Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q1716078 Direito Sanitário
Atualmente, no Brasil, diversas portarias regulam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, cada uma com sua especificidade. Uma dessas Portarias é a de nº 288, de 12 de março de 2018, do Ministério da Saúde, que em sua redação redefine qual operacionalização?
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Q1709135 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que compete às Secretarias de Saúde dos Municípios:
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Q1709134 Direito Sanitário
"Água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem." (Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011). Tal citação refere-se ao (à):
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Q1668236 Direito Sanitário
São agravos de notificação compulsória para efeitos da Portaria MS nº 777, de 28 de abril de 2004,
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Q1661278 Direito Sanitário
Segundo a legislação federal, entre as doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho, de acordo com a portaria/MS N°1.339/1999, NÃO está incluída:
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Q1655296 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, julgue as afirmações a seguir:
I. é de responsabilidade de todas as esferas do governo contribuir com o financiamento tripartite da Atenção Básica. II. compete ao Ministério da Saúde (MS) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento daAtenção Básica. III. compete às Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite daAtenção Básica. IV. é de competência exclusiva da União definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.
Estão corretas, :
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Q1654881 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, julgue as afirmações a seguir:

I. é de responsabilidade de todas as esferas do governo contribuir com o financiamento tripartite daAtenção Básica.

II. compete ao Ministério da Saúde (MS) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento daAtenção Básica.

III. compete às Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite daAtenção Básica.

IV. é de competência exclusiva da União definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.


Estão corretas, :

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Q1654315 Direito Sanitário
O Artigo 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, diz que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de casos de doença transmissível, sendo obrigatória a profissionais de saúde no exercício de sua profissão. A Portaria nº 1943, de 18 de outubro de 2001, definiu a relação de doenças de notificação compulsória para todo o território nacional e a Portaria nº 33, de 14 de julho de 2005, incluiu mais de quatro doenças à relação de notificação compulsória. São doenças constantes na lista de agravos de notificação compulsória:
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Q1653668 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, o padrão organoléptico é definido como:
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Q1653664 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, julgue as afirmações a seguir:
I- essa portaria se aplica a toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água. II- a referida portaria também é aplicada à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos. III- toda água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa, exceto individual particular, de abastecimento de água, independentemente da forma de acesso da população, está sujeita a vigilância da qualidade da água. IV- são consideradas ligações o conjunto de tubulações e peças especiais, situado entre a rede de distribuição de água e o cavalete, este incluído.
Das afirmações acima, estão corretas, apenas:
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Q1653417 Direito Sanitário
A Norma Operacional Básica (NOB) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), c o m a c o n s e q u e n t e r e d e f i n i ç ã o d a s responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.Aredação se refere à:
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Q1645597 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, define a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. A modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária, traduz o conceito de:
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Q1640211 Direito Sanitário
Com base na Portaria de Consolidação nº 4/2017, assinalar a alternativa que apresenta uma doença ou agravo considerado como de notificação compulsória imediata:
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Q1639062 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.616/1998, em relação ao que dispõe sobre o programa de controle de infecção hospitalar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Deverá notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecções associadas à utilização de insumos e/ou produtos industrializados. (---) Infecção comunitária é aquela adquirida após a admissão do paciente e que se manifeste durante a internação ou após a alta, quando puder ser relacionada com a internação ou procedimentos hospitalares. (---) Infecção hospitalar é aquela infecção que está associada com complicação ou extensão da infecção já presente na admissão, a menos que haja troca de microrganismos com sinais ou sintomas fortemente sugestivos da aquisição de nova infecção.
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Q1634294 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida, política de segurança distrital, prevê ações integradas entre as forças de segurança e reuniões de governança entre os órgãos públicos e demais atores sociais para a obtenção de resultados e ações de prevenção de violências e promoção da cultura da paz.


Ações integradas do Poder Público resgatam os que estão mais vulneráveis às violências e estimulam maneiras mais pacificas de se resolver conflitos. Essa definição trata-se de um dos valores estruturantes do Pacto,

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Q1632752 Direito Sanitário

Complete a Lacuna:

A Portaria Nº 399, de _____________de 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

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Q1622351 Direito Sanitário
A oferta de medicamentos está intrinsecamente relacionada com a pesquisa e o desenvolvimento, os quais, por sua vez, encerram aspectos relativos à estrutura e ao perfil industrial no Brasil, composto por três segmentos de produção: nacional público, nacional privado e de empresas de capital transnacional no setor, este último predominante no país. Cabe ao Ministério da Saúde, por intermédio do órgão responsável pela implementação da Política de Ciência e Tecnologia:
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Q1620743 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, analisar os itens abaixo:

I. Febre de Chikungunya é uma doença de notificação compulsória semanal.
II. Influenza humana produzida por novo subtipo viral é uma doença de notificação compulsória imediata.
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Q1613186 Direito Sanitário
Os indicadores de saúde são parâmetros utilizados internacionalmente com o objetivo de avaliar, sob o ponto de vista sanitário, a rigidez de agregados humanos, bem como fornecer subsídios aos planejamentos de saúde, permitindo o acompanhamento das flutuações e tendências históricas do padrão sanitário de diferentes coletividades. Sobre esses indicadores, é correto afirmar que:
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Q1613145 Direito Sanitário
Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 5/2017, em relação a algumas vacinas, analisar os itens abaixo:
I. Ao nascer, a criança deverá receber a primeira dose da vacina contra a meningocócica C. II. Adolescentes com idades de 10 a 19 anos deverão receber uma dose e um reforço único da vacina da febre amarela após 10 anos, a depender da situação vacinal. III. Adultos com idade de 20 a 59 anos deverão receber a cada 10 anos o reforço da vacina Dupla Adulta.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
761: D
762: C
763: C
764: C
765: C
766: X
767: A
768: C
769: C
770: A
771: A
772: A
773: C
774: C
775: E
776: A
777: A
778: A
779: B
780: D