A Atenção Básica é desenvolvida por meio de práticas de cuid...

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Q1900771 Direito Sanitário
A Atenção Básica é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
Em matéria de Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, de acordo com a Portaria nº 2.436/17 do Ministério da Saúde, assinale a afirmativa correta.
Alternativas

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Tema Central: A questão aborda a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecida pela Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde. É importante entender que a Atenção Básica é fundamental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como estratégia prioritária a Estratégia Saúde da Família (ESF).

Alternativa Correta: B - A PNAB, para expansão e consolidação da Atenção Básica, tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária.

Justificativa: De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, a Estratégia Saúde da Família é a principal estratégia para a consolidação da Atenção Básica no Brasil, visando a promoção da saúde e a prevenção de doenças através de equipes multiprofissionais que atuam em territórios definidos, assumindo responsabilidade sanitária pela população.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Atenção Básica não é a última porta de entrada, mas sim a principal e preferencial porta de entrada do sistema de saúde, funcionando como centro de comunicação na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

C - A integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica é, na verdade, incentivada, e não vedada. Essa integração é crucial para atender de forma eficaz às necessidades de saúde da população.

D - A responsabilidade pelo provimento e fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica é compartilhada entre Municípios, Estados e União, e não apenas do Município.

E - O apoio à Estratégia Saúde da Família como estratégia prioritária é uma responsabilidade compartilhada entre todos os níveis de governo: Município, Estado e União.

Exemplo Prático: Imagine uma pequena cidade onde a equipe de Saúde da Família realiza visitas domiciliares para acompanhar gestantes e crianças. Essa estratégia permite a identificação precoce de problemas de saúde e a promoção de ações preventivas, reforçando a importância da ESF como prioridade na Atenção Básica.

Dicas para Interpretação: Sempre observe palavras-chave no enunciado e nas alternativas, como "prioritária", "responsabilidade" e "integração", que podem direcionar para a resposta correta. Além disso, conheça bem as diretrizes de políticas nacionais, como a PNAB, para não cair em pegadinhas.

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Art. 4º A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

Gabarito: B

Art. 4º A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

Parágrafo único. Serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, desde que observados os princípios e diretrizes previstos nesta portaria e tenham caráter transitório, devendo ser estimulada sua conversão em Estratégia Saúde da Família.

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