Questões de Concurso
Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
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Os cuidados paliativos são definidos pela OMS como uma abordagem terapêutica que promove qualidade de vida e alívio do sofrimento aos pacientes e seus familiares que enfrentam problemas associados às doenças que ameaçam a continuidade da vida.
Segundo o Art. 1º que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, assinale a alternativa INCORRETA sobre os objetivos dessa estratégia.
Sobre os tratamentos de pacientes em cuidado paliativo, assinale a alternativa incorreta, no que se refere as orientações para o controle dos sintomas.
Em março de 2022, o então Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, através da Portaria GM/MS Nº 420, de 2 de março de 2022, incluiu a síndrome congênita associada à infecção pelo Zika vírus, na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados, em todo o território nacional.
Sobre a periodicidade, a notificação compulsória para esta doença supracitada, deverá ser feita:
( ) Tem o objetivo de, entre outros, ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, da Atenção Primária à Saúde e do cuidado em Saúde Bucal nos municípios e Distrito Federal.
( ) Prevê o funcionamento de, no mínimo, 60 horas ao longo da semana com 12 horas diárias ininterruptas, de segunda-feira a sexta-feira, ou funcionamento de 5 horas aos sábados e/ou domingos, desde que seja assegurado o funcionamento de 11 horas diárias ininterruptas de segunda a sexta feira.
( ) Os profissionais de nível superior que compõem as equipes participantes da USF 60 horas podem apresentar carga horária individual mínima de 10 horas semanais, desde que, para cada categoria profissional, o somatório mínimo corresponda a 40 horas semanais para cada eSF.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
( ) É necessária a existência da “Carteira de Serviços” já implantada no município/distrito.
( ) O município/distrito deverá comprovar a pactuação da necessidade de expansão de equipes e serviços no Plano Municipal ou Distrital de Saúde ou na Programação Anual de Saúde.
( ) Os Instrumentos de gestão deverão estar aprovados pelo respectivo Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
De acordo com a Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, quanto à organização e suas modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial,
I. CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias; indicado para Municípios com população acima de vinte mil habitantes.
II. CAPS II: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para Municípios com população acima de setenta mil habitantes.
III. CAPS AD III: atende apenas adultos, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo trinta leitos para observação e monitoramento, com funcionamento nos finais de semana; indicado para Municípios ou regiões com população acima de quinhentos mil habitantes.
IV. CAPS Infantil: atende crianças com transtornos mentais graves e persistentes. Serviço fechado e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população abaixo de cento mil habitantes.
Estão CORRETAS
Sobre a participação da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a atenção à saúde das populações específicas, assinale a alternativa INCORRETA.