Assinale a alternativa que contempla apenas determinantes e ...
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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cardiologia |
Q3947024
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contempla apenas determinantes e condicionantes de saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 3º, caput: "Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais." A questão exige a alternativa que contenha apenas elementos desse rol legal, o que ocorre na letra D.
Tema central: Determinantes e condicionantes da saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a influência de fatores ambientais, mas o art. 3º da Lei nº 8.080/1990 inclui expressamente o meio ambiente como determinante e condicionante da saúde. O erro jurídico é contrariar diretamente o texto legal.
B
Errada
Está errada porque, embora alimentação e saneamento básico constem do art. 3º, genética e hereditariedade não integram o rol legal cobrado pela questão. Como a alternativa deveria contemplar apenas elementos previstos na lei, a presença desses itens a invalida.
C
Errada
Está errada porque moradia e alimentação aparecem no art. 3º, mas disponibilidade de medicamentos e condições clínicas individuais não são listadas nesse dispositivo como determinantes e condicionantes da saúde. O erro está em misturar o rol legal com elementos estranhos a ele.
D
Certa
A alternativa D está correta porque todos os seus elementos estão expressamente previstos no art. 3º, caput, da Lei nº 8.080/1990 como determinantes e condicionantes da saúde: meio ambiente, saneamento básico, moradia e alimentação. O critério da questão é de aderência literal ao rol legal.
E
Errada
Está errada porque meio ambiente e moradia constam do art. 3º, porém genética e hereditariedade não aparecem no rol legal de determinantes e condicionantes da saúde previsto na Lei nº 8.080/1990. A alternativa falha no requisito de conter apenas itens legalmente previstos.
Pegadinha da questão
A banca misturou itens realmente previstos no art. 3º com elementos plausíveis na área da saúde, como genética, hereditariedade, disponibilidade de medicamentos e condições clínicas individuais, para afastar quem não aplicasse a literalidade da lei; também explorou a falsa exclusão do meio ambiente.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado disser 'conforme a Lei nº 8.080/1990', confira a aderência literal ao art. 3º.
- Se a alternativa trouxer qualquer item estranho ao rol legal, ela deixa de ser correta, mesmo contendo alguns itens certos.
- Em SUS, diferencie determinantes e condicionantes da saúde de fatores clínicos individuais ou de elementos ligados à assistência terapêutica.
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