Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 121

Q4094397

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social |

Q4094397 Direito Sanitário

Tendo em vista a saúde como política social no Brasil, considerando os princípios e os deveres do Estado que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA:

A

A Constituição de 1988 concebe a saúde como direito de todos e dever do Estado, a ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que reduzam riscos de doenças e assegurem acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação.

B

Antes da Constituição de 1988, o direito à saúde já era universal, sendo o SUS apenas uma reorganização administrativa de um sistema que já atendia a toda população.

C

O princípio da equidade prevê que o Estado deve oferecer serviços de saúde idênticos para todos, desconsiderando diferenças de necessidades entre os grupos populacionais.

D

A participação da comunidade na formulação e no controle das ações e serviços de saúde não é considerada dever do Estado, cabendo apenas aos gestores e técnicos a definição das políticas públicas de saúde.

E

O princípio da integralidade determina que a atenção à saúde seja organizada exclusivamente em ações de prevenção, sem contemplar o cuidado assistencial ou curativo.

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Q4090590

Q4090590 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale CORRETAMENTE sobre a definição de Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

A

Documento que estabelece: critérios para o tratamento da doença ou do agravo à saúde; o diagnóstico preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Documento que estabelece: espaço geográfico para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

C

Acordo que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

D

Documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

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Q4090103

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Atendente de Serviços de Saúde 40H |

Q4090103 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, a instância responsável pela participação da comunidade na gestão do SUS é:

A

Conselhos de Saúde.

B

Secretarias Municipais de Saúde.

C

Ministério da Saúde.

D

Hospitais Públicos.

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Q4089719

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4089719 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de:

A

Acompanhamento de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

B

Elaboração, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

C

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.

D

Acompanhamento dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

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Q4089705

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4089705 Direito Sanitário

Uma das atribuições do Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação é:

A

Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.

B

Detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

C

Mobilização da comunidade e estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.

D

Registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q4089552

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089552 Direito Sanitário

No Brasil, a notificação compulsória de doenças e agravos é regulamentada pelo MS por meio da Lista Nacional de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Notificação Compulsória (Portaria de Consolidação n.º 4/2017 e atualizações). Considerando a lista vigente no ano de 2025 e seu papel na vigilância epidemiológica, são doenças e agravos de notificação compulsória imediata:

A

Câncer relacionado ao trabalho, Coqueluche, Doença aguda pelo vírus Zika

B

Esporotricose humana, Febre Amarela, Doença Invasiva por Haemophilus influenza.

C

Hantavirose, Influenza humana produzida por novo subtipo viral, Varicela – caso grave internado ou óbito.

D

Violência sexual e tentativa de suicídio, Perda Auditiva relacionada ao trabalho, Leishmaniose Visceral.

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Q4089551

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089551 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), existem diferentes tipos de equipes que podem compor a Atenção Básica, com composição e atribuições específicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE apenas equipes reconhecidas pela PNAB.

A

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Consultório na Rua (eCRs) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

B

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

C

Equipes de Consultório na Rua (eCRs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Enfermagem de Emergência e Equipes Ribeirinhas.

D

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Atenção Básica (eABs), Equipes de Consultório na Rua (eCRs) e Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (eSFRs).

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Q4089547

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089547 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa CORRETA acerca da organização e do funcionamento do SUS.

A

O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das ações e serviços.

B

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade

C

A iniciativa privada pode participar do SUS como parte integrante do sistema, com igualdade de atribuições e responsabilidades em relação ao poder público.

D

A CF/88 proíbe a participação complementar da iniciativa privada no SUS, sendo todas as ações de saúde executadas exclusivamente por serviços públicos.

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Q4089546

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089546 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecida pela Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, é CORRETO afirmar que:

A

A Atenção Básica deve restringir-se a ações curativas, sendo a prevenção e a promoção da saúde funções exclusivas da atenção secundária.

B

As Equipes de Saúde da Família (eSFs) devem ser compostas exclusivamente por médico, enfermeiro e técnico ou auxiliar de enfermagem, sem possibilidade de outros profissionais.

C

O acesso aos serviços da Atenção Básica deve ser condicionado à capacidade de pagamento do usuário, como forma de garantir a sustentabilidade do sistema.

D

A PNAB adota a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário de expansão e consolidação da Atenção Básica no Brasil.

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Q4059897

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Cirurgião Plástico Fissura Labial |

Q4059897 Direito Sanitário

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

A

o princípio da universalidade garante que todos tenham acesso às ações e serviços de saúde.

B

o princípio da integralidade significa que o atendimento deve ser prestado apenas em situações de urgência.

C

o princípio da equidade pressupõe que todos recebam a mesma intervenção em saúde, sem distinções

D

o princípio da descentralização refere-se ao financiamento exclusivo pela União.

E

o princípio da hierarquização indica que todos os atendimentos devem iniciar no nível terciário.

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Q4058432

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q4058432 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 396/2013 institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Joinville, prevendo a estrutura institucional, os instrumentos de gestão e os princípios a serem observados no município. Um dos instrumentos previstos é o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB). Considerando o disposto na lei e as práticas de controle social e governança, assinale a alternativa correta.

A

O CMSB é responsável pela gestão do Fundo Municipal de Saneamento Básico, sendo dispensado da obrigatoriedade de prestação de contas.

B

O CMSB possui caráter meramente consultivo, sem participação da sociedade civil.

C

O CMSB constitui uma instância de controle social e participação popular, de caráter facultativo, com composição voltada prioritariamente à representação da sociedade civil.

D

É de competência do CMSB propor resoluções e emitir pareceres, bem como realizar estudos, pesquisas e campanhas de divulgação institucional voltados ao saneamento.

E

O CMSB poderá deliberar em última instância, sem necessidade de autorização do Poder Legislativo Municipal.

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Q4038597

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Merendeira |

Q4038597 Direito Sanitário

A legislação sanitária estabelece parâmetros rigorosos para assegurar que o manipulador de alimentos esteja em condições adequadas de saúde para desempenhar suas atividades. Considerando as disposições da RDC nº 216/2004, atribua V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas no que se refere às boas práticas exigidas dos manipuladores.
(__)Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando-se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos.
(__)Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim.
(__)As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base. Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, F.

B

F, V, F.

C

F, F, F.

D

V, V, V.

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Q4038594

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Merendeira |

Q4038594 Direito Sanitário

A RDC nº 216/2004 estabelece diretrizes para garantir condições higiênico-sanitárias adequadas na manipulação de alimentos, contemplando desde a saúde dos manipuladores até práticas comportamentais que previnam contaminações. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A troca de uniformes deve ocorrer sempre que o manipulador deixar as dependências do estabelecimento, não havendo determinação mínima diária de substituição pela norma.

B

O afastamento do manipulador por motivo de enfermidade é obrigatório apenas nos casos de doenças infectocontagiosas confirmadas, sendo facultativo quando houver apenas lesões na pele.

C

Cartazes sobre higienização de mãos devem ser afixados somente nos lavatórios da área de manipulação, não sendo obrigatórios em instalações sanitárias destinadas aos trabalhadores.

D

A RDC nº 216/2004 determina que visitantes sigam as mesmas regras de higiene e saúde aplicadas aos manipuladores, de modo a não comprometer a segurança dos alimentos.

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Q4037791

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Técnico em Enfermagem |

Q4037791 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.5082011 regulamenta a Lei nº 8.0801990. Sobre a organização do SUS descrita neste decreto, analise as afirmativas.
(__)As Regiões de Saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
(__)Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
(__)O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, excluindo-se os serviços filantrópicos.
(__)O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

F, V, F, V.

C

V, V, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q4036713

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Enfermeiro |

Q4036713 Direito Sanitário

A Lei nº 8.0801990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Um dos pilares do SUS é a definição clara de seus princípios doutrinários e organizativos, bem como das competências de cada esfera de governo. Analise as assertivas abaixo sobre a legislação estruturante do SUS.
I.O princípio da Integralidade de assistência é entendido como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é regulamentada principalmente pela Lei nº 8.1421990, que instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde.
III.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter prioritário, substituindo os serviços públicos sempre que houver insuficiência de recursos estatais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II e III.

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Q4036697

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Enfermeiro |

Q4036697 Direito Sanitário

O Controle Social é um dos princípios organizativos do SUS, garantindo que a sociedade participe da formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde. A Lei nº 8.14290 define as instâncias colegiadas. Analise as assertivas abaixo sobre a composição e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
I.Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária, ou seja, 50% dos membros devem ser representantes dos usuários, 25% dos trabalhadores de saúde e 25% de gestoresprestadores de serviço.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
III.As Conferências de Saúde reúnem-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q4036640

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4036640 Direito Sanitário

O acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil é uma das tarefas mais importantes na Atenção Básica. Sobre a saúde da criança, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Aleitamento Materno Exclusivo é recomendado até os 6 meses de vida, não sendo necessário oferecer água ou chás nesse período.
(__)A Caderneta de Saúde da Criança é um documento importante apenas para registro de vacinas, não contendo informações sobre desenvolvimento.
(__)O ACS deve orientar a família a comparecer às consultas de puericultura para monitorar peso, altura e marcos do desenvolvimento.
(__)A introdução alimentar deve ser iniciada logo na primeira semana de vida para garantir ganho de peso rápido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

F, V, F, V.

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Q4036628

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4036628 Direito Sanitário

A Bioética e os Direitos dos Usuários regem a conduta profissional. Sobre esses princípios, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)O usuário tem direito a receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre seu estado de saúde e tratamento.
(__)O princípio da Autonomia garante que o usuário tem o direito de consentir ou recusar procedimentos, salvo em casos de risco iminente à saúde pública previstos em lei.
(__)O ACS pode divulgar fotos de feridas de pacientes em suas redes sociais pessoais, desde que seja para fins educativos, sem pedir autorização.
(__)A Equidade significa tratar a todos exatamente de forma igual, oferecendo o mesmo atendimento para quem tem plano de saúde e para quem vive na rua.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, F, F.

D

V, V, V, F.

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Q4036386

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente de Combate às Endemias - Edital nº 16 |

Q4036386 Direito Sanitário

A integração entre o Agente de Combate a Endemias (ACE) e o Agente Comunitário de Saúde (ACS) é uma diretriz fundamental da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Embora tenham focos distintos − o ACE mais voltado ao ambiente/vetores e o ACS mais focado na família/indivíduo − , seus trabalhos são complementares. A troca de informações entre os dois é essencial para um controle de endemias eficaz: o ACS pode informar ao ACE sobre um caso suspeito de dengue, e o ACE pode informar ao ACS sobre uma família em vulnerabilidade sanitária.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a integração das competências do ACE e do ACS:

I. A Lei nº 11.350/2006 proíbe que o ACE e o ACS atuem no mesmo território, devendo as áreas de endemias ser isoladas das áreas da Estratégia Saúde da Família para evitar conflito de atribuições.
II. O trabalho integrado ocorre quando o ACS, em sua visita de rotina, identifica um quintal com muitos criadouros de mosquito e informa ao ACE, que pode priorizar aquela visita para realizar o controle vetorial.
III. O ACE, ao identificar um morador com sintomas de arbovirose (febre e dor no corpo), deve imediatamente encaminhá-lo ou comunicar o fato ao ACS da área ou à equipe da UBS para que a vigilância epidemiológica e o cuidado clínico sejam iniciados.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

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Q4036351

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auxiliar de Saúde Bucal - Edital nº 15 |

Q4036351 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, é o arranjo organizacional do Estado brasileiro para garantir o direito à saúde. Ele é fundamentado em princípios doutrinários que representam sua base filosófica e ideológica. Um desses princípios define que o acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação ou qualquer outra característica social ou pessoal, sendo a saúde um direito de cidadania. Qual princípio doutrinário do SUS corresponde a esta definição?

A

Hierarquização.

B

Integralidade.

C

Universalidade.

D

Regionalização.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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