Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Considere os seguintes casos para responder a questão.
• Fábio é um homem de 22 anos, branco, cisgênero, estudante universitário e encontra-se em bom estado de saúde;
• Silvana, é uma mulher de 70 anos, cisgênero, negra, aposentada, sofre de dores na coluna vertebral e diabetes;
• Beatriz é uma mulher de 28 anos, cisgênero, branca, advogada, encontra-se em bom estado de saúde, porém deseja realizar uma cirurgia plástica;
• Lucimar é um homem de 45 anos, transgênero, branco, que está em situação de rua e sofre de dependência química;
• Cristina é uma mulher de 32 anos, cisgênero, negra, gerente de banco, realiza todos os atendimentos médicos pelo plano de saúde e está na 21ª semana de gestação.
Levando em consideração as situações apresentadas e sua compreensão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens abaixo:
I – Conforme o princípio da hierarquização, o caso de Beatriz não poderá ser atendido pelo SUS, pois ela se encontra em bom estado de saúde e sua necessidade não é considerada prioritária.
II – Fábio não utiliza nenhum serviço oferecido pelo SUS, tendo em vista que se encontra saudável e não necessita, portanto, de nenhum cuidado de saúde por ora. Porém, caso manifestar algum sintoma ou necessidade, pode, assim como qualquer cidadão brasileiro, ser atendido normalmente pela unidade de saúde mais próxima de sua casa, ou por unidades de urgência e emergência a depender da gravidade de sua demanda.
III – Cristina não faz uso do SUS, por ter sua assistência à saúde realizada pela rede particular mediante plano de saúde.
Assinale a alternativa correta:
I – Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II – Execução de ações de vigilância epidemiológica;
III – Garantir orientação alimentar, transporte de medicamentos e outros insumos de interesse para a saúde.
É correto o que está contido em:
De acordo com a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações, analise as afirmativas abaixo em relação às competências da Direção Municipal do SUS:
I – Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
II – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
III – Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
IV – Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.
Assinale a alternativa correta.
exclusiva de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
( ) no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
( ) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
A sequência correta é:
I. Advertência.
II. apreensão dos produtos.
III. inutilização dos produtos.
IV. cancelamento do Alvará de Autorização Sanitária.
V. interdição do estabelecimento.
“Fiscal da Vigilância Sanitária é designado para fiscalizar a “Drogaria Tem Cura”. No ato da fiscalização fica em dúvida sobre os rótulos, bulas e acondicionamento das drogas.”
Nessa situação, é um procedimento correto do fiscal:
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