Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 26

Q3262240

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262240 Direito Sanitário

Sobre a Portaria MS nº 837/2012, analise as afirmativas a seguir.

I. Racionalização do poder de compra do Estado, mediante a descentralização dos gastos na área da saúde, com vistas à regionalização das aquisições do SUS.
II. Viabilização da produção no país de produtos inovadores de alta essencialidade para a saúde, tendo como foco a melhoria do acesso da população a insumos estratégicos.
III. Negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS.
IV. Fomento ao desenvolvimento tecnológico conjunto e ao intercâmbio de conhecimentos para a inovação com foco na importação de soluções tecnológicas.

São considerados objetivos das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), o disposto apenas em

A

II e III.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

I, II e IV.

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Q3261503

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Plasma e Hemocomponentes |

Q3261503 Direito Sanitário

A Portaria de Consolidação nº 5/2017, Anexo IV, que dispõe sobre sangue, componentes e derivados – Título II, Capítulo I, Seção I, art. 27, afirma que: “compete ao coordenador do SINASAN definir a forma de utilização do plasma congelado excedente do uso terapêutico dos serviços de hemoterapia públicos e privados, com vistas ao atendimento de interesse nacional. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Em caso de envio do plasma para beneficiamento no exterior, a indústria produtora deverá obter, junto à SINASAN, autorização para exportação do plasma.

B

Para o envio de plasma excedente do uso terapêutico e obtido por plasmaférese para indústria de hemoderivados, deve existir autorização do Ministério da Saúde.

C

Não é permitida ao serviço de hemoterapia, público ou privado, a disponibilização de plasma para indústria de hemoderivados ou de componentes sanguíneos especiais, nacional ou internacional, sem a autorização expressa, por escrito, do Ministério da Saúde.

D

Serão estabelecidos, por meio de critérios técnicos, os serviços de hemoterapia que serão fornecedores de plasma para a indústria de hemoderivados, conforme a viabilidade e a capacidade operacional, além da competência técnica do serviço de hemoterapia para fornecer matéria-prima.

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Q3261327

Q3261327 Direito Sanitário

A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados é regida por uma série de princípios e diretrizes, aos quais são aplicáveis à Hemobrás, em sua atuação. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Utilização de doação voluntária; doação remunerada e doação diretamente direcionada a um paciente enquanto forma de estímulo à doação.
II. Obrigatoriedade de testagem individualizada de cada amostra ou unidade de sangue coletado, sendo proibida a testagem de amostras ou unidades de sangue em conjunto, a menos que novos avanços tecnológicos a justifiquem, ficando a sua execução subordinada à Portaria específica do Ministério da Saúde, proposta pelo SINASAN.
III. Vedação à doação ou exportação de sangue, componentes e hemoderivados, exceto em casos de solidariedade internacional ou quando houver excedentes nas necessidades nacionais em produtos acabados, ou por indicação médica com finalidade de elucidação diagnóstica, ou ainda nos acordos autorizados pelo órgão gestor do SINASAN para processamento ou obtenção de derivados por meio de alta tecnologia, não acessível ou disponível no país.
IV. Universalização do direito à informação sobre a origem e procedência do sangue, componentes e hemoderivados, incluindo a informação ao doador de eventuais anomalias importantes identificadas nos testes laboratoriais, vedado, em qualquer caso, o sigilo dos resultados, por questão precípua de necessidade de proteção à saúde pública através de processos de informação.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q3261157

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Assistente Social |

Q3261157 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.391/ 2005 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, como uma das diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias a:

A

inclusão no CadÚnico

B

capacitação do usuário

C

inserção em grupos de apoio

D

criação de cadastro nacional

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Q3261152

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Assistente Social |

Q3261152 Direito Sanitário

Antes de iniciar seu tratamento, Gabriel passou pela equipe interdisciplinar que esclareceu os procedimentos e sanou algumas dúvidas. Gabriel pôde entender que, em seu caso, o sangue usado seria o seu próprio, tratando-se, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/17, de uma doação:

A

autóloga

B

esporádica

C

espontânea

D

de reposição

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Q3255592

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Enfermeiro (a) |

Q3255592 Direito Sanitário

Um profissional de enfermagem sob sua chefia sofreu um acidente de trabalho com exposição a material biológico, nesse caso a notificação compulsória deverá ser feita:

A

quinzenalmente para Secretaria Municipal de Saúde.

B

semanalmente.

C

imediatamente.

D

imediata (até 48h) para Secretaria Estadual de Saúde.

E

imediatamente (até 48h) para Ministério da Saúde.

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Q3255040

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Técnico (a) de Saúde - Enfermagem |

Q3255040 Direito Sanitário

O elenco de medicamentos e insumos ofertados pelo SUS para pessoas com diabetes mellitus foi definido na Portaria MS/GM nº 2.583, de 10 de outubro de 2007 e, nos termos da Lei Federal nº 11.347, de 27 de setembro de 2006. Em relação aos medicamentos e insumos ofertados pelo SUS é correto afirmar que.:

A

é ofertado pelo SUS com prescrição médica válida - Insulina Humana Regular 80 UI/mL, em frasco de 10ml ou caneta 80UI/ml, tubetes de 3ml.

B

é ofertado pelo SUS com prescrição médica válida - Cloridrato de metformina ação prolongada comprimidos de 500 mg e 850 mg.

C

é ofertado pelo SUS com prescrição médica válida - as pessoas com diabetes em uso de insulina terão direito a receberem seringas de insulina com agulha acoplada, tiras de glicemia capilar e lancetas para automonitorização da glicemia, sendo que os glicosímetros e lancetadores deverão ser adquiridos pelo paciente.

D

é ofertado pelo SUS com prescrição médica válida - Insulina Humana NPH 80 UI/ml, suspensão injetável em frasco de 10ml ou caneta 80UI/ml, tubetes de 3ml.

E

é ofertado pelo SUS com prescrição médica válida - Cloridrato de metformina comprimidos de 500 mg e 850 mg.

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Q3253699

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Especialista em Saúde - Nutrição |

Q3253699 Direito Sanitário

De acordo com o estabelecido pela Portaria CVS 5, de 09 de abril de 2013, no ato do recebimento de matérias primas, ingredientes, alimentos industrializados ou prontos para consumo, devem ser conferidas e registradas em planilhas próprias, as temperaturas dos produtos que necessitam de condições especiais de conservação. Avalie as alternativas abaixo e selecione a correta.

A

Para os alimentos congelados a temperatura de recebimento deve ser -12 °C (doze graus Celsius negativos) ou temperatura menor, ou conforme recomendação do fabricante.

B

Para os pescados refrigerados a temperatura de recebimento deve ser de 18 a 36 ºC (dezoito a trinta seis graus Celsius) ou confor.me recomendação do estabelecimento produtor.

C

Para os pescados refrigerados a temperatura de recebimento deve ser de 8 a 12 ºC (oito a doze graus Celsius) ou conforme recomendação do estabelecimento produtor.

D

Para os demais produtos a temperatura de recebimento deve ser de 15 a 20 ºC (quinze a vinte graus Celsius) ou conforme recomendação do fabricante.

E

Para as carnes refrigeradas a temperatura de recebimento deve ser de 3 a 5 ºC (três a. cinco graus Celsius) ou conforme recomendação do frigorífico produtor

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Q3250440

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3250440 Direito Sanitário

A Portaria nº 198/GM instituiu, em 13 de fevereiro de 2004, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências.
De acordo com a referida portaria, é correto afirmar que

A

poderão compor os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS gestores federais, estaduais e municipais de saúde e de educação.

B

a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, como uma estratégia do SUS para a formação e desenvolvimento de trabalhadores para o setor, pelas esferas federal, estadual e municipal, será financiada com recursos do Orçamento do Ministério da Saúde.

C

cada Polo de Educação Permanente em Saúde para o SUS será referência e se responsabilizará por um determinado território, que a ele se vinculará para apresentar necessidades de formação e desenvolvimento.

D

os Ministério da Saúde e da Educação oferecerão o acompanhamento e assessoramento necessários para que todos os projetos apresentados contemplem as diretrizes de validação previstas e os critérios pactuados para tanto, de forma a assegurar que nenhum projeto seja excluído.

E

os movimentos sociais ligados à gestão das políticas públicas de saúde e educação poderão compor os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS.

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Q3250432

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3250432 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, alterou as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base na referia portaria, avalie as afirmativas a seguir.

I. A PNAISPD tem por objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência por meio da ampliação do acesso ao cuidado universal do SUS, em articulação com as demais políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social, bem como prevenindo diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de vida.
II. Compete ao Ministério da Saúde coordenar e implantar a PNAISPD no âmbito do seu território, respeitando as diretrizes do Ministério da Saúde e promovendo as adequações necessárias às suas especificidades locais.
III. O processo de monitoramento e avaliação da PNAISPD ocorrerá de acordo com as pactuações realizadas nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I.

B

I e III.

C

III.

D

II e III.

E

I e II.

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Q3248745

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248745 Direito Sanitário

A Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004, instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Para a condução dessa política, foram implantados os Polos de Educação Permanente em Saúde (Peps), que funcionam como dispositivos do SUS para promover mudanças nas práticas de saúde e na educação em saúde.

Com base na referida Portaria, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma atribuição dos Peps.

A

Organizar a seleção de profissionais da saúde aptos a prosseguir e especializar sua formação, estabelecendo convênios com pós-graduações conceituadas.

B

Mobilizar a formação de gestores de sistemas, ações e serviços para a integração da rede de atenção como cadeia de cuidados regressivos à saúde.

C

Formular políticas de formação e desenvolvimento de formadores e de formuladores de políticas, fortalecendo a capacidade docente e a capacidade de gestão do SUS em cada base locorregional.

D

Estabelecer a pactuação e a negociação permanentes entre os atores das ações e dos serviços do SUS, docentes e estudantes da área da saúde e educação.

E

Descentralizar a capacidade pedagógica na saúde pela rede do SUS com incentivos que permitam prolongar o tempo e a carreira nas áreas de saúde mais demandadas.

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Q3248739

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248739 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 alterou a normativa anterior e dispôs sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa Portaria, avalie as afirmativas a seguir.

I. O financiamento adequado da PNAISPD é de responsabilidade tripartite, de acordo com a pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.
II. O objetivo da RCPD é ofertar ações e serviços de saúde para o cuidado universal com a pessoa com deficiência, articulados em Redes de Atenção à Saúde de acordo com o Planejamento Regional Integrado.
III. A operacionalização da RCPD cabe à União que, por intermédio do Ministério da Saúde, designa os membros titular e suplente para exercer as funções de coordenação do Grupo Condutor da Rede.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3241718

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Apoio à Saúde - Farmácia |

Q3241718 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria no 344/98 do Ministério da Saúde, as substâncias entorpecentes estão contidas na(s) lista(s)

A

“B1” e “B2”.

B

“A1” e “A2”.

C

“C1” e “C2”.

D

“D1” e “D2”.

E

“B1”.

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Q3225069

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Médico de PSF - 20 Horas |

Q3225069 Direito Sanitário

Paciente do sexo masculino é atendido na unidade de saúde e o médico suspeita que ele tenha sido vítima de violência sexual. A notificação desse caso no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)

A

não deve ser feita até que o caso seja confirmado.

B

não deve ser feita por se tratar de pessoa do sexo masculino.

C

deve ser feita no prazo de até 1 semana.

D

só deve ser feita se o paciente for menor de idade.

E

deve ser feita em até 24 horas ao serviço municipal de vigilância epidemiológica.

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Q3220726

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jussara - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Veterinário |

Q3220726 Direito Sanitário

Considerando a necessidade de fortalecer o processo de regionalização, hierarquização e integração das ações e serviços de saúde, é lançada a Política Nacional de Regulação (PNR), regulamentada pela Portaria MS/GM nº 1.559/2008. As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si, sendo elas:

A

Regulação da Saúde Suplementar (tem como objeto convênios com o terceiro setor); Regulação da Atenção à Saúde (tem como objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados); e Regulação do Acesso à Assistência (tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS).

B

Regulação de Sistemas de Saúde (tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde); Regulação da Atenção à Saúde (tem como objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados); e Regulação da Saúde Suplementar (tem como objeto convênios com o terceiro setor).

C

Regulação de Sistemas de Saúde (tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde); Regulação da Atenção à Saúde (tem como objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados); e Regulação do Acesso à Assistência (tem como objeto a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS).

D

Regulação de Sistemas de Saúde (tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde); Regulação dos Sistemas de Informação (tem como objeto os cadastros, a produção e a regulação do acesso); e Regulação do Acesso à Assistência (tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS).

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Q3208316

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Farmacêutico |

Q3208316 Direito Sanitário

Para o controle da dor de forte intensidade de um paciente oncológico, foi indicado o uso de adesivos transdérmicos de buprenorfina. Conforme a Portaria nº 344/1998, o medicamento deverá ser prescrito em:

A

Notificação de Receita “A”.

B

Notificação de Receita “B”

C

Notificação de Receita “B2”.

D

Notificação de Receita Especial.

E

Receita de Controle Especial em 2 vias.

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Q3196246

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3196246 Direito Sanitário

Conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição. Segundo a Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021, o texto é definição de:

A

Controle da qualidade da água para consumo humano.

B

Plano de amostragem.

C

Vigilância da qualidade da água para consumo humano.

D

Padrão de potabilidade.

E

Análise de situação de saúde.

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Q3195732

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195732 Direito Sanitário

Em conformidade com Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021, relacione as Colunas e marque a alternativa com a sequência correta.

Coluna I.
(1) Plano de ação.
(2) Água para consumo humano.
(3) Água potável.
(4) Padrão de potabilidade.

Coluna II.
( ) Água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido neste Anexo e que não ofereça riscos à saúde.
( ) Conjunto de ações, procedimentos e protocolos que visam corrigir, no menor tempo possível, situações de risco à saúde, identificadas em SAA ou SAC.
( ) Conjunto de valores permitidos para os parâmetros da qualidade da água para consumo humano, conforme definido no Anexo da Portaria GM/MS n.º 888/2021.
( ) Água potável destinada à ingestão, preparação de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.

A

3 – 1 – 4 – 2.

B

1 – 3 – 2 – 4.

C

4 – 2 – 1 – 3.

D

2 – 3 – 4 – 1.

E

4 – 1 – 3 – 2.

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Q3192838

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: CIMPAJEÚ - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - CIMPAJEÚ - PE - Técnico Auxiliar de Regulação Médica - TARM |

Q3192838 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.048/2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, o dimensionamento e a organização assistencial das equipes de atendimento devem considerar __________ para garantir o funcionamento efetivo do serviço.
Assinale a alternativa que apresenta o principal fator que determina o dimensionamento das equipes, completando a lacuna acima.

A

a disponibilidade de leitos hospitalares na região de abrangência.

B

o perfil epidemiológico e as demandas locais de urgência e emergência.

C

os protocolos específicos de cada unidade de saúde envolvida.

D

o fluxo de recursos financeiros destinado pelo Ministério da Saúde.

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Q3192675

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Terapeuta Ocupacional |

Q3192675 Direito Sanitário

No Sistema Único de Saúde (SUS) têm-se o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), composto por profissionais de diferentes áreas, como o terapeuta ocupacional atuando de maneira integrada as equipes da saúde da família, mas é um serviço de especialidade da Atenção Básica. O NASF tem 3 modalidades, sendo NASF 1, NASF 2 e NASF 3, sua criação se deu em 2008 pela Portaria:

A

Portaria GM/MS nº155 de 24 de junho de 2008.

B

Portaria GM/MS nº154 de 25 de junho de 2008.

C

Portaria GM/MS nº154 de 24 de junho de 2008.

D

Portaria GM/MS nº155 de 25 de junho de 2008.

E

Portaria GM/MS nº155 de 23 de junho de 2008.

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Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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