Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 233

Q3338543

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Provas: UFF - 2025 - UFF - Residência - Anatomia Patológica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Patologia Clínica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem em Saúde Coletiva | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem Obstétrica | UFF - 2025 - UFF - Residência - Farmácia Hospitalar | UFF - 2025 - UFF - Residência - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais | UFF - 2025 - UFF - Residência - Anestesiologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Cirúrgica e Oncologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Médica de Cães e Gatos | UFF - 2025 - UFF - Residência - Diagnóstico por Imagens Veterinária |

Q3338543 Direito Sanitário

O objetivo da Lei n^o 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é

A

promover programas de educação em saúde exclusivamente para profissionais da área.

B

estabelecer direitos de saúde para grupos minoritários.

C

regular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

D

definir as penalidades legais para infrações de saúde pública.

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Q3338542

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Provas: UFF - 2025 - UFF - Residência - Anatomia Patológica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Patologia Clínica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem em Saúde Coletiva | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem Obstétrica | UFF - 2025 - UFF - Residência - Farmácia Hospitalar | UFF - 2025 - UFF - Residência - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais | UFF - 2025 - UFF - Residência - Anestesiologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Cirúrgica e Oncologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Médica de Cães e Gatos | UFF - 2025 - UFF - Residência - Diagnóstico por Imagens Veterinária |

Q3338542 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n^o 8.142/1990, um dos principais instrumentos para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é a

A

criação dos Conselhos e Conferências de Saúde em todas as esferas de governo.

B

terceirização dos serviços públicos para organizações sociais.

C

eliminação da contribuição do setor privado na formulação de políticas públicas.

D

centralização das decisões em âmbito federal, excluindo o controle social local.

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Q3338540

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Provas: UFF - 2025 - UFF - Residência - Anatomia Patológica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Patologia Clínica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem em Saúde Coletiva | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem Obstétrica | UFF - 2025 - UFF - Residência - Farmácia Hospitalar | UFF - 2025 - UFF - Residência - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais | UFF - 2025 - UFF - Residência - Anestesiologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Cirúrgica e Oncologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Médica de Cães e Gatos | UFF - 2025 - UFF - Residência - Diagnóstico por Imagens Veterinária |

Q3338540 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei n^o 8.080/1990), identifique, dentre as opções a seguir, o princípio fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Privatização de serviços para aumento da cobertura.

B

Restrição da universalidade ao atendimento ambulatorial.

C

Exclusão do setor privado da participação no sistema público.

D

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

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Q3338353

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3338353 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) atua em diversas áreas da saúde, conforme estabelecido no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990. Com base nessas informações, é correto afirmar que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:

I. Vigilância sanitária.
II. Vigilância epidemiológica.
III. Saúde do trabalhador.

É CORRETO o que se afirmar em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3338341

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3338341 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS, EXCETO:

A

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

B

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

A ascensão de ações exclusivamente curativas, sem a integração de ações preventivas.

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Q3338317

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Medicina do Trabalho |

Q3338317 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 6º, §3º, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades, entre outras, que se destina à:

A

inspeção do trabalho, no tocante ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho, abrangendo, inclusive, avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

B

vigilância e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, inclusive, entre outras, a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

C

inspeção do trabalho e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho;

D

vigilância sanitária e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

E

inspeção sanitária do trabalho, vigilância epidemiológica e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

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Q3338141

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3338141 Direito Sanitário

Sobre os Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de climatizados, analise as afirmativas a seguir.
I. O PMOC é um conjunto de documentos que se limita a indicar as ações de limpeza, manutenção e teste de sistemas climatizados, sem indicar, contudo, suas periodicidades, que devem ser tratadas em plano de manutenção geral.
II. É obrigatória a implementação do PMOC em todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem sistemas de climatização artificial.
III. O PMOC não é necessário em ambientes climatizados de uso restrito, tais como os relacionados a processos produtivos ou laboratoriais, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Está correto o que se afirma apenas em:

A

I;

B

II;

C

III;

D

I e II;

E

II e III.

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Q3337241

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Junta Médica em Psiquiatria |

Q3337241 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar que:

A

elimina a necessidade de laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos para uma internação psiquiátrica;

B

a modalidade de internação voluntária não é contemplada, já que pacientes psiquiátricos são considerados incapazes perante a lei;

C

a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público estadual no prazo de 72 horas;

D

autoriza pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos sem o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal;

E

a internação compulsória é determinada por um juiz competente, mas somente pode ser realizada caso seja aprovada pelo próprio paciente.

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Q3335917

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Anajás - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3335917 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), compete ao ACS:

A

Coordenar o agendamento de cirurgias eletivas nos hospitais de referência, em articulação com os gestores municipais de média e alta complexidade.

B

Desenvolver atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.

C

Realizar consultas médicas de rotina, prescrevendo medicamentos básicos e solicitando exames laboratoriais simples.

D

Supervisionar diretamente as ações dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF-AB), com autonomia para definir metas assistenciais.

E

Executar procedimentos de enfermagem de média complexidade, sob supervisão direta do enfermeiro responsável pela equipe.

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Q3335916

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Anajás - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3335916 Direito Sanitário

No que diz respeito às atribuições e competências do Sistema Único de Saúde, previsto na Lei nº 8.080/1990, analise os itens abaixo e assinale a única alternativa correta.

I. Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;
II. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
III. Definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal;
IV. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal.

A

São competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde as descritas nos itens II e IV.

B

É competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde a descrita no item II.

C

São competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde as descritas nos itens I e II.

D

É competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde a descrita no item II.

E

São competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde as descritas nos itens I, II e III.

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Q3335915

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Anajás - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3335915 Direito Sanitário

No que diz respeito à organização, direção e gestão estabelecida na Lei nº 8.080/1990, é incorreto afirmar que:

A

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo por determinados órgãos.

B

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

C

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá organizar-se em distritos em razão da direção única.

D

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

E

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

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Q3335914

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Anajás - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3335914 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece os objetivos e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a organização do sistema de saúde brasileiro é orientada por uma série de diretrizes que visam garantir a integralidade, a equidade e a universalidade do atendimento. Nesse contexto, considere os seguintes itens, que abordam aspectos fundamentais da saúde pública no Brasil:

I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Com base no que estabelece a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que corresponde corretamente à classificação de cada um dos itens acima, levando em consideração que se tratam de princípios ou objetivos do Sistema Único de Saúde.

A

I. Princípio, II. objetivo e III. princípio.

B

I. Objetivo, II. princípio e III. princípio.

C

I. Objetivo, II. princípio e III. objetivo.

D

Todos são objetivos.

E

Todos são princípios.

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Q3335828

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Anajás - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3335828 Direito Sanitário

De acordo com as disposições da Lei nº 8.080/1990, existem normas sobre a participação de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde. Com base nas previsões legais, é correto afirmar que:

A

A participação direta de empresas estrangeiras no setor de saúde no Brasil é restrita a doações de organismos internacionais e entidades de cooperação técnica, sendo proibido o investimento estrangeiro em qualquer tipo de hospital ou clínica.

B

A atuação de empresas ou de capital estrangeiro é permitida somente no contexto de hospitais e clínicas de grande porte, sendo vedada em unidades de saúde filantrópicas e ações de planejamento familiar.

C

As empresas de capital estrangeiro podem participar indiretamente na assistência à saúde, desde que respeitem as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS e que suas atividades não envolvam doações ou empréstimos provenientes de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas.

D

A Lei nº 8.080/1990 permite o controle ou a participação de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde em determinados casos.

E

A participação de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil é completamente vedada.

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Q3335827

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Anajás - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3335827 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o sistema a respeito da saúde, é correto afirmar que:

A

É vedada a participação das empresas estrangeiras nas atividades de apoio à assistência à saúde.

B

Os serviços de saúde das Forças Armadas não poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde em tempo de guerra e em tempo de paz.

C

A utilização de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde em finalidades diversas das previstas na lei não é considerada crime.

D

É vedada a integração dos serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino ao Sistema Único de Saúde.

E

As atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem e são livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.

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Q3335826

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Anajás - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3335826 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e serviços de saúde no Brasil, foi alterada em 2022 para incluir disposições específicas sobre a telessaúde. Com base nessa atualização legislativa, analise as afirmativas a seguir e assinale a única alternativa correta.

I. Impossibilidade de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;
II. Confidencialidade dos dados;
III. Observância das atribuições legais de cada profissão.

A

Os itens I, II e III são princípios da telessaúde.

B

O item I não é considerado um princípio da telessaúde, pois o que caracteriza um princípio previsto em lei é o direito de recusa ao atendimento na modalidade de telessaúde.

C

O item II não é princípio da telessaúde porque não há necessidade de observância da Lei Geral de Proteção de dados.

D

O Item III é o único que representa princípio da telessaúde.

E

O item I é um princípio da telessaúde porque considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância.

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Q3335821

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Anajás - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3335821 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado conforme diretrizes constitucionais específicas. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Constituição Federal.

A

Centralização com direção única.

B

Participação da comunidade.

C

Descentralização e atendimento limitado.

D

Atendimento parcial.

E

Prioridade de atividades corretivas.

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Q3335425

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Agente de Saúde |

Q3335425 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

A

Saúde bucal.

B

Alimentação e nutrição.

C

Recursos humanos.

D

Saúde do trabalhador.

E

Vigilância sanitária.

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Q3335417

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Agente de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Auxiliar de Enfermagem | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Auxiliar de Odontologia | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Técnico de Enfermagem |

Q3335417 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por proteger a saúde da população brasileira, regulando uma vasta gama de produtos e serviços que podem impactar a saúde individual e a coletiva. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a ANVISA regula os seguintes produtos:

A

Alimentos in natura, água mineral e hemoderivados.

B

Celulares, automóveis e desinfetantes.

C

Bebidas, insumos farmacêuticos e cosméticos.

D

Eletrodomésticos, produtos biológicos e água mineral.

E

Perfumaria, inseticidas e alimentos in natura.

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Q3335096

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Agente de Combate às Endemias |

Q3335096 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, os serviços a seguir são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:

I. Atenção primária.
II. Especiais de acesso aberto.
III. Atenção psicossocial.
IV. Atenção de urgência e emergência.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item IV.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens I e IV.

E

Em todos os itens.

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Q3330845

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Auxiliar de Saúde - Auxiliar de Necropsia |

Q3330845 Direito Sanitário

Conforme previsto na Portaria GM/MS nº 2 de Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, são políticas gerais de promoção, proteção e recuperação da Saúde do SUS:
I. Política Nacional de Cuidados Paliativos.
II. Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.
III. Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
IV. Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
V. Política de Saúde Mental.
Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas os itens II e V estão corretos.

B

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I, II e V estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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