Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Nesse contexto, qual das alternativas a seguir representa corretamente um dos pilares fundamentais da efetivação do SUS, conforme estabelecido nas Leis no 8.080/1990 e no 8.142/1990?
I.A exumação deve ser realizada após o período mínimo de três anos, salvo autorização judicial, para garantir a decomposição e segurança sanitária.
II.A exumação pode ser feita sem uso de EPIs, desde que o coveiro utilize desinfetantes após o procedimento para evitar contaminações.
III.A exumação exige a presença de um responsável técnico, como um agente funerário, para assegurar a conformidade com as normas legais.
Está correto o que se afirma em:
___________________ é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) registra diplomas de profissionais da saúde, conforme artigo 4º, inciso I.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) concede alvarás apenas para farmácias, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) licencia clínicas odontológicas, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) mantém registro de infrações sanitárias, conforme artigo 4º, inciso III.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
I.Proprietários de animais devem cumprir métodos higiênicos para sepultamento apenas em casos de zoonoses confirmadas, conforme artigo 24, § 2º.
II.Proprietários de animais são responsáveis por danos à saúde causados por doenças de seus animais, conforme artigo 24, § 1º.
III.Proprietários de animais têm direito a indenização apenas se a requisição de animais for feita sem análise prévia, conforme artigo 24.
Está correto o que se afirma em:
Toda criança tem direito de receber, quando estudante de 1º e 2º graus, os ensinamentos indispensáveis, participando junto aos estabelecimentos de ensino nos programas de atenção médica, __________, nutricional, saneamento ambiental, higiene e sanidade de alimentos.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Coluna A (termos):
1−Auto de Imposição de Penalidade 2−Auto de Infração 3−Auto de Intimação
Coluna B (descrições):
(__)Documento que comunica ao infrator a aplicação da pena após julgamento, conforme artigo 4º, inciso IV.
(__)Termo que comunica a imposição de uma medida específica de saúde pública, conforme artigo 4º, inciso VI.
(__)Documento que descreve a infração sanitária e instaura o processo administrativo, conforme artigo 4º, inciso V.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
II.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define políticas nacionais de vigilância sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
III.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) controla a qualidade de medicamentos por meio de análises, conforme artigo 7º, inciso XXII.
Está correto o que se afirma em: