Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

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Q2587434 Direito Sanitário

A dignidade pode ser compreendida como um valor da pessoa e deve ter por princípio a garantia da existência humana adequada, de forma virtuosa, honrada, seja espiritual ou em termos materiais. A “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” (2014) vai ao encontro desses preceitos, em prol da normalização e da socialização de princípios que gerem bem-estar no trabalho, prolongando a produtividade e salubridade de um prestador de serviço permanente ou temporário.


É entendida como fundamental nas relações interpessoais, sobretudo no que tange à moral dos sujeitos,

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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959676 Direito Sanitário
A Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil destinada às crianças e aos adolescentes, um dos pontos da Rede de Atenção Psicossocial, segundo previsão expressa da normativa que a regula,
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Q1257682 Direito Sanitário

Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.



Os CER são organizados de acordo com a quantidade de serviços de reabilitação habilitados. Por exemplo, o CER composto por apenas um serviço de reabilitação habilitado é denominado CER I; o CER composto por dois serviços de reabilitação habilitados é denominado CER II; e o CER composto por três ou mais serviços de reabilitação habilitados é denominado CER III.

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Q1257681 Direito Sanitário

Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.



Entre as atribuições dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), estão: a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré‐natal e da atenção na primeira infância; o acompanhamento dos recém‐nascidos de alto risco até os dois anos de idade; o tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme as necessidades; e a educação em saúde, com foco na prevenção de acidentes e quedas.

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Q1257680 Direito Sanitário

Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.



A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é organizada nos componentes: atenção básica; atenção especializada em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e em múltiplas deficiências; e atenção hospitalar e de urgência e emergência. Esses componentes serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e(ou) aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a estes usuários.

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Respostas
1: A
2: A
3: E
4: E
5: C