Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q3267408 Direito Sanitário
O candidato à doação de sangue deve assinar o termo de consentimento livre e esclarecido, expressamente consentindo em:
Alternativas
Q3266143 Direito Sanitário
Sobre as Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao planejamento familiar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para a esterilização voluntária homens e mulheres necessitam ter capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com 2 filhos vivos.
( ) De acordo com a legislação vigente, referente à realização da laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário o aval do cônjuge para a realização do procedimento.
( ) No prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade de realizar vasectomia e o ato cirúrgico, deve-se ofertar à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce.
( ) A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se observados o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3265932 Direito Sanitário
Considerando o Regulamento Técnico da Portaria nº 344/1998, o qual detalha as normas de controle das substâncias classificadas nas listas A1, A2, B1, B2, C1 e C2, é essencial garantir a conformidade com as regras de produção e de comercialização. Com relação à lista C1, levando em consideração as exigências da portaria, os medicamentos:
Alternativas
Q3265927 Direito Sanitário
Durante uma auditoria no Hemominas, foi identificado que alguns dos medicamentos termolábeis estavam sendo armazenados em um refrigerador comum, sem registros automáticos da temperatura. O farmacêutico responsável argumentou que a temperatura estava sendo verificada manualmente duas vezes ao dia. Segundo a RDC nº 304/2019, a medida necessária para adequar o armazenamento desses medicamentos às boas práticas são:
Alternativas
Q3265922 Direito Sanitário
Durante a rotina de controle de qualidade no Hemominas, o farmacêutico André foi designado para realizar uma auditoria nas práticas de armazenamento de sangue. Ele identificou que algumas falhas poderiam comprometer a integridade dos produtos. Segundo a RDC nº 34/2014, para corrigir essas falhas e garantir que as boas práticas de armazenamento sejam atendidas, o farmacêutico precisa:
Alternativas
Q3265919 Direito Sanitário
Um farmacêutico é informado por um colaborador de sua equipe que um lote de insumos armazenados na farmácia está próximo da data de vencimento. Sabendo que esses insumos têm uso limitado e podem não ser consumidos a tempo, o farmacêutico precisa tomar uma decisão baseada na Deontologia e Ética Farmacêutica. A ação mais adequada a ser tomada, nesse caso, é:
Alternativas
Q3265679 Direito Sanitário
O limite de idade para a primeira doação de sangue é de:
Alternativas
Q3265671 Direito Sanitário
Os estabelecimentos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, cabendo aos órgãos públicos, dentro de suas competências, a regulamentação e a fiscalização. O serviço gerador de RSS é responsável pela elaboração, implantação, implementação e monitoramento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Em relação às etapas do PGRSS:
Alternativas
Q3265670 Direito Sanitário
A RDC (ANVISA) nº 222/2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Bolsas transfusionais, contendo sangue ou hemocomponentes, rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta, enquadram-se no:
Alternativas
Q3265666 Direito Sanitário
As inovações tecnológicas e o avanço do conhecimento técnico-científico na área da Hemoterapia motivou a Gerência de Sangue e Componentes (GESAC/GGSTO) da Anvisa a elaborar uma série de documentos de orientação técnica sobre temas específicos relacionados ao ciclo do sangue e, por isso, presentes na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 57/2010. O primeiro documento técnico a ser lançado é o “Guia de Qualificação/Validação aplicado a Serviços de Hemoterapia”, que apresenta conceitos e demais informações técnicas com o intuito de disseminar o conhecimento sobre o tema e promover uma padronização de entendimento sobre o que é Qualificação e Validação, e onde cada uma delas se aplica. Todo conteúdo desses documentos chamados de Guias é baseado em referências internacionais e estrangeiras e, por isso, sua aplicação não deve representar, em nenhum momento, algum obstáculo à implantação de políticas ou desenvolvimento de práticas relacionadas às novas tecnologias."
Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/sanguetecidos-celulas-e-orgaos/manuais-e-guias/guia-qualifi cacao-e-validacao-emservicos-de-hemoterapia-2012.pdf. Acesso em 25/02/202.
Sendo assim, quanto aos guias:
Alternativas
Q3265665 Direito Sanitário
O armazenamento adequado de hemocomponentes é crucial para garantir sua qualidade, segurança e eficácia durante o período de armazenamento, antes de serem utilizados em transfusões. As condições ideais de armazenamento podem variar de acordo com o tipo de hemocomponente, mas, em geral, seguem as recomendações definidas por órgãos regulatórios como a ANVISA e as diretrizes internacionais. No caso do sangue total, devem ser armazenados entre 2 ºC e 6 ºC, por até:
Alternativas
Q3265662 Direito Sanitário
O serviço de hemoterapia deve cumprir os parâmetros para seleção de doadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde em legislação vigente, visando tanto à proteção do doador quanto à do receptor, bem como visando à proteção da qualidade dos produtos baseados em alguns requisitos, sendo um deles:
Alternativas
Q3265660 Direito Sanitário
A RDC 786:2023 da ANVISA apresenta uma nova categorização dos serviços de saúde que realizam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EAC) de acordo com a sua complexidade e infraestrutura, que são:
Alternativas
Q3265658 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 34 /2014, a unidade de plasma fresco congelado e o crioprecipitado devem ser transportados de maneira que mantenham temperatura igual ou inferior à temperatura de:
Alternativas
Q3265657 Direito Sanitário
A portaria da Consolidação nº 5/2014 define ciclo de sangue como um processo sistemático que abrange, sequencialmente, as atividades de:
Alternativas
Q3265656 Direito Sanitário
A fim de garantir a segurança, minimizar os riscos sanitários e preservar a integridade do material transportado, o regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes (Portaria Conjunta Anvisa/MS 370, de 08 de maio de 2014) estabelece, dentre outros requisitos, a autorização para Transporte Interestadual de Sangue e Componentes (art. 10º). Essa autorização é concedida ao serviço de hemoterapia remetente e possui validade de:
Alternativas
Q3265166 Direito Sanitário
A documentação em enfermagem é um elemento essencial para a continuidade do cuidado e para o respaldo ético e legal do profissional. Amparado nos princípios que regem o registro em enfermagem, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3265163 Direito Sanitário
A transfusão sanguínea é uma prática rotineira na assistência à saúde, porém, exige critérios rigorosos de avaliação para garantir a segurança do paciente. De acordo com os fundamentos técnicos e normativos sobre transfusão sanguínea, a afirmativa correta é:
Alternativas
Q3265162 Direito Sanitário
De acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei nº 7498/1986) e a regulamentação do Decreto nº 94406/1987, algumas atividades são privativas do enfermeiro. Dentre as alternativas abaixo, o exemplo de uma atividade privativa corretamente identificada é:
Alternativas
Q3264685 Direito Sanitário
Para tecidos e células humanas utilizados como matérias-primas em medicamentos biológicos deve-se garantir que, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
4821: C
4822: A
4823: B
4824: A
4825: C
4826: D
4827: B
4828: C
4829: A
4830: D
4831: B
4832: A
4833: A
4834: B
4835: D
4836: B
4837: A
4838: A
4839: B
4840: D