Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q4077377 Direito Sanitário

Os cuidados paliativos são definidos pela OMS como uma abordagem terapêutica que promove qualidade de vida e alívio do sofrimento aos pacientes e seus familiares que enfrentam problemas associados às doenças que ameaçam a continuidade da vida.



Segundo o Art. 1º que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, assinale a alternativa INCORRETA sobre os objetivos dessa estratégia. 

Alternativas
Q4072832 Medicina
A morte coloca em questão a competência do médico, suas suposições inconscientes quanto à onisciência da ciência médica moderna e a natureza de seu papel, como prestadores de atendimento. Neste momento é levantado as questões ao significado da vida, morte e imortalidade. Pode minar a comunicação com os pacientes e seus familiares, levando a um crescente isolamento e desespero. É neste momento que se diz erroneamente “nada mais pode ser feito”, porém, é o momento de aliviar o sofrimento e elaborar programas de apoio, individualmente, ajustados.
Sobre os tratamentos de pacientes em cuidado paliativo, assinale a alternativa incorreta, no que se refere as orientações para o controle dos sintomas.
Alternativas
Q4072830 Direito Sanitário

Em março de 2022, o então Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, através da Portaria GM/MS Nº 420, de 2 de março de 2022, incluiu a síndrome congênita associada à infecção pelo Zika vírus, na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados, em todo o território nacional.


Sobre a periodicidade, a notificação compulsória para esta doença supracitada, deverá ser feita: 

Alternativas
Q4071441 Direito Sanitário
Sobre o Programa Saúde na Hora, analise as afirmativas e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem o objetivo de, entre outros, ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, da Atenção Primária à Saúde e do cuidado em Saúde Bucal nos municípios e Distrito Federal.

( ) Prevê o funcionamento de, no mínimo, 60 horas ao longo da semana com 12 horas diárias ininterruptas, de segunda-feira a sexta-feira, ou funcionamento de 5 horas aos sábados e/ou domingos, desde que seja assegurado o funcionamento de 11 horas diárias ininterruptas de segunda a sexta feira.

( ) Os profissionais de nível superior que compõem as equipes participantes da USF 60 horas podem apresentar carga horária individual mínima de 10 horas semanais, desde que, para cada categoria profissional, o somatório mínimo corresponda a 40 horas semanais para cada eSF.


Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q4071368 Direito Sanitário
O gestor municipal ou distrital interessado em implantar a eSB deverá observar alguns aspectos. Analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) É necessária a existência da “Carteira de Serviços” já implantada no município/distrito.
( ) O município/distrito deverá comprovar a pactuação da necessidade de expansão de equipes e serviços no Plano Municipal ou Distrital de Saúde ou na Programação Anual de Saúde.
( ) Os Instrumentos de gestão deverão estar aprovados pelo respectivo Conselho de Saúde.



Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q4067846 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, sobre os pontos de atenção na Rede de Atenção Psicossocial na atenção hospitalar os seguintes serviços, assinale a alternativa INCORRETA.  
Alternativas
Q4067845 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, quanto à organização e suas modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial,


I. CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias; indicado para Municípios com população acima de vinte mil habitantes.


II. CAPS II: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para Municípios com população acima de setenta mil habitantes.


III. CAPS AD III: atende apenas adultos, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo trinta leitos para observação e monitoramento, com funcionamento nos finais de semana; indicado para Municípios ou regiões com população acima de quinhentos mil habitantes.


IV. CAPS Infantil: atende crianças com transtornos mentais graves e persistentes. Serviço fechado e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população abaixo de cento mil habitantes.


Estão CORRETAS   

Alternativas
Q4066739 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, a Educação Permanente em Saúde (PNEPS) deve considerar, as alternativas abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q4066733 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre a participação da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4066611 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 1.559/2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação do SUS, são atribuições da Regulação do Acesso à Assistência as citadas abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q4066610 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica (Portaria nº 2.436/2017).
Sobre a atenção à saúde das populações específicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4052001 Direito Sanitário
O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, do Ministério da Saúde do Brasil, dispõe sobre a HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas. As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com freqüência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento. Sobre a higienização de instalações, equipamentos e móveis e utensílios, para cumprimento das boas prática para serviços de alimentação, podemos afirmar que:
Alternativas
Q4051985 Direito Sanitário
O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, do Ministério da Saúde do Brasil, dispõe normas sobre os manipuladores de alimentos, onde o controle da saúde dos manipuladores deve ser registrado e realizado de acordo com a legislação específica. Sobre a saúde e higienização os manipuladores de alimentos definidos pela legislação e dentro do âmbito de fiscalização, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4050063 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, são responsabilidades comuns a todas as esferas do governo, as relacionadas a seguir. Marque a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4032817 Direito Sanitário
Ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região. As regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde, na respectiva área de atuação, serão pactuadas pelo(as) 
Alternativas
Q4032816 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria que define a Política Nacional de Atenção Básica, todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), serão denominados
Alternativas
Q4017206 Direito Sanitário
A Portaria nº 3.124 de 28/12/2012, redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências. Considerando essa informação e a portaria em questão, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3678990 Direito Sanitário
De acordo com o que estabelece a Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, se houver obrigatoriedade de ser tripulada por no mínimo três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico, trata-se de
Alternativas
Q3678833 Direito Sanitário
Conforme a Portaria GM/MS 2.048/2002, a necessidade de haver 3 profissionais militares, policiais rodoviários, bombeiros militares, e/ou outros profissionais reconhecidos pelo gestor público, sendo um motorista e os outros dois profissionais com capacitação e certificação em salvamento e suporte básico de vida é vinculada à ambulância do tipo
Alternativas
Q3678545 Direito Sanitário
Com base na Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, as Unidades Móveis para atendimento de urgência podem ser Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre e Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre. Esta deve ser tripulada por, no mínimo,
Alternativas
Respostas
521: A
522: C
523: C
524: E
525: D
526: D
527: D
528: D
529: D
530: D
531: A
532: B
533: D
534: E
535: A
536: E
537: D
538: A
539: C
540: B