A respeito do que estabelece a Lei Federal ...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946059 Direito Sanitário

A respeito do que estabelece a Lei Federal n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19.

Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Assegura o direito à informação, fundamental para a transparência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de recursos financeiros entre os entes federativos.

Inclui a proteção integral dos direitos humanos, especialmente em relação a maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes, como área de atuação do SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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