Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 8

Q3832155

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Farmacêutico NASF |

Q3832155 Direito Sanitário

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências de recursos interfederativos sofreram alterações importantes com a Lei Complementar nº 1412012 e portarias subsequentes. Atualmente, a organização dos repasses federais ocorre na modalidade fundo a fundo. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A Lei Complementar nº 1412012 define os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, sendo que os Municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 da Constituição Federal.
II.O financiamento federal do SUS, conforme a Portaria de Consolidação nº 62017, foi reorganizado em dois grandes Blocos de Financiamento: Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
III.O Piso da Atenção Básica (PAB (Ponto de Atenção Básica)) Fixo e Variável continua existindo com essa mesma nomenclatura e estrutura de repasse na atualidade, sendo a única forma de financiamento da Atenção Primária, independente do desempenho ou capitação ponderada do programa Previne Brasil.
IV.Os recursos financeiros referentes ao Bloco de Manutenção podem ser utilizados para despesas com obras, construções e aquisição de equipamentos permanentes, desde que aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I, II e III.

B

II.

C

I e II.

D

II e IV.

E

I, III e IV.

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Q3828056

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3828056 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade e a comprovação das vacinas. Sobre os Atestados de Vacinação e suas implicações legais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar.
(__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade.
(__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição.
(__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, F, F, F.

C

F, F, V, F.

D

F, V, V, V.

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Q4237119

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Psicologia em Saúde da Família |

Q4237119 Direito Sanitário

Segundo Ferreira Neto (2010) “é interessante apontar algumas das diferenças entre as práticas desenvolvidas em consultórios particulares e as desenvolvidas na saúde pública” (p. 395). Os psicólogos de acordo com o Ministério da Saúde (2025) atuam na Atenção Básica tendo como ações prioritárias o atendimento individual, em grupo e/ou domiciliar; realizam atividades coletivas; apoio matricial; discussão de casos; práticas intersetoriais; construção conjuntas de projetos terapêuticos e intervenções em território, além de ofertar ações de saúde à distância. Analise as alternativas abaixo e marque aquela que nomeia corretamente a equipe em que os psicólogos estão integrados à Atenção Básica, conforme a nomenclatura vigente da Portaria n. 635/2023. Assinale a alternativa CORRETA:

A

eMulti – Equipe Multiprofissional na Atenção Básica.

B

NASF – Núcleo de Apoio de Saúde da Família.

C

NASF-AB – Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica.

D

Crua – Consultório na Rua.

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Q4233087

Q4233087 Direito Sanitário

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tem como finalidade criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtornos mentais, incluindo necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Para o funcionamento da RAPS, são estabelecidas diretrizes que orientam a prática dos serviços, como a promoção da equidade, o combate a estigmas e preconceitos e a oferta de cuidado integral e multiprofissional. Com base na Portaria nº 3.088/2011, que instituiu a RAPS, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos gerais da rede:

A

Ampliar o acesso a cuidados psicossociais, garantindo que cada ponto de atenção funcione de forma autônoma, com protocolos próprios, sem necessidade de articulação entre serviços.

B

Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção no território, promovendo acolhimento, acompanhamento contínuo e atenção às urgências.

C

Promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de drogas, priorizando o atendimento em hospitais gerais e leitos psiquiátricos de longa permanência.

D

Estimular a oferta de serviços especializados em centros urbanos, com foco em consultas psiquiátricas e psicológicas, garantindo o funcionamento da atenção ambulatorial em saúde mental.

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Q4230772

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4230772 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), um dos objetivos centrais do programa é:

A

reduzir custos hospitalares através da manutenção de equipe assistencial com maior nível de formação e em menor número.

B

padronizar fluxos de atendimentos administrativos em primeiro plano e nas práticas clínicas em segundo plano.

C

implementar práticas e processos que previnam eventos adversos e promovam a segurança do paciente.

D

garantir que a segurança na cadeia medicamentosa seja gerenciada, preferencialmente, pelo farmacêutico.

E

evitar qualquer registro de incidentes, para que eventos leves não pesem na análise global de incidentes de uma instituição.

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Q4215135

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: HCFMUSP Prova: FUVEST - 2025 - HCFMUSP - Residência Médica - Especialidades Cirúrgicas - Cirurgia Torácica |

Q4215135 Saúde Pública

Texto associado

Mulher, 47 anos de idade, com antecedente de neoplasia de mama direita, é tratada com quadrantectomia e esvaziamento axilar seguido por quimioterapia e radioterapia adjuvantes. Há 3 anos, ao término do tratamento, encontra-se em seguimento com oncologista, desde então, sem outras comorbidades. Há 4 semanas, refere tosse seca e dor pleurítica leve em hemitórax esquerdo. Há 10 dias, apresenta dispneia com aumento progressivo, chegando aos pequenos esforços nos últimos 2 dias. Nega febre e emagrecimento no período. Ao exame físico, apresenta ausculta diminuída nos 2/3 inferiores do hemitórax esquerdo. A radiografia de tórax PA e perfil confirma o diagnóstico de derrame pleural.

Após a toracocentese a paciente referiu melhora importante dos sintomas por 3 semanas, mas há 7 dias refere surgimento progressivo dos sintomas respiratórios. A radiografia de tórax, após a toracocentese, mostra boa expansão pulmonar. A radiografia de tórax atual revela recidiva do derrame pleural à esquerda. O líquido pleural mostrou um exsudato não complicado, a citologia do líquido pleural não identificou células neoplásicas. Qual a conduta recomendada frente à recidiva dos sintomas e do derrame pleural?

A

Drenagem com cateter pleural para pleurodese.

B

Prescrição de corticosteroides para tratamento da muito provável pleurite crônica.

C

Pleuroscopia para biópsia da pleura, com objetivo de descartar ou confirmar a etiologia neoplásica e eventual pleurodese.

D

Nova toracocentese de alívio e encaminhamento para oncologista clínica para início, o quanto antes, da quimioterapia.

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Q4213503

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Nefrologista |

Q4213503 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.600 do Ministério da Saúde, são fatores de exclusão absoluta de doador de órgãos, exceto:

A

Soropositividade para HTLV I e II.

B

Neoplasias.

C

Sepse refratária.

D

Soropositividade para HIV.

E

Infecções virais graves ou potencialmente graves na presença de imunossupressão.

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Q4205567

Ano: 2025 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205567 Direito Sanitário

Com base na Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que regulamenta a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, qual alternativa descreve CORRETAMENTE as diretrizes dessa política?

A

Prioriza treinamentos padronizados que são realizados em intervalos pré-determinados, focando na aquisição de competências específicas, desconsiderando particularidades do território ou da equipe.

B

Destina-se principalmente à qualificação inicial de profissionais de saúde, sendo conduzida em ambientes acadêmicos, simulando realidades cotidianas dos serviços.

C

Enfatiza o desenvolvimento de competências de gestores e lideranças institucionais, limitando o alcance das ações às decisões administrativas.

D

Promove a aprendizagem no contexto de trabalho, incentivando a reflexão crítica e a integração entre saberes técnicos, experiências práticas e as demandas locais da população, em um processo contínuo e participativo.

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Q4180745

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Agente Comunitário de Saúde |

Q4180745 Direito Sanitário

A composição mínima para a implementação de uma Equipe de Saúde da Família (eSF) deve garantir a integralidade das ações de atenção primária à saúde, contemplando profissionais essenciais à promoção, prevenção e cuidado contínuo da população.

Analise as afirmações a seguir:

I. Médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade;

II. Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família;

III. Nutricionista especializado em nutrição em Saúde da Família;

IV. Farmacêutico;

V. Auxiliar ou técnico de enfermagem;

VI. Agentes comunitários de saúde.

Assinale a alternativa que representa corretamente a composição mínima obrigatória para a implantação de uma Equipe de Saúde da Família (eSF), conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.

A

I, II, V e VI.

B

I, II, III e V e VI.

C

I, II, III, IV e V.

D

I, II, III, IV, V e VI.

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Q4112368

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Médico Psiquiatra |

Q4112368 Direito Sanitário

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como pontos de atenção estratégicos. A Portaria de Consolidação nº 3/2017 (originária da Portaria nº 3.088/2011) define as diferentes modalidades de CAPS e seus funcionamentos.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de CAPS.

I. O CAPS III diferencia-se do CAPS II por possuir funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, e disponibilizar leitos de acolhimento noturno e observação para curta permanência.

II. O CAPS AD (Álcool e Drogas) é destinado exclusivamente ao atendimento de adultos, sendo vedado o atendimento de crianças e adolescentes com transtornos decorrentes do uso de substâncias em qualquer modalidade de CAPS.

III. Os leitos de acolhimento noturno nos CAPS III têm caráter hospitalar e destinam-se à internação psiquiátrica de longa permanência para pacientes moradores de rua.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

A

II e III.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

I.

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Q4112331

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |

Q4112331 Direito Sanitário

A qualidade da água para consumo humano é monitorada através do VIGIAGUA, seguindo os parâmetros estabelecidos pela Portaria GMMS nº 888, de 4 de maio de 2021 (que alterou o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 52017). Em uma inspeção de rotina no sistema de distribuição, o auditor analisa os parâmetros de turbidez e cloro residual livre. Assinale a afirmativa correta quanto aos padrões de potabilidade exigidos na saída do tratamento e na rede de distribuição.

A

O valor máximo permitido para cloro residual livre em qualquer ponto da rede de distribuição é de 0,5 mgL, pois concentrações superiores são consideradas imediatamente tóxicas para humanos, independentemente do tempo de exposição.

B

A turbidez da água pós-filtração ou pós-desinfecção deve ser sempre superior a 5,0 uT (unidades de turbidez) para garantir que minerais essenciais foram preservados durante o tratamento.

C

É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mgL de cloro residual livre ou 2,0 mgL de cloro residual combinado ou de 0,2 mgL de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).

D

A presença de Escherichia coli é tolerada em até 10% das amostras mensais coletadas na saída do tratamento, desde que a contagem de bactérias heterotróficas não exceda 500 UFCmL.

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Q4104871

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Odontólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Terapeuta Ocupacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Nutricionista |

Q4104871 Direito Sanitário

A Portaria nº 4.279/2010 descreve a organização das redes de atenção.
Trata-se de um elemento essencial para a formação de uma rede de atenção à saúde:

A

A existência de uma densidade tecnológica variada e hierarquizada.

B

A fragmentação dos serviços de saúde para a consolidação de pontos na rede de atenção.

C

Diversos centros de comunicação para o alcance rápido de eficiência.

D

A duplicidade de ações para certificação, auditoria e avaliação da qualidade.

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Q4097067

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Enfermeiro CAPSI |

Q4097067 Direito Sanitário

Os Centros de Atenção Psicossocial são centros de serviço aberto, comunitário e interdisciplinar. Sobre o assunto, assinale qual das alternativas abaixo corresponde a uma das modalidades de CAPS previstas pela Portaria n.º 3.088/2011 do Ministério da Saúde e a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de Setembro de 2017:

A

O CAPS I é voltado para grandes centros urbanos e atende todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes.

B

O CAPS II é formulado para atender prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, indicado para municípios com população de 70 mil habitantes.

C

O CAPS AD IV é destinado ao atendimento de dependentes químicos em regime fechado e é implantado em m municípios com mais de 150.000 habitantes e capitais de Estado.

D

O CAPS III é exclusivo para atendimento infantil para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas.

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Q4097066

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Enfermeiro CAPSI |

Q4097066 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.º 3.088/2011 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que corresponde à principal finalidade dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS):

A

Promover campanhas de vacinação e campanhas em saúde mental.

B

Oferecer atendimento ambulatorial exclusivo para pacientes com transtornos mentais graves.

C

Encaminhar e realizar internações de longa permanência para pacientes psiquiátricos.

D

Substituir o modelo hospitalocêntrico por atenção psicossocial comunitária.

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Q4097036

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Educador Físico |

Q4097036 Direito Sanitário

Um importante passo para a melhoria do bem-estar da população ocorreu com a definição das diretivas que habilitam a participação do profissional de Educação Física na Saúde Básica, conforme a portaria GM/MS n.º 154/2008. Acerca desse assunto, considere as sentenças a seguir:

I- O profissional de Educação Física pode compor o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) tanto na modalidade NASF 1 quanto na modalidade NASF 2.

PORQUE

II- Os NASFs não se constituem em porta de entrada do sistema, e devem atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes Saúde da Família.

Acerca dessas sentenças, assinale a alternativa CORRETA:

A

As duas sentenças são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

B

As duas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

C

A primeira é uma verdadeira, e a segunda, falsa.

D

A primeira é falsa, e a segunda, verdadeira.

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Q4096027

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Farmácia |

Q4096027 Direito Sanitário

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde n.º 344/98, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a cor da receita para a notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes deve ser:

A

Verde.

B

Azul.

C

Branca.

D

Amarela.

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Q4094952

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Clínico Geral - Plantonista Noturno |

Q4094952 Direito Sanitário

Analise o caso clínico hipotético:
Um homem de 72 anos, portador de insuficiência cardíaca avançada e doença pulmonar obstrutiva crônica, recebeu alta hospitalar após episódio de descompensação clínica. No pronto-atendimento noturno, apresenta instabilidade leve controlada, e o médico clínico geral avalia a possibilidade de inserilo no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) para continuidade do cuidado.
Em relação ao caso, o médico deve:

A

Encaminhar o paciente para internação hospitalar eletiva a cada episódio de instabilidade, visto que a atenção domiciliar não é indicada para condições crônicas de alta complexidade.

B

Indicar o acompanhamento pelo SAD vinculado ao Programa Melhor em Casa, articulado à Rede de Atenção à Saúde, garantindo continuidade do cuidado no domicílio.

C

Direcionar o paciente exclusivamente para Unidade Básica de Saúde, uma vez que a atenção domiciliar não integra formalmente os serviços previstos no SUS.

D

Orientar acompanhamento domiciliar apenas por cuidadores informais, sem a necessidade de inserção em serviço estruturado de atenção domiciliar multiprofissional.

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Q4089551

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089551 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), existem diferentes tipos de equipes que podem compor a Atenção Básica, com composição e atribuições específicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE apenas equipes reconhecidas pela PNAB.

A

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Consultório na Rua (eCRs) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

B

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

C

Equipes de Consultório na Rua (eCRs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Enfermagem de Emergência e Equipes Ribeirinhas.

D

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Atenção Básica (eABs), Equipes de Consultório na Rua (eCRs) e Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (eSFRs).

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Q4089546

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089546 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecida pela Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, é CORRETO afirmar que:

A

A Atenção Básica deve restringir-se a ações curativas, sendo a prevenção e a promoção da saúde funções exclusivas da atenção secundária.

B

As Equipes de Saúde da Família (eSFs) devem ser compostas exclusivamente por médico, enfermeiro e técnico ou auxiliar de enfermagem, sem possibilidade de outros profissionais.

C

O acesso aos serviços da Atenção Básica deve ser condicionado à capacidade de pagamento do usuário, como forma de garantir a sustentabilidade do sistema.

D

A PNAB adota a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário de expansão e consolidação da Atenção Básica no Brasil.

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Q3997693

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior II - Farmacêutico |

Q3997693 Direito Sanitário

Baseando-se na portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 em seu art. 16 “ A autorização de importação e o certificado de não objeção, ambos de caráter intransferível, serão expedidos em 6 (seis) e 5(cinco) vias, respectivamente, podendo os mesmos serem emitidos por processo informatizado, ou não.” Correlacione cada via com sua origem ou destino e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de vias e origens.

1ª via 2ª via 3ª via 4ª via 5ª via 6ª via
( ) autoridade sanitária competente do Estado ou Distrito Federal, onde estiver sediada a empresa autorizada
( ) Delegacia de Repressão a Entorpecentes do Departamento de Policia Federal do estado do Rio de Janeiro e/ou dos demais estados, exceto o Certificado de Não Objeção
( ) autoridade competente do do país exportador
( ) exportador
( ) importador
( ) Órgão competente do Ministério da saúde

A

1ª via, 2ªvia, 4ª via, 6ª via, 5ª via e 3ª via

B

6ª via, 5ªvia, 4ª via, 3ª via, 2ª via e 1ª via

C

6ª via, 3ªvia, 4ª via, 2ª via, 1ª via e 5ª via

D

1ª via, 5ªvia, 4ª via, 3ª via, 2ª via e 6ª via

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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