A Portaria nº 3.523/1998 exige que sistemas de climatização ...

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Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Refrigeração |

Q3681593 Direito Sanitário

A Portaria nº 3.523/1998 exige que sistemas de climatização com capacidade igual ou superior a 60.000 BTU/h possuam um responsável técnico habilitado, encarregado da implantação e manutenção do PMOC. Nesse contexto, cabe a esse profissional

limitar sua atuação às situações em que a Vigilância Sanitária emite notificações, não participando de forma contínua da implantação ou supervisão do PMOC.

elaborar e implantar o PMOC, assegurar rotinas preventivas e corretivas, manter registros e orientar sobre qualidade do ar e medidas corretivas.

restringir-se a ajustes de compressores e ventiladores, deixando a higienização de dutos e serpentinas para a equipe de manutenção, sem supervisão técnica.

elaborar o PMOC e, em seguida, transferir a responsabilidade integral pelos procedimentos de manutenção e operação para a empresa contratada pelo estabelecimento.

verificar a integridade estrutural dos dutos, como atividade principal, sem envolvimento com parâmetros de qualidade do ar, renovação de ar externo ou higienização dos componentes.

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