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Q3947026
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Vigilância Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cardiologia |
Q3947026 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, o SUS possui como campo de atuação o controle de substâncias e produtos que representam riscos à saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a situação que se enquadra nesse controle. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, caput: "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):"; art. 6º, inciso I, alínea a: "a execução de ações: a) de vigilância sanitária;"; art. 6º, § 1º, inciso I: "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde."

Tema central: Vigilância sanitária no SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A descreve atividade de vigilância sanitária prevista no campo de atuação do SUS. Medicações são bens de consumo diretamente relacionados à saúde, e a fiscalização de sua qualidade corresponde ao controle desses produtos da produção ao consumo, nos termos do art. 6º, I, a, c/c art. 6º, § 1º, I, da Lei nº 8.080/1990.
B
Errada
Implantar centros de referência para doença aterosclerótica coronariana diz respeito à organização e à prestação assistencial de serviços de saúde. Isso não corresponde ao controle de substâncias e produtos exigido pelo enunciado nem ao elemento específico do art. 6º, § 1º, I, da Lei nº 8.080/1990.
C
Errada
Realizar rastreamento populacional de hipertensão arterial se relaciona à prevenção e detecção de agravos, com aproximação às ações epidemiológicas e assistenciais. Não há, aqui, controle de bens de consumo ou de produtos relacionados à saúde, requisito jurídico específico cobrado pela questão.
D
Errada
Monitorizar taxas de mortalidade por AVC é atividade de produção e análise de indicadores epidemiológicos. Pela base, isso se vincula à vigilância epidemiológica, não à vigilância sanitária voltada ao controle de substâncias e produtos.
E
Errada
Regulamentar a habilitação de centros de hemodinâmica no SUS envolve regulação e organização administrativa de serviços. Embora a vigilância sanitária também alcance prestação de serviços, o enunciado delimitou o recorte para controle de substâncias e produtos; a alternativa trata de habilitação de serviço/estabelecimento, não de produto.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre atividades genericamente ligadas ao SUS e o recorte específico do enunciado: controle de substâncias e produtos, que é hipótese de vigilância sanitária, não de assistência, vigilância epidemiológica ou organização de serviços.
Dica para questões semelhantes
  • Leia o recorte exato do enunciado: se ele falar em substâncias, produtos ou bens de consumo relacionados à saúde, procure hipótese de vigilância sanitária.
  • Diferencie controle de produtos de ações assistenciais: implantar centros e organizar serviços não equivale a fiscalizar bens de consumo.
  • Se a alternativa tratar de monitoramento de doenças, indicadores ou detecção de agravos, a tendência é ser vigilância epidemiológica, não controle sanitário de produtos.

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