Questões de Concurso
Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
Foram encontradas 1.498 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) - Edital nº 1
|
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologia) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia/Otoneurocirurgia) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Radioterapia) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Patologia) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) - Edital nº 1 |
Q3190332
Direito Sanitário
Um dos princípios do SUS é a equidade, que visa à redução das desigualdades ao
tratar de maneira distinta e focada os diferentes grupos populacionais e suas necessidades,
possibilitando o acesso efetivo de todos aos serviços de saúde. Sobre o tema, analise as assertivas a
seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estatuto da Pessoa Idosa, previsto pela Lei nº 10.741/2003, assegura a atenção integral à saúde da pessoa idosa, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente essa população.
( ) A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836/2011, prevê entre seus objetivos a ampliação do acesso da população LGBT aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades.
( ) A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, disposta na Portaria GM/MS nº 1.526/2023, visa reduzir a dependência da pessoa com deficiência em relação ao SUS.
( ) A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela Portaria nº 992/2009, visa promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Estatuto da Pessoa Idosa, previsto pela Lei nº 10.741/2003, assegura a atenção integral à saúde da pessoa idosa, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente essa população.
( ) A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836/2011, prevê entre seus objetivos a ampliação do acesso da população LGBT aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades.
( ) A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, disposta na Portaria GM/MS nº 1.526/2023, visa reduzir a dependência da pessoa com deficiência em relação ao SUS.
( ) A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela Portaria nº 992/2009, visa promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) - Edital nº 1
|
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologia) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia/Otoneurocirurgia) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Radioterapia) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Patologia) - Edital nº 1 |
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) - Edital nº 1 |
Q3190331
Direito Sanitário
O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS, instituído através da Portaria GM/MS nº 230/2023, visa à criação e à ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de gênero e raça no âmbito do SUS. Em relação a esse Programa, analise as assertivas abaixo:
I. Não se trata de uma política pública, pois está vinculado a apenas uma parte da população.
II. Visa promover o acolhimento às mulheres, considerando seu ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde.
III. Visa desenvolver, em conjunto com os gestores municipais e estaduais, programas de valorização, segurança e saúde das trabalhadoras, sem considerar interseccionalidades e saúde mental.
Quais estão corretas?
Q3189250
Direito Sanitário
Sobre as políticas públicas do SUS para gestão de
recursos físicos, financeiros, materiais e humanos,
o Ministério da Saúde do Brasil não mede
esforços; desde que respeitem as normativas e leis
vigentes, os investimentos são realizados. Dessa
forma, para o custeio de estabelecimentos de
saúde, conforme a Portaria nº 342, de 4 de março
de 2013, analise a assertiva:
Unidade de Atendimento (24 horas) que é construída a partir de acréscimo de área a estabelecimentos de saúde já existentes e cadastrados no SCNES/SUS.
A assertiva se refere a(o):
Unidade de Atendimento (24 horas) que é construída a partir de acréscimo de área a estabelecimentos de saúde já existentes e cadastrados no SCNES/SUS.
A assertiva se refere a(o):
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Provas:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem
|
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3187229
Direito Sanitário
Com base na PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2017, compete às Secretarias
Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a
coordenação do componente estadual e distrital da
Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais
e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades
estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados
e do Distrito Federal:
I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal;
II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços;
III. Articular instituições de ensino e serviço, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes que atuam na Atenção Básica.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal;
II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços;
III. Articular instituições de ensino e serviço, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes que atuam na Atenção Básica.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Provas:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem
|
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3187228
Direito Sanitário
Ao longo de sua história houve muitos avanços
e desafios permanentes a superar. Isso tem exigido,
dos gestores do SUS, um movimento constante de
mudanças, pela via das reformas incrementais.
Contudo, esse modelo parece ter se esgotado, de um
lado, pela dificuldade de imporem-se normas gerais a
um país tão grande e desigual; de outro, pela sua
fixação em conteúdos normativos de caráter técnico-processual, tratados, em geral, com detalhamento
excessivo e enorme complexidade.
Qual a PORTARIA que divulga o Pacto pela Saúde e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
Qual a PORTARIA que divulga o Pacto pela Saúde e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar de Regulação |
Q3179101
Direito Sanitário
Conforme a Portaria Ministerial nº 2048, as urgências e emergências, a atenção primaria à saúde e o programa de saúde da família; é fundamental que a atenção primária e o Programa de Saúde da Família se responsabilizem pelo acolhimento dos pacientes com quadros agudos ou crônicos agudizados de sua área de cobertura ou adstrição de clientela, cuja complexidade seja compatível com este nível de assistência. Além disso, unidades de saúde de sistemas municipais qualificados para a atenção básica ampliada (PABA) deverão possuir área física especificamente destinada ao atendimento de urgências e sala para observação de pacientes até:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Condutor de Veículos de Urgência |
Q3176816
Direito Sanitário
A Portaria nº 2.048 do Ministério da Saúde é a principal regulamentação que define
os tipos de ambulância no país. Além disso, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) também são seguidas para garantir a padronização e segurança dos veículos. Sobre os tipos
de ambulâncias regulamentados pela legislação brasileira, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador |
Q3176155
Direito Sanitário
Conforme a Portaria GM/MS nº 1.559/2008, que estabelece diretrizes para a Política
Nacional de Regulação do SUS, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, devendo ter abrangência nacional e estrutura única, sem possibilidade de pactuação entre gestores.
II. A Regulação do Acesso à Assistência não contempla o controle das agendas de consultas de procedimentos especializados.
III. As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, não necessariamente integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência.
I. O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, devendo ter abrangência nacional e estrutura única, sem possibilidade de pactuação entre gestores.
II. A Regulação do Acesso à Assistência não contempla o controle das agendas de consultas de procedimentos especializados.
III. As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, não necessariamente integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência.
Q3114869
Direito Sanitário
Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.
As farmácias de unidades hospitalares, clínicas médicas e clínicas veterinárias ficam dispensadas da apresentação do balanço de medicamentos psicoativos e de outros sujeitos a controle especial (BMPO).
Q3114868
Direito Sanitário
Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.
A prescrição de antirretrovirais poderá conter, em cada receita, no máximo, três substâncias constantes da lista “C4” (antirretrovirais) desse regulamento técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham.
Q3114867
Direito Sanitário
Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.
A notificação de receita tipo “A” poderá conter, no máximo, 10 ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente, no máximo, a 60 dias de tratamento.
Q3114866
Direito Sanitário
Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.
Cirurgiões dentistas e médicos veterinários podem prescrever qualquer substância ou medicamento sujeito a controle especial, mesmo que seu uso seja restrito a humanos.
Q3114865
Direito Sanitário
Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.
É permitido o comércio e a importação de substâncias constantes das listas desse regulamento técnico e de suas atualizações, bem como seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta mediante outros meios de comunicação.
Q3114864
Direito Sanitário
Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.
As vendas de medicamentos à base da substância misoprostol desse regulamento técnico ficarão restritas às farmácias e às drogarias devidamente cadastradas e credenciadas junto à autoridade sanitária competente.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Padioleiro (Maqueiro) |
Q3113638
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponda a área física
obrigatória para adequação de um Bloco de
Urgência/Observação, conforme apresentado na Portaria
2048.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q3093478
Direito Sanitário
O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 5.201, de
agosto de 2024, divulga a Lista Nacional de Notificação
Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde
pública. Qual doença compulsória faz parte dessa lista?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Farmacêutico Bioquímico
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Cirurgião Dentista |
Q3091067
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 4.279/2010, a Rede de Atenção
à Saúde (RAS) é definida como arranjos organizativos de
ações e serviços de saúde, de diferentes densidades
tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio
técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a
integralidade do cuidado. É fundamento da RAS
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Mecânico)
|
FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q3089440
Direito Sanitário
Em relação aos conceitos de gênero e identidade de gênero, conforme a Portaria
GM/MS nº 230/2023, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Médico Audior |
Q3080057
Direito Sanitário
O Termo de Ajuste Sanitário (TAS), regulamentado no âmbito do Ministério da Saúde pela Portaria GM/MS nº 2.046/2009,
é o instrumento de compromisso que pode ser formalizado entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) das três esferas
de governo. Sobre esse instrumento, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Lagoa Grande - MG - Fiscal Sanitário |
Q3066479
Direito Sanitário
Para o controle de vetores, várias práticas precisam ser adotadas. Nesse sentido, o Ministério da Saúde estabeleceu a Portaria MS/GM n.º 2.142, de 09 de outubro de 2008, que trata de normas específicas para direcionar atividades da vigilância sanitária (Visa) em ações de prevenção e controle da dengue, em particular na gestão de atividades como ferros-velhos e similares. Essa foi uma medida de controle de vetores caracterizada como:
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