca:
ABCP
Órgão:
Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP
Prova:
ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Assistente Administrativo 40H |
Q3411829
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 aponta que poderão ser
instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas
por:
Ano: 2025
Banca:
ABCP
Órgão:
Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP
Prova:
ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Assistente Administrativo 40H |
Q3411828
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 defende que o orçamento da
seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde
(SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos
necessários à realização de suas finalidades, previstos
em proposta elaborada pela sua direção nacional, com
a participação dos órgãos da Previdência Social e da
Assistência Social, tendo em vista:
Ano: 2025
Banca:
ABCP
Órgão:
Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP
Prova:
ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Assistente Administrativo 40H |
Q3411827
Direito Sanitário
Com base no Art. 7º da Lei Orgânica de Saúde nº
8.080/90, Regionalização e Hierarquização da rede de
serviços de saúde são princípios do Sistema Único de
Saúde – SUS, ligados, diretamente, ao seguinte
princípio:
Ano: 2025
Banca:
ABCP
Órgão:
Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP
Prova:
ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Educador Social |
Q3411750
Direito Sanitário
“A Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025 altera a Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da
Saúde), para estabelecer a __________ como princípio
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”.
Ano: 2025
Banca:
ABCP
Órgão:
Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP
Prova:
ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Educador Social |
Q3411749
Direito Sanitário
O Art. 4º da Portaria MS/GM 2048/2009 disserta que
a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOASSUS 01/2002, aprovada nos termos do Anexo II a este
Regulamento:
I- Amplia as responsabilidades dos Municípios na Atenção Básica;
II- Estabelece o processo de hierarquização como estratégia de regionalização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade;
III- Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e atualiza os critérios de habilitação de Estados e Municípios.
Dos itens acima:
I- Amplia as responsabilidades dos Municípios na Atenção Básica;
II- Estabelece o processo de hierarquização como estratégia de regionalização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade;
III- Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e atualiza os critérios de habilitação de Estados e Municípios.
Dos itens acima:
Ano: 2025
Banca:
ABCP
Órgão:
Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP
Prova:
ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Educador Social |
Q3411748
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 discorre que os Municípios
poderão estabelecer consórcio para execução de ações
e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de
recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei, que
trata especificamente de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Redator de Ata |
Q3409565
Direito Sanitário
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. A saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As ações
e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. São
consideradas diretrizes da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Guarda Sanitário |
Q3409127
Direito Sanitário
Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, sobre
as atribuições dos entes federativos no Sistema Único
de Saúde (SUS), analise as alternativas e assinale a
INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Guarda Sanitário |
Q3409120
Direito Sanitário
Dentre as dimensões fundamentais da prática da
vigilância sanitária, uma delas é a dimensão jurídica.
De acordo com essa dimensão, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Guarda Sanitário |
Q3409119
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 define a vigilância sanitária como um
conjunto de ações voltadas para eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde.
Considerando esse conceito, assinale a alternativa que melhor descreve a abrangência dessa prática:
I. A vigilância sanitária atua apenas na fiscalização de alimentos e medicamentos nos estabelecimentos comerciais.
II. Seu campo de atuação se restringe à inspeção hospitalar e ao licenciamento de profissionais da saúde.
III. A vigilância sanitária atua exclusivamente no controle de doenças transmissíveis por meio da vacinação em massa.
IV. Ela abrange ações sobre bens de consumo e prestação de serviços relacionados à saúde, atuando desde a produção até o consumo.
V. Trata-se de uma prática voltada apenas à elaboração de políticas públicas de saúde, sem interferência no setor privado.
Está(ão) CORRETA(S):
Considerando esse conceito, assinale a alternativa que melhor descreve a abrangência dessa prática:
I. A vigilância sanitária atua apenas na fiscalização de alimentos e medicamentos nos estabelecimentos comerciais.
II. Seu campo de atuação se restringe à inspeção hospitalar e ao licenciamento de profissionais da saúde.
III. A vigilância sanitária atua exclusivamente no controle de doenças transmissíveis por meio da vacinação em massa.
IV. Ela abrange ações sobre bens de consumo e prestação de serviços relacionados à saúde, atuando desde a produção até o consumo.
V. Trata-se de uma prática voltada apenas à elaboração de políticas públicas de saúde, sem interferência no setor privado.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Generalista |
Q3405768
Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do SUS e o
planejamento regionalizado dos serviços de saúde são
aspectos centrais das normas que regulam o sistema.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Obstetra |
Q3404771
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 é a base legal do SUS e estabelece
os princípios da universalidade, equidade e integralidade
na atenção à saúde. Considerando esse tema, analise
as afirmativas a seguir.
I.A Lei nº 8.080/1990 define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
II.O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva da União, sendo os estados e municípios apenas gestores dos serviços.
III.A integralidade da atenção à saúde significa que o SUS deve oferecer ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Está correto o que se afirma em:
I.A Lei nº 8.080/1990 define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
II.O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva da União, sendo os estados e municípios apenas gestores dos serviços.
III.A integralidade da atenção à saúde significa que o SUS deve oferecer ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Neurologista |
Q3404678
Direito Sanitário
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um
marco para a universalização da saúde no Brasil,
garantindo princípios e diretrizes que orientam sua
organização e funcionamento. Sobre esse tema, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Engenheiro Eletricista |
Q3404451
Direito Sanitário
A certificação de equipamentos eletromédicos utilizados
em ambientes de saúde está sujeita a regras específicas
de avaliação da conformidade, estabelecidas por
organismos reguladores e entidades normativas
brasileiras. Assim, com base na legislação vigente,
assinale a alternativa correta.
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