Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 42

Q1088752

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2019 - UFT - Residência Médica - Acesso Direto |

Q1088752 Direito Sanitário

A Atenção Domiciliar, redefinida pela Portaria MS/GM nº 2.527, de 27 de outubro de 2011, tem por finalidade estruturar e organizar o cuidado no domicílio a partir de três modalidades (AD1, AD2, AD3) definidas de acordo com a condição clínica, da necessidade e do uso de equipamentos e da frequência de visitas domiciliares. A assistência prestada na modalidade AD1 é de responsabilidade das equipes de atenção básica (incluindo equipes de saúde da família e núcleos de apoio à saúde da família), por meio de visitas regulares ao domicílio, devendo ocorrer, no mínimo, uma vez por mês. Nas modalidades AD2 e AD3, a assistência será de responsabilidade das equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (Emad) e das equipes multiprofissionais de apoio (Emap) aos pacientes que necessitam de maior intensidade de cuidados, por meio de acompanhamento contínuo.
A Emap deverá ter uma composição mínima de 3 (três) profissionais de nível superior, escolhidos entre as ocupações listadas a seguir:

A

Assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico e terapeuta ocupacional.

B

Assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico e enfermeiro.

C

Assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico e médico veterinário.

D

Assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico e biólogo.

E

Assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico e gestor da clínica.

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Q1088545

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Bioquímico |

Q1088545 Direito Sanitário

Sobre a Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998, é correto afirmar que

A

a Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2"(entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinoicas para uso sistêmico) e "C3" (imunossupressoras).

B

a Notificação de Receita Especial, de cor amarela, para a prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes da lista "C2" será impressa às expensas do médico prescritor ou pela instituição à qual esteja filiado; terá validade por um período de 60 dias.

C

a Notificação de Receita "A", para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas "A1", "A2" e "A3", de cor branca, será impressa às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal, contendo 40 folhas em cada talonário.

D

o profissional será notificado com duas advertências escritas antes de ser suspenso o fornecimento do talonário da Notificação de Receita "A" (listas "A1", "A2" e "A3") e/ou sequência numérica da Notificação de Receita "B" (listas "B1" e "B2") e da Notificação de Receita Especial (listas: "C2" e "C3"), quando for apurado seu uso indevido seja pelo profissional ou pela instituição.

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Q1088393

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Odontólogo |

Q1088393 Direito Sanitário

A Política Nacional de Saúde Bucal de 2004 ficou conhecida como Brasil Sorridente e marcou importantes avanços nos serviços de saúde bucal do Brasil.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirmam sobre ações propostas por essa política.
( ) Ampliação do número de equipes de saúde bucal. ( ) Inclusão da reabilitação protética na atenção básica. ( ) Instalação de consultórios odontológicos nas escolas. ( ) Ampliação das estratégias para a fluoretação das águas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A

V, F, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, F, V.

D

F, F, V, F.

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Q1084935

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084935 Direito Sanitário

De acordo com dados publicados pelo Ministério da Saúde (Saúde Brasil 2015/2016) sobre a saúde materno-infantil, é correto afirmar que:

A

o parto cesáreo confere benefícios para muitas gestantes e recém-nascidos, quando sua indicação é bem determinada. No Brasil, a taxa de cesáreas vem apresentando redução nos últimos anos, já sendo inferior à proporção de partos vaginais, embora ainda com resultados não condizentes com o preconizado pela Organização Mundial da Saúde.

B

a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) do Brasil reduziu em cerca de 70% desde 1990, porém esse declínio não foi suficiente para o país atingir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de redução em 2/3 da mortalidade infantil até 2015.

C

a queda da mortalidade infantil no Brasil, que beneficiou de maneira uniforme a população do país nas últimas décadas, está associada a uma série de melhorias nas condições de vida e na atenção à saúde da criança, em relação a questões como segurança alimentar e nutricional, saneamento básico e vacinação.

D

analisando as componentes da mortalidade infantil, verifica-se que, apesar da expressiva redução, o componente pós-neonatal ainda concentra as maiores taxas no país.

E

as principais causas de óbito nos componentes neonatal precoce e neonatal tardio são os fatores maternos e perinatais, seguidos das malformações congênitas.

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Q1084934

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084934 Direito Sanitário

De acordo com dados publicados pelo Ministério da Saúde (Saúde Brasil 2015/2016) sobre a morbimortalidade por Causas Externas, é correto afirmar que:

A

as causas externas são a segunda causa de morte entre os homens jovens (15 a 29 anos), dentre as quais destacam-se os homicídios, seguidos pelos Acidentes de Transporte Terrestre e os suicídios.

B

homicídios e suicídios seguem padrões distintos. Vítimas de homicídio são homens, jovens, negros, de regiões mais pobres, em exclusão social; o suicídio distingue-se por ocorrer em idosos, brancos e de localidades mais ricas.

C

a mortalidade por Acidentes de Transporte Terrestre no Brasil tem apresentando tendência de crescimento, tendo como as principais vítimas fatais os pedestres, seguidos pelos motociclistas e ocupantes de veículos.

D

quando se refere à violência contra a mulher, quando comparadas as taxas de mortalidade de vítimas de violência notificadas com as taxas de mortalidade geral para o sexo feminino, observou-se que em todos os casos as vítimas de violência notificadas tiveram menores taxas de mortalidade.

E

a taxa de mortalidade por suicídio, em ambos os sexos, no Brasil, mostrou-se maior que a ocorrida no mundo. Na população indígena, o suicídio manteve-se como primeira causa de morte até os 29 anos, independente do sexo.

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Q1084931

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084931 Direito Sanitário

São temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelecidos na Portaria N° 2.446/ 2014, exceto:

A

alimentação saudável.

B

redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas.

C

prevenção da violência e estímulo à cultura de paz.

D

promoção do desenvolvimento sustentável.

E

ampliação do Programa Nacional de Imunização.

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Q1084920

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084920 Direito Sanitário

A Portaria 1.559/2008 instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta as ações contempladas pela dimensão da Regulação da Atenção à Saúde.

A

Regulação da saúde suplementar.

B

Regulação médica.

C

Auditoria assistencial.

D

Agendas de consultas especializadas.

E

Cadastramento de usuários (cartão SUS).

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Q1084917

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084917 Direito Sanitário

Segundo a portaria 4.279/2010, são Redes Temáticas de Atenção à Saúde Prioritárias, a serem organizadas no Sistema Único de Saúde, exceto:

A

atenção às urgências e emergências.

B

rede cegonha.

C

atenção ao idoso.

D

atenção psicossocial - enfrentamento do álcool, do crack e de outras drogas.

E

cuidado à pessoa com deficiência.

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Q1084916

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084916 Direito Sanitário

Em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS), é correto afirmar que:

A

são exemplos de pontos da RAS: os domicílios, as unidades básicas de saúde, as unidades ambulatoriais especializadas, os serviços de hemoterapia e as residências terapêuticas, entre outros.

B

a organização da RAS dispensa a criação de mecanismos formais de contratualização entre os entes reguladores financiadores e os prestadores de serviço.

C

a RAS é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, com semelhantes densidades tecnológicas.

D

o objetivo da RAS é promover a integração parcial de ações e serviços de saúde em determinado território.

E

as unidades de maior complexidade, como hospitais, devem exercer o papel de coordenador da RAS.

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Q1084915

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084915 Direito Sanitário

De acordo com a Política de Atenção Básica/2017, é correto afirmar que:

A

as equipes de saúde da família devem cobrir 100% da população, em seu território, com número máximo de 750 pessoas por agente comunitário de saúde.

B

a população adstrita, por equipe de Saúde da Família (eSF), deve ser entre 2.000 a 4.000 pessoas.

C

não serão implantadas equipes de Saúde da Família (eSF) em municípios ou territórios com menos de 2.000 habitantes.

D

foi incluída a Equipe da Atenção Básica (eAB), em cuja composição não é obrigatória a inclusão do Agente Comunitário de Saúde.

E

para a equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

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Q1084914

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084914 Direito Sanitário

A recente Política de Atenção Básica, implantada em setembro de 2017, define como composição da equipe de Saúde da Família (eSF), no mínimo:

A

médico; enfermeiro; auxiliar/técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.

B

médico; enfermeiro; cirurgião-dentista; auxiliar/técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.

C

médico; enfermeiro; cirurgião-dentista; auxiliar/técnico de enfermagem; agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

D

médico; enfermeiro; cirurgião-dentista; auxiliar/técnico de enfermagem; auxiliar/técnico de saúde bucal; agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

E

médico; enfermeiro e auxiliar/técnico de enfermagem.

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Q1084905

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084905 Direito Sanitário

A partir de 2017, com a publicação da Portaria 3.992, os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados às despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, são organizados e transferidos na forma do(s) seguinte(s) bloco(s) de financiamento:

A

Bloco de Gestão do SUS; Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

B

Bloco de Atenção Básica; Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Bloco de Vigilância em Saúde; Bloco de Assistência Farmacêutica; Bloco de Gestão do SUS; e Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

C

Bloco de Atenção Básica; Bloco de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; e Bloco de Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

D

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

E

Bloco de Gestão do SUS.

Q1084859

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Engenheiro - Ambiental |

Q1084859 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde N.° 2.914, de 12 de dezembro de 2011, sobre o padrão de potabilidade, é correto afirmar que:

A

no controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, é preciso repetir mais duas vezes o teste antes de se realizar ações corretivas.

B

o resultado negativo para coliformes totais das recoletas anula o resultado originalmente positivo, no cálculo dos percentuais de amostras com resultado positivo.

C

quando houver interpretação duvidosa nas reações típicas dos ensaios analíticos, quanto à determinação de coliformes totais e escherichia coli, deve-se fazer a recoleta.

D

a determinação de bactérias heterotróficas é importante, mas deve ser realizada como um dos parâmetros opcionais para avaliar a integridade do sistema de distribuição (reservatório e rede).

E

quando feita, a contagem de bactérias heterotróficas deve ser realizada em 1% das amostras anuais para análise de coliformes totais nos sistemas de distribuição (reservatório e rede).

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Q1084858

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Engenheiro - Ambiental |

Q1084858 Direito Sanitário

Considerando a Portaria do Ministério da Saúde N.° 2.914, de 12 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que corresponde à definição de água potável.

A

Água destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.

B

Água submetida a processos físicos, químicos ou a uma combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade.

C

Água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido nesta Portaria e que não ofereça riscos à saúde.

D

Parte do sistema de abastecimento formada por tubulações e seus acessórios, destinados a distribuir água potável, até as ligações prediais.

E

Conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não implicam, necessariamente, risco à saúde.

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Q1084066

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Imperatriz - MA Órgão: Prefeitura de Imperatriz - MA Prova: Prefeitura de Imperatriz - MA - 2019 - Prefeitura de Imperatriz - MA - Farmacêutico |

Q1084066 Direito Sanitário

A Portaria no. 344 de 12 de maio de 1998, que Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, classificou as substâncias em grupos. Marque a alternativa que não faz uma correlação correta:

A

"A1" e "A2" (entorpecentes);

B

"A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas);

C

"C2" (anabolizantes);

D

"C3" (imunossupressores).

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Q1084060

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Imperatriz - MA Órgão: Prefeitura de Imperatriz - MA Prova: Prefeitura de Imperatriz - MA - 2019 - Prefeitura de Imperatriz - MA - Farmacêutico |

Q1084060 Direito Sanitário

Caberá, no tocante à implementação da Política Nacional de Medicamentos uma atuação que transcende os limites do setor saúde voltado para a articulação intersetorial, sobretudo com as áreas envolvidas na questão medicamentos, que deverá ser efetivada nas diferentes instâncias do SUS. Participarão desta implementação todos os setores citados abaixo, exceto:

A

Ministério da Cultura;

B

Ministério da Justiça;

C

Ministérios da área econômica;

D

Ministério da Educação e do Desporto.

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Q1083432

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |

Q1083432 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde (2006) trouxe novidades em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS, que passou a ser dividido em blocos de custeio. Em relação especificamente ao Piso da Atenção Básica Variável, ele deve financiar, entre outras estratégias:

A

Campanhas de Vacinação

B

Incentivo do Programa de DST/Aids

C

Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados

D

Incentivo da Atenção Básica aos Povos Indígenas

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Q1083430

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |

Q1083430 Direito Sanitário

O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde contempla o pacto firmado entre os gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, em suas três dimensões: pela VIDA, em Defesa do SUS e de Gestão. Nesse âmbito, o Pacto pela Vida é definido como:

A

a expressão do processo de identificação e reconhecimento das regiões de saúde

B

a articulação de ações que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública

C

o estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS

D

o compromisso em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população

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Q1083429

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |

Q1083429 Direito Sanitário

A Portaria nº 2436/2017 estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com essa portaria, o processo de trabalho na Atenção Básica caracteriza-se por:

A

realizar atendimento especializado

B

ser a porta de entrada preferencial

C

dar garantias para a alocação de recursos da Atenção Básica

D

reformular o modo tradicional de se fazer planejamento em saúde

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Q1083290

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |

Q1083290 Direito Sanitário

Os municípios habilitados em gestão plena da Atenção Básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando

A

cumprirem as responsabilidades assumidas na habilitação do município.

B

cumprirem as metas de cobertura vacinal para avaliação da Atenção Básica.

C

cumprirem os critérios de avaliação da Atenção Básica para manutenção da condição de gestão.

D

apresentarem irregularidades que comprometam a gestão municipal.

E

apresentarem situação regular na alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo Ministério da Saúde.

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Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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