Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.331 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Quebrangulo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Médico Psiquiatra |
Q3530771
Direito Sanitário
Tendo em vista a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990), analise os itens a seguir.
I. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, о transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Estão CORRETOS os itens:
I. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, о transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Quebrangulo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Médico Generalista PSF |
Q3530406
Direito Sanitário
Estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único
de Saúde, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Fiscal Sanitarista |
Q3521169
Direito Sanitário
Processo Administrativo Sanitário (PAS) é um:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Quebrangulo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Médico do Trabalho |
Q3520958
Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, a direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, deve ser feita por qual órgão?
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Farmacêutico |
Q3520874
Direito Sanitário
Os fatores determinantes e condicionantes de saúde
influenciam a condição de saúde de um indivíduo ou
grupo, afetando as chances de desenvolver doenças ou
enfrentar uma morte prematura e evitável. Estes fatores
podem tanto elevar quanto diminuir essas
probabilidades, moldando assim o quadro geral de
saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/90, assinale a
alternativa que indica fatores determinantes de saúde:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Farmacêutico |
Q3518994
Direito Sanitário
Sobre a RDC nº 20/2011, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Açailândia - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente de Combate às Endemias |
Q3514749
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, qual das seguintes
afirmativas está correta em relação à organização do
Sistema Único de Saúde (SUS)?
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Açailândia - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente de Combate às Endemias |
Q3514748
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o que
estabelece a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde?
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fonoaudiólogo |
Q3514720
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda ao seguinte
principio, entre outros:
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Agente de Combate a Endemias |
Q3509875
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu
art. 1.º, ela estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo,
com instâncias colegiadas. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que aponta essas
instâncias colegiadas de acordo com a Lei n.º 8.142/1990.
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Agente de Combate a Endemias |
Q3509874
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) apresenta a seguinte definição: “Entende-se por ___________ um conjunto
de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes
e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção
e controle das doenças ou agravos”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme a Lei
n.º 8.080/1990.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campos de Júlio - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico |
Q3509785
Direito Sanitário
A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1988, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos
sujeitos a controle especial. Sobre a referida portaria, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) É permitida a dispensação, o comércio e a importação de substâncias constantes das listas deste Regulamento e de suas atualizações, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta através de outros meios de comunicação, desde que apresentem a receita médica preenchida adequadamente.
( ) As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas para uso odontológico e veterinário respectivamente.
( ) A Notificação da Receita Especial da Talidomida terá validade de 15 (quinze) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração e sua quantidade não poderá ser superior à necessária para o tratamento de 30 (trinta) dias.
( ) As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, à Autoridade Sanitária local, as Receitas de Controle Especial procedentes de outras unidades federativas, para averiguação e visto.
Assinale a sequência correta.
( ) É permitida a dispensação, o comércio e a importação de substâncias constantes das listas deste Regulamento e de suas atualizações, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta através de outros meios de comunicação, desde que apresentem a receita médica preenchida adequadamente.
( ) As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas para uso odontológico e veterinário respectivamente.
( ) A Notificação da Receita Especial da Talidomida terá validade de 15 (quinze) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração e sua quantidade não poderá ser superior à necessária para o tratamento de 30 (trinta) dias.
( ) As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, à Autoridade Sanitária local, as Receitas de Controle Especial procedentes de outras unidades federativas, para averiguação e visto.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3509587
Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está fundamentada na Lei n.º 8.142/1990.
Sobre os Conselhos e as Conferências de Saúde, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3509585
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e ordenado pela Lei Orgânica
n.º 8.080/1990. Assinale a alternativa que apresenta os princípios fundamentais do SUS.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Biomédico |
Q3508233
Direito Sanitário
Entende-se por ____________________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do enunciado.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Biomédico |
Q3508230
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Biomédico |
Q3508229
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal;
III. Financiamento de ações de educação em saúde em instituições de ensino superior.
Estão corretos os itens:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal;
III. Financiamento de ações de educação em saúde em instituições de ensino superior.
Estão corretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Biomédico |
Q3508228
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à Saúde como fundamental, reafirmando o compromisso do Estado em garantir acesso universal e igualitário aos serviços e ações necessárias para o bem-estar de todos os cidadãos. Considerando essa legislação, analise os itens a seguir.
I. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
II. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos que prestam serviços de saúde.
III. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Estão corretos os itens:
I. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
II. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos que prestam serviços de saúde.
III. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Estão corretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Assistente Social |
Q3508136
Direito Sanitário
De acordo com a Lei N° 8.080/1990, é CORRETO afirmar acerca da Saúde Bucal:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Técnico de Imobilização Ortopédica |
Q3506746
Direito Sanitário
Quais são os direitos fundamentais do Paciente, de acordo com a Legislação Brasileira?
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