Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 257

Q3187986

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Sanitário |

Q3187986 Direito Sanitário

Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
II. Normatizar, encaminhar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
III. Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
IV. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação incorreta.

A

A afirmativa III, está correta.

B

A afirmativa IV, está correta.

C

As afirmativas III e IV, estão corretas.

D

Nenhuma das afirmativas estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas, execeto a II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3187985

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Sanitário |

Q3187985 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de:

A

direção, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

B

regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

C

regulação, sistematização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

D

regulação, normatização, controle e autuação na área de vigilância sanitária.

E

direção, normatização, sistematização e fiscalização na área de vigilância sanitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3182556

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q3182556 Direito Sanitário

A Lei Nº 8080 de 19 de setembro de 1990, cita como um dos objetivos do Sistema único de Saúde (SUS):

A

a promoção de tratamento de doenças sazonais em hospitais privados

B

limitar o acesso à saúde para pessoas que não possuem carteira assinada

C

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

D

focar exclusivamente em ações de vigilância epidemiológica

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3182555

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q3182555 Direito Sanitário

É de extrema importância que o profissional conheça as legislações e normativas que incidem sobre o exercício de sua profissão. A Lei Nº8142 de 1990, dispõe sobre:

A

a Política Nacional de Biossegurança – PNB

B

o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos

C

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes

D

a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3179721

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Agente Comunitário |

Q3179721 Direito Sanitário

A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) consiste em uma avaliação contínua do perfil alimentar e nutricional da população e seus fatores determinantes. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__) A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) consiste em uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do Ministério da Saúde.
(__) A VAN tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população para a organização e a execução de práticas mais adequadas para o agravamento e negligência de todas as formas de má nutrição, incluindo a desnutrição, o excesso de peso e a obesidade e outros agravos relacionados à alimentação e nutrição com as doenças crônicas.
(__) A VAN fornece subsídios para as decisões políticas, para auxiliar no planejamento, no monitoramento e no gerenciamento de programas relacionados com a melhoria dos padrões de consumo alimentar e do estado nutricional da população.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/glossario/vigilancia-alimentar-e-nutricional
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, V, F.

B

F, F, F.

C

V, F, V.

D

V, V, V.

E

F, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3176762

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Administrativo |

Q3176762 Direito Sanitário

Conforme as disposições do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as mudanças e inovações trazidas por essa normativa e marque a opção correta sobre essas modificações no contexto de organização da saúde no Brasil.

A

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), conforme definido no Decreto nº 7.508/2011, estabelece as responsabilidades das esferas de governo na prestação de serviços de saúde, incluindo metas de saúde, com participação direta da população na definição das ações.

B

O decreto estabelece que a Região de Saúde deve ser composta por municípios contíguos, sendo obrigatória a existência de serviços de saúde de alta complexidade em todas as regiões, para garantir o acesso integral aos usuários.

C

O decreto cria o Cartão Nacional de Saúde como meio de identificação individual dos usuários do SUS, com o objetivo de facilitar a integração das informações de saúde, promovendo uma gestão mais eficiente e permitindo a criação de um banco de dados de prontuários eletrônicos.

D

O Decreto nº 7.508/2011 institui o Mapa da Saúde como um instrumento exclusivo de planejamento das ações de vigilância epidemiológica, desacatando as necessidades regionais de atenção à saúde e os recursos disponíveis para assistência ambulatorial e hospitalar.

E

As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são instâncias criadas pelo Decreto nº 7.508/2011 para promover a cooperação entre os gestores municipais e estaduais de saúde, sendo responsáveis por pactuar a organização de ações e serviços de saúde de forma horizontal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3176757

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Administrativo |

Q3176757 Direito Sanitário

Com base na Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, marque a opção correta a respeito do direito de acesso aos bens e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

O acesso à saúde deve ser garantido de forma preferencial aos grupos de risco e em função da gravidade do quadro clínico, sendo que casos considerados leves podem ser reencaminhados para a Atenção Básica, com prazos mais flexíveis de atendimento.

B

O usuário da saúde tem o direito de recusar o tratamento proposto, sendo essa recusa registrada em prontuário e encaminhada para avaliação da equipe médica, que tomará a decisão final sobre a continuidade do atendimento.

C

Toda pessoa tem direito ao atendimento, desde que esteja portando a documentação exigida e tenha realizado agendamento prévio, conforme a ordem de chegada e demanda espontânea, independente da urgência do caso.

D

O acesso à Atenção Básica deve ser prioritário e preferencialmente utilizado, sendo o encaminhamento a serviços de alta complexidade reservado para casos excepcionais, quando há confirmação de necessidade por avaliação médica.

E

O atendimento deve ser realizado de forma ágil, mediante estratégias que previnam o agravamento do estado de saúde, com tecnologia apropriada e por equipe multiprofissional capacitada, sempre garantindo as condições adequadas de tratamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3171118

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3171118 Direito Sanitário

Em consonância com a Resolução 196/96, que aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, leia as afirmativas a seguir.

I. O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa.

II. O termo de consentimento livre e esclarecido e deverá ser elaborado pelo pesquisador responsável, expressando o cumprimento de cada uma das exigências.

III. Considera-se que apenas as pesquisas em seres humanos que podem causar lesões gravíssimas envolvem risco.

IV. Não obstante os riscos potenciais, as pesquisas envolvendo seres humanos serão admissíveis quando o risco se justifique pela importância do benefício esperado.

Marque a opção que apresenta a as afirmativas CORRETAS.

A

I – II.

B

II – III.

C

I – II – IV.

D

II – III – IV.

E

I – II – III – IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3168315

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fonoaudiólogo |

Q3168315 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por ______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

Fitossanidade.

B

Biossegurança.

C

Saúde do trabalhador.

D

Vigilância epidemiológica.

E

Vigilância sanitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3168314

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fonoaudiólogo |

Q3168314 Direito Sanitário

Sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências dos entes federativos. De acordo com a Lei, qual é a principal competência da União no âmbito do SUS?

A

Coordenação e execução de serviços municipais de saúde.

B

Definição de normas e diretrizes gerais sobre saúde para todo o território nacional.

C

Administração dos hospitais estaduais.

D

Implementação de programas de saúde exclusivamente na região Norte.

E

Execução de ações de saúde em nível municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3166375

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Psicólogo |

Q3166375 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 estabelece que os conselhos de saúde devem ser compostos por representantes de diferentes setores da sociedade. Qual é a função principal desses conselhos, conforme a legislação?

A

Executar as políticas públicas de saúde definidas pela União;

B

Fiscalizar e avaliar a execução das políticas públicas de saúde e participar da definição das prioridades de saúde.

C

Coordenar diretamente as ações de saúde pública no nível municipal.

D

Criar leis e normas para o setor de saúde.

E

Nenhuma das alternativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3166374

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Psicólogo |

Q3166374 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 estabelece que a integralidade da atenção à saúde deve ser garantida. O que a integralidade implica no contexto do SUS?

A

A saúde deve ser tratada apenas na atenção primária.

B

A prestação de serviços deve ser focada exclusivamente em doenças graves.

C

O atendimento de saúde deve abranger todas as necessidades do indivíduo, considerando a prevenção, tratamento e reabilitação.

D

A atenção à saúde deve ser oferecida apenas nos hospitais e unidades de emergência.

E

Nenhuma das alternativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3166373

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Psicólogo |

Q3166373 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/90, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a competência da União, dos Estados e dos Municípios no que diz respeito à organização do SUS?

A

A União é responsável exclusivamente pela coordenação das ações de vigilância sanitária.

B

Os Estados têm a competência de organizar, planejar e coordenar os serviços de saúde, sem necessidade de articulação com os Municípios.

C

A União, os Estados e os Municípios devem atuar de forma descentralizada, mas com complementaridade entre suas responsabilidades.

D

Os Municípios são responsáveis pela elaboração de políticas públicas de saúde em todo o território nacional.

E

Todas as alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3166372

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Psicólogo |

Q3166372 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, os princípios de universalidade e igualdade garantem que:

A

O SUS deve atender prioritariamente as populações urbanas.

B

A saúde é um direito exclusivo dos cidadãos brasileiros.

C

A assistência à saúde deve ser prestada a todas as pessoas sem discriminação de qualquer natureza.

D

A cobertura dos serviços de saúde é garantida apenas para aqueles com plano de saúde.

E

Nenhuma das alternativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3166370

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Psicólogo |

Q3166370 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 estabelece mecanismos para a participação da comunidade na gestão do SUS. Qual dos seguintes dispositivos está explicitamente previsto nessa lei para garantir essa participação?

A

Criação de conselhos municipais de saúde apenas.

B

Acompanhamento da execução das políticas públicas de saúde por meio de conselhos e conferências de saúde.

C

Participação exclusiva do setor privado nas decisões sobre saúde pública.

D

Reuniões anuais entre os gestores do SUS e os representantes da sociedade civil

E

Reuniões tripartite anualmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3166081

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Odontólogo |

Q3166081 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90, ao tratar do acesso ordenado e organizado aos serviços de saúde, estabelece que a organização do SUS deve assegurar a acessibilidade a todos os níveis de atenção. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente essa organização, conforme a legislação?

A

O acesso aos serviços de saúde é restrito ao atendimento de urgências e emergências, com prioridade para o atendimento hospitalar.

B

O acesso ao sistema de saúde deve ser livre e direto, sem qualquer organização ou ordenação dos fluxos entre os diferentes níveis de atenção.

C

A organização dos serviços de saúde deve garantir um fluxo ordenado de atendimento, com a atenção primária como porta de entrada e articulação entre os níveis de complexidade.

D

O acesso ao SUS é livre, mas sem a necessidade de uma rede integrada de serviços de saúde.

E

A articulação entre os serviços de saúde deve ser feita exclusivamente no âmbito da atenção secundária, com exclusão da atenção primária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3165847

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Nutricionista |

Q3165847 Direito Sanitário

O acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/90, exige que os serviços sejam estruturados para garantir o atendimento adequado. De acordo com a lei, qual é a principal estratégia para assegurar o acesso organizado aos serviços de saúde?

A

Garantir o atendimento prioritário apenas para casos de alta complexidade.

B

Estabelecer um sistema de saúde que permita o atendimento direto a qualquer cidadão, sem hierarquia entre os níveis de atenção.

C

Implantar um sistema de regulação que coordene o fluxo de pacientes entre os níveis de atenção e entre os serviços de saúde, respeitando a necessidade de cada caso.

D

Focar apenas na expansão da rede hospitalar para garantir a cobertura de saúde.

E

Excluir a participação do setor privado na regulação do acesso aos serviços públicos de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3165778

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Fisioterapeuta |

Q3165778 Direito Sanitário

Em relação à articulação do SUS com outros serviços de saúde, qual das alternativas abaixo está prevista pela Lei nº 8.080/90 para garantir a continuidade do cuidado e a integração das diferentes esferas de saúde?

A

A articulação do SUS deve ser restrita à saúde básica, sem envolver outros níveis de atenção.

B

Deve haver uma articulação entre os serviços de saúde da União, dos Estados e dos Municípios, além da integração com o setor privado.

C

O SUS deve funcionar isoladamente, sem qualquer articulação com outros sistemas de saúde.

D

A articulação deve ser feita apenas entre os serviços hospitalares da União e dos Estados.

E

Todas as alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3165771

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Fisioterapeuta |

Q3165771 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 prevê que o SUS deve ser organizado com base em uma articulação de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Qual das alternativas a seguir é uma das diretrizes para a organização da saúde segundo essa lei?

A

Ações fragmentadas em níveis de atenção.

B

A integração das ações e serviços de saúde.

C

Exclusão de serviços privados na execução das políticas de saúde pública.

D

A centralização do controle nas esferas federal e estadual

E

Inclusão dos serviços privados aos serviços básicos de saúde

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3165769

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Fisioterapeuta |

Q3165769 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser baseado em princípios fundamentais que orientam a organização dos serviços de saúde no Brasil. Qual dos seguintes princípios não é considerado um princípio do SUS conforme a Lei nº 8.080/90?

A

Universalidade.

B

Descentralização.

C

Fragmentação da atenção à saúde.

D

Integralidade.

E

Equidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 15.504 questões