Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 28

Q4188501

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Enfermeiro - Saúde da Mulher |

Q4188501 Direito Sanitário

A Política Nacional de Humanização propõe diretrizes para a gestão e o cuidado nos serviços do Sistema Único de Saúde. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O acolhimento é diretriz da Política Nacional de Humanização e implica escuta qualificada dos usuários, com identificação de riscos e ofertas de cuidado conforme a necessidade apresentada.
( )A cogestão é diretriz da Política Nacional de Humanização e propõe arranjos participativos de tomada de decisão, envolvendo trabalhadores, usuários e gestores nos colegiados de gestão.
( )A clínica ampliada propõe o estreitamento da abordagem ao núcleo biológico do paciente, com foco no diagnóstico clínico e na conduta terapêutica medicamentosa do projeto singular.
( )A ambiência é diretriz da Política Nacional de Humanização e refere-se ao tratamento do espaço físico como espaço social, profissional e de relações interpessoais nos serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, F, V, F.

C

V, F, F, F.

D

V, V, F, V.

E

F, V, F, V.

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Q4188494

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Enfermeiro - Saúde da Mulher |

Q4188494 Direito Sanitário

A Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre as instâncias colegiadas previstas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Estabelece a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde, com representação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos.

B

Atribui ao Ministério da Saúde a competência originária de aprovar os planos municipais de saúde, condicionando o repasse de recursos à chancela federal dos projetos locais.

C

Vincula o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao parecer técnico do tribunal de contas estadual, com aprovação direta dos planos municipais pela autoridade fiscalizadora.

D

Atribui ao Conselho Nacional dos Secretários de Saúde a competência originária para fiscalização dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde na esfera federal brasileira.

E

Determina a realização da Conferência de Saúde com periodicidade anual nos entes federados, sendo conduzida por representantes governamentais nomeados pelo poder executivo.

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Q4188414

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Médico |

Q4188414 Direito Sanitário

A Lei federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Considerando o conteúdo do referido diploma legal, assinale a alternativa CORRETA quanto à instância de controle social.

A

Conselho de Saúde com função restrita ao recebimento de denúncias dos profissionais sobre desvios administrativos pontuais.

B

Conselho de Saúde com caráter eventual e consultivo, sem participação direta dos usuários nas decisões da gestão.

C

Conselho de Saúde com mandato vinculado ao mandato do gestor municipal por imposição expressa do texto legal.

D

Conselho de Saúde com caráter permanente e deliberativo, contando com representação paritária dos usuários do sistema.

E

Conselho de Saúde com composição decidida pelo gestor sem necessidade de representação dos trabalhadores da saúde.

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Q4188034

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Fisioterapeuta |

Q4188034 Direito Sanitário

A Lei federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre o referido diploma legal, analise as afirmativas a seguir.

I.A Conferência de Saúde reúne -se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, com composição paritária dos usuários.
III.A Conferência de Saúde tem caráter deliberativo na gestão financeira dos recursos federais repassados.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II apenas.

C

III apenas.

D

I e II apenas.

E

II e III apenas.

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Q4188028

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Fisioterapeuta |

Q4188028 Direito Sanitário

A Lei federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula as ações e os serviços de saúde no território nacional. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições para seu pleno exercício.
( )As ações e serviços públicos de saúde integram rede regionalizada e hierarquizada, constituindo sistema único.
( )A participação da iniciativa privada na saúde ocorre em caráter principal, com a iniciativa pública atuando como suporte.
( )A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, é exercida pelo Ministério da Saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, F, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, V, V, V.

E

F, V, V, F.

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Q4188016

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Fisioterapeuta |

Q4188016 Direito Sanitário

A Portaria n.º 793, de 24 de abril de 2012, instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre essa rede, analise as afirmativas a seguir.

I.A promoção dos direitos humanos e da equidade no cuidado integra as diretrizes da referida rede.
II.A atenção básica é componente da rede e atua na identificação precoce de deficiências e prevenção de agravos.
III.Os Centros Especializados em Reabilitação compõem o componente de atenção especializada da rede.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

II apenas.

C

I, II e III.

D

I e III apenas.

E

I apenas.

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Q4187994

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4187994 Direito Sanitário

Considerando os requisitos relacionados ao recebimento de recursos destinados à saúde pelos entes federativos, analise as afirmativas a seguir.

I. A existência de Fundo de Saúde integra o conjunto de requisitos considerados para o recebimento de recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde.
II. A elaboração de Plano de Saúde integra os requisitos relacionados ao recebimento de recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde.
III. A constituição de comissão permanente de licitação específica para a área da saúde integra os requisitos relacionados ao recebimento de recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

I apenas.

E

II e III apenas.

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Q4187977

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4187977 Direito Sanitário

A Lei federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando o referido diploma legal, assinale a alternativa CORRETA quanto aos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde.

A

Programação assistencial, racionalização dos recursos e articulação funcional das estratégias direcionadas à população usuária do sistema.

B

Participação da comunidade, direção única da gestão e organização administrativa das atividades destinadas à população usuária do sistema.

C

Universalidade do acesso, integralidade da assistência e equidade no atendimento à população usuária do sistema.

D

Planejamento das ações, integração institucional dos serviços e coordenação operacional das atividades destinadas à população usuária do sistema.

E

Regionalização dos serviços, hierarquização da rede e descentralização das ações voltadas à população usuária do sistema.

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Q4186861

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4186861 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7.508/2011, o acesso às ações e serviços de saúde deve respeitar princípios organizativos e diretrizes específicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

O acesso universal aos serviços de saúde garante ao usuário a livre escolha de qualquer ponto da Rede de Atenção à Saúde, independentemente da organização regional e da ordenação pela Atenção Primária.

B

A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

A organização da Rede de Atenção à Saúde dispensa a necessidade de hierarquização dos serviços, desde que garantida a resolutividade dos atendimentos em qualquer ponto do sistema.

D

O acesso às ações e serviços de saúde ocorre prioritariamente por meio da Atenção Hospitalar que coordena o cuidado e define o fluxo assistencial dos usuários no sistema.

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Q4186860

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4186860 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 veio para organizar a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Ele introduziu conceitos fundamentais como a "Região de Saúde" e as "portas de Entrada". De acordo com esse decreto, sobre o acesso do usuário ao SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A

As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) integram a organização do SUS e atuam como instâncias de pactuação, sendo consideradas portas de entrada administrativas para acesso aos serviços especializados.

B

O acesso universal e igualitário à assistência à saúde se dá de forma ordenada, podendo o usuário acessar diretamente serviços de maior complexidade, conforme sua livre escolha.

C

Os serviços de Atenção Primária, de Atenção de Urgência e Emergência, de Atenção Psicossocial e os Serviços Especiais de Acesso Aberto são considerados Portas de Entrada às ações e serviços de saúde.

D

A Região de Saúde corresponde ao conjunto de serviços de saúde organizados exclusivamente sob gestão estadual, incluindo unidades públicas e privadas conveniadas.

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Q4186859

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4186859 Direito Sanitário

O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 enumera as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as competências constitucionais do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B

A assistência à saúde é de relevância pública, podendo ser executada pela iniciativa privada de forma suplementar, sem necessidade de regulação pelo poder público.

C

Compete ao SUS participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, atuando de forma autônoma e independente dos demais setores governamentais.

D

O SUS deve priorizar a assistência curativa hospitalar, cabendo às demais esferas governamentais a execução exclusiva das ações de vigilância nutricional e alimentar.

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Q4186719

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4186719 Direito Sanitário

Durante operação conjunta de fiscalização sanitária, foi identificado, por meio do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), lote suspeito de semaglutida falsificada, adquirido em marketplace não autorizado e destinado a pacientes diabéticos. A leitura do código de rastreabilidade indicou desvio na cadeia logística, e a análise laboratorial confirmou ausência de princípio ativo e contaminação bacteriana.
A principal finalidade da rastreabilidade de medicamentos (SNCM, Lei 11.903/2009) é:

A

otimizar marketing digital de marcas farmacêuticas via QR Codes interativos e plataformas e-commerce, ampliando market share.

B

restringir acesso SUS a controlados (Lista A1/B1 Portaria 344/98), limitando dispensação por barreiras tecnológicas SNCM.

C

substituir farmacovigilância (NotiVISA), eliminando notificações eventos adversos/queixas técnicas por controle pré-dispensação SNCM.

D

identificar, monitorar e rastrear integralmente cadeia logística (fabricação → paciente): serialização GS1- DataMatrix (lote + nº série individual), blockchain SNCM, validação QR Code, recall localizado <24h, bloqueio lotes falsificados/desviados.

E

simplificar compliance fiscal ICMS/ICMS-ST via automação serialização, reduzindo custos tributários sem impacto sanitário.

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Q4186513

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico |

Q4186513 Direito Sanitário

Considerando a Lei 9787/1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, podemos afirmar que medicamento similar é:

A

O medicamento que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêuticа, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca;

B

Um medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCІ;

C

O produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro;

D

Produto Farmacêutico Intercambiável - equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança;

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Q4186509

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico |

Q4186509 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e registre (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas:

I. ( ) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, а alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda e o transporte.
II. ( ) A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mas sempre de forma complementar e preferencialmente através de instituições com fins lucrativos.
III. ( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
IV. ( ) A formulação da política de sangue e seus derivados não faz parte do campo de atuação do SUS, pois é competência exclusiva da iniciativa privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V, V, F, V

B

V, F, V, F

C

F, V, V, F

D

V, F, F, V

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Q4186478

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Biólogo |

Q4186478 Direito Sanitário

Em conformidade com a Resolução CNS nº 588/2018, o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, constitui o conceito legal de:

A

Rede de Atenção à Saúde.

B

Linha de Cuidado.

C

Modelo de Atenção à Saúde.

D

Vigilância em Saúde.

E

Análise de situação de saúde.

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Q4186477

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Biólogo |

Q4186477 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, uma atribuição legalmente conferida ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

B

Executar as obras civis de macrodrenagem e engenharia estrutural necessárias para a implementação do saneamento básico básico.

C

Autorizar e regulamentar as licenças de funcionamento aduaneiro de embarcações internacionais que transportem substâncias psicoativas.

D

Conceder o registro de propriedade industrial e patentes de novos insumos farmacêuticos desenvolvidos por laboratórios nacionais.

E

Fixar os parâmetros técnicos de tolerância biológica para jornadas de trabalho industrial em minas de subsolo e usinas nucleares.

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Q4185558

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4185558 Direito Sanitário

Com base no Decreto nº 7.508/2011, o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Especiais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, em âmbito nacional, é o Ministério:

A

Dos Direitos Humanos e da Cidadania.

B

Da Previdência Social.

C

Da Fazenda.

D

Da Saúde.

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Q4184921

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Médico |

Q4184921 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos ___________________ e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na _____________________.

A

da Previdência Social | Lei de Diretrizes Orçamentárias

B

do Ministério da Saúde | Lei Orçamentária Mensal

C

do Ministério da Saúde | Lei Orçamentária Semestral

D

da Previdência Social | Lei de Diretrizes Tributárias

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Q4184834

Ano: 2026 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: Instituto Seletiva - 2026 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q4184834 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o SUS conta com princípios doutrinários que regem a sua existência. Qual princípio garante que todo cidadão tem direito ao acesso a todos os níveis de assistência à saúde, sem privilégios ou barreiras?

A

Universalidade.

B

Regionalização.

C

Descentralização.

D

Participação dos usuários.

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Q4184785

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Servente |

Q4184785 Direito Sanitário

Conforme a RDC nº 216/2004, caso o controle de pragas e vetores não seja eficiente, o responsável pelo ambiente deve tomar as seguintes atitudes, EXCETO:

A

Adotar controle químico.

B

Garantir que o controle químico seja executado por empresa especializada, conforme legislação específica.

C

Exigir o uso de produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.

D

Determinar que a empresa estabeleça procedimentos pré e pós-tratamento para evitar contaminação de alimentos, equipamentos e utensílios.

E

Autorizar que o controle químico seja feito por funcionário do próprio local, desde que use EPI e aplique o produto fora do horário de produção.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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