Gabarito: B) Vigilância Sanitária.

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

O enunciado aborda o conceito jurídico de Vigilância Sanitária e seu campo de atuação, tema central para o cargo de Biomédico. A legislação principal é a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), especialmente seu Art. 6º, §1º, I:

“Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações de vigilância sanitária; [...]”

Explicação do Tema Central:

A vigilância sanitária é definida, segundo a legislação e doutrina (José Cândido de Albuquerque), como o conjunto de ações estatais que eliminam, diminuem ou previnem riscos à saúde, abrangendo o controle da produção, comercialização e consumo de bens, além da prestação de serviços de interesse à saúde.

Exemplo Prático:

Uma fiscalização em uma indústria de alimentos que identifica e retira do mercado um lote contaminado é um caso típico de atuação da vigilância sanitária, protegendo a população de riscos à saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque descreve precisamente as atribuições da vigilância sanitária, conforme a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 9.782/1999. Ambas as normas reforçam o papel da vigilância sanitária no SUS e seu objetivo de controlar riscos à saúde vinculados a produtos, serviços, ambientes e processos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Vigilância Epidemiológica: Trata da investigação, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, não do controle de bens e serviços.
• C) Vigilância Nutricional: Foca no acompanhamento do estado nutricional da população, não intervindo diretamente em produtos e serviços.
• D) Vigilância Social: Não é um conceito previsto na legislação sanitária para descrever as ações citadas no enunciado.

Dica de Interpretação:

Fique atento a termos como “controle de bens de consumo” e “prestação de serviços de interesse da saúde”: são expressões clássicas ligados à Vigilância Sanitária. Questões de concurso costumam comparar conceitos próximos para confundir.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!