Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

Q4356276

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Médico |

Q4356276 Direito Sanitário

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. Com base na Portaria GM/MS Nº 6.734, de 18 de março de 2025, assinale a alternativa CORRETA.

A

Leishmaniose visceral é de notificação compulsória imediata.

B

Óbito infantil é de notificação compulsória semanal.

C

Tentativa de suicídio é de notificação compulsória semanal.

D

Doença falciforme não é de notificação compulsória.

E

Hanseníase é de notificação compulsória imediata.

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Q4353235

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Uniprofissional e Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4353235 Direito Sanitário

A Portaria Federal nº 635 (Brasil, 2023) define as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (APS) e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para essas equipes. Segundo as disposições dessa Portaria, é correto afirmar:

A

Ações pertinentes à promoção da saúde, tais como as atividades intersetoriais, estão fora do âmbito das atribuições das equipes eMulti.

B

A eMulti Ampliada pode ser vinculada a, no mínimo, 10 equipes e, no máximo, a 12 equipes, desde que sejam todas do mesmo município.

C

Uma equipe da Saúde da Família ou de Consultório de Rua poderá estar vinculada a mais de uma eMulti simultaneamente.

D

As eMulti estão dispensadas de ter cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, em virtude de dificuldades operacionais.

E

Um dos objetivos do processo de trabalho das eMulti é proporcionar a longitudinalidade da atenção.

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Q4351166

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Agente Comunitário de Saúde |

Q4351166 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, podemos corretamente afirmar que:

A

a PNAB tem na saúde da família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica

B

a atenção primária deve funcionar apenas como uma porta de entrada, sendo necessário encaminhar para os demais níveis de atenção para resolver os problemas de saúde da população

C

a atenção terciária deve ser a principal coordenadora do cuidado

D

o trabalho do agente comunitário de saúde acontece na atenção secundária

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Q4345093

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q4345093 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 3.088/2011, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que NÃO se constitui componente da Rede de Atenção Psicossocial.

A

Atenção Básica em Saúde.

B

Reabilitação Psicossocial.

C

Estratégicas de desinstitucionalização.

D

Vigilância Epidemiológica.

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Q4342993

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Fisioterapeuta |

Q4342993 Direito Sanitário

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas, à luz da Portaria n.º 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que organiza a Rede de Atenção à Saúde (RAS).

I.A Atenção Primária à Saúde é reconhecida como o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

PORQUE

II.A Rede de Atenção à Saúde organiza-se de forma hierárquica, na qual os serviços de maior densidade tecnológica comandam os de menor densidade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II, uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições falsas.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II, uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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Q4341395

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |

Q4341395 Direito Sanitário

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A unidade que oferece cuidados contínuos de saúde em ambiente residencial, por tempo limitado, a pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas integra o componente de atenção residencial de caráter transitório da rede de atenção psicossocial.
PORQUE
II.Esse componente reúne os pontos de atenção de natureza residencial cuja permanência é delimitada no tempo, destinados a quem demanda acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

B

A asserção I é uma proposição falsa, e a II, uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II, uma proposição falsa.

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Q4340307

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário Saúde e Agente de Combate às Endemia -Secretaria de Saúde |

Q4340307 Direito Sanitário

Durante reunião de equipe realizada semanalmente, discutiu-se o conceito de população adscrita. Um profissional afirmou que ela corresponde apenas aos indivíduos efetivamente cadastrados no sistema eletrônico. Em conformidade com a portaria MS n.º 2.436/2017, a interpretação correta é a de que população adscrita:

A

limita-se aos moradores cadastrados pelo ACS em visitas domiciliares

B

corresponde somente aos usuários com cartão nacional de saúde ativo

C

inclui exclusivamente usuários que realizaram consultas nos últimos doze meses

D

representa o conjunto de pessoas sob responsabilidade sanitária da equipe

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Q4336573

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336573 Direito Sanitário

Considerando a legislação pertinente em relação aos padrões de potabilidade, a água, para ser consumida, deverá apresentar valores para pH (potencial hidrogeniônico) entre:

A

0,1 e 3,0

B

6,0 e 9,5

C

11,0 e 12,0

D

12,0 e 14,0

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Q4336460

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Prefeitura de Abaré - BA Prova: IASPE - 2026 - Prefeitura de Abaré - BA - Agente Comunitário de Saúde (ACS) |

Q4336460 Direito Sanitário

Durante o cadastramento familiar no município de Abaré - BA, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) visita uma residência na zona rural e encontra um morador que se recusa a fornecer os dados dos familiares, alegando preocupação com o sigilo das informações e afirmando que o cadastro "não muda nada no atendimento do posto". Diante dessa situação prática, considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Lei nº 11.350/2006, assinale a conduta e o conceito corretos aplicáveis ao cadastramento territorial feito pelo ACS:

A

O ACS deve acolher a dúvida, explicar que o cadastramento mapeia as necessidades do território, vincula a família à equipe da UBS e garante o sigilo ético das informações.

B

O cadastramento individual e domiciliário é opcional para a equipe de saúde, tendo finalidade exclusivamente burocrática e sem impacto no financiamento do SUS do município.

C

Diante da recusa do morador, o ACS deve aplicar de imediato uma multa administrativa comunitária e suspender os atendimentos médicos da família na UBS.

D

O ACS deve realizar o cadastro omitindo o consentimento do morador, inventando os dados pessoais dos familiares para não prejudicar as metas do Ministério da Saúde.

E

O cadastramento familiar limita-se a coletar o nome dos moradores, sendo proibida a anotação de dados sobre condições de saúde, saneamento e vulnerabilidades sociais.

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Q4334916

Ano: 2026 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Modelo - SC Prova: Alternative Concursos - 2026 - Prefeitura de Modelo - SC - Técnico em Saúde Pública |

Q4334916 Direito Sanitário

A Portaria número 204 de 17 de fevereiro de 2016 estabelece a lista de doenças de notificação compulsória e as competências dos trabalhadores e cidadão para com a notificação. Considerando esta lei, assinale a alternativa incorreta:

A

A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

B

Hepatites virais, HIV e febre amarela são doenças de notificação compulsória.

C

A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.

D

Cólera, coqueluche e difteria são doenças de notificação compulsória.

E

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde não pode ser realizada por qualquer cidadão.

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Q4332041

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Enfermeiro |

Q4332041 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 2º da Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025, são objetivos da Política Nacional de Regulação em Saúde (PNR-SUS), EXCETO:

A

Promover o acesso equânime e resolutivo, em tempo oportuno, às ações e serviços de saúde.

B

Organizar os fluxos assistenciais e processos de trabalho integrados, com base em linhas de cuidado.

C

Promover a transparência no processo regulatório.

D

Estabelecer a prioridade de atendimento baseada exclusivamente na ordem cronológica de solicitação, independentemente do risco.

E

Coibir a iniquidade de acesso entre pessoas e segmentos sociais e reduzir as iniquidades regionais no acesso à atenção especializada.

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Q4332036

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Enfermeiro |

Q4332036 Direito Sanitário

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS estabelece diretrizes para a inserção de racionalidades médicas e recursos terapêuticos. De acordo com a Portaria nº 971/2006, um dos objetivos específicos desta política é:

A

Substituir o modelo alopático convencional pelo uso exclusivo de plantas medicinais em doenças crônicas.

B

Priorizar o atendimento de alta complexidade hospitalar para a aplicação de acupuntura e homeopatia.

C

Restringir a prescrição de fitoterápicos aos profissionais médicos, excluindo a equipe de enfermagem.

D

Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso às Práticas Integrativas e Complementares, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso.

E

Focar o tratamento integrativo apenas em doenças infectocontagiosas agudas.

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Q4331212

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Enfermeiro |

Q4331212 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 971/2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, a diretriz de "Estruturação e fortalecimento da atenção em Práticas Integrativas e Complementares no SUS" deve ocorrer, entre outras estratégias, mediante o:

A

Incentivo à inserção das Práticas Integrativas e Complementares em todos os níveis de atenção, com ênfase na atenção básica.

B

Desenvolvimento das Práticas Integrativas e Complementares em caráter uniprofissional, restrito à categoria médica.

C

Estabelecimento de mecanismos de financiamento exclusivamente provenientes da iniciativa privada.

D

Foco exclusivo na atenção terciária, visando a redução de custos hospitalares de alta complexidade.

E

Isolamento da PNPIC em relação à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

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Q4331210

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Enfermeiro |

Q4331210 Direito Sanitário

A Portaria que estabelece a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS) de 2025 define objetivos estratégicos para a organização das ações e serviços de saúde no território nacional. De acordo com o Art. 2º desta norma, são objetivos da PNR-SUS, exceto:

A

Promover o acesso equânime e resolutivo, em tempo oportuno, às ações e serviços de saúde.

B

Organizar os fluxos assistenciais e processos de trabalho integrados, com base em linhas de cuidado.

C

Promover a eficiência no uso dos recursos do SUS.

D

Coibir a iniquidade de acesso entre pessoas e segmentos sociais e promover o aumento das disparidades regionais no acesso à atenção especializada.

E

Promover a transparência no processo regulatório.

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Q4331208

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Enfermeiro |

Q4331208 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.130/2015, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), define eixos estratégicos para orientar as ações de saúde. De acordo com o Art. 6º, assinale a alternativa que apresenta a literalidade de um desses eixos:

A

Aleitamento materno e alimentação complementar saudável.

B

Atenção integral à saúde da criança em situação de acolhimento institucional e familiar.

C

Prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis na infância e adolescência.

D

Vigilância em saúde e monitoramento do desenvolvimento neuropsicomotor em ambiente escolar.

E

Promoção da saúde bucal e prevenção de cáries em crianças de zero a cinco anos.

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Q4328366

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328366 Direito Sanitário

A Portaria nº 992/2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), fundamenta-se no reconhecimento de que o racismo e as desigualdades étnico-raciais operam como determinantes sociais das condições de saúde no Brasil. Sobre as diretrizes, objetivos e a operacionalização dessa política no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta:

A

A PNSIPN propõe a criação de um sistema de saúde paralelo e exclusivo para a população negra, visando garantir que o atendimento seja realizado apenas por profissionais da mesma etnia, em respeito à identidade cultural.

B

A coleta do quesito "raça/cor" nos sistemas de informação de saúde é facultativa e deve ser evitada pelos profissionais de Serviço Social para não reforçar estigmas ou preconceitos durante o acolhimento no SUS.

C

A política foca exclusivamente no tratamento de patologias de base genética, como a anemia falciforme, desconsiderando agravos epidemiológicos como a mortalidade materna e a violência urbana, por serem questões de segurança pública e não de saúde.

D

A gestão da PNSIPN é de competência centralizada e exclusiva do Governo Federal, sendo vedada a participação de movimentos sociais e do controle social para evitar a partidarização das ações de saúde.

E

O enfrentamento ao racismo institucional é um objetivo central da política, compreendendo que o fracasso das instituições em prover um serviço profissional e adequado às pessoas devido à sua cor, cultura ou origem étnica gera iniquidades em saúde.

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Q4318515

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4318515 Direito Sanitário

Durante o planejamento semanal, o Agente de Combate as Endemias (ACE) e o Agente Comunitário de Saúde (ACS) alinham as suas visitas para otimizar a cobertura territorial. Com base na Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as assertivas abaixo:
I. O cadastramento de todas as pessoas da microárea é atribuição típica do Agente Comunitário de Saúde (ACS).
II. O tratamento químico e biológico de criadouros de vetores é atribuição típica do Agente de Combate as Endemias (ACE).
III. A realização de atividades de educação em saúde para a prevenção de doenças é uma atribuição comum a ambos.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I

B

Apenas l e ll

C

Apenas Il e III.

D

Apenas l e Ill

E

I, II e III

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Q4316541

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Educação Física |

Q4316541 Direito Sanitário

Ao planejar o pleito de recursos federais, a gestão municipal precisou definir a modalidade do polo do Programa Academia da Saúde de acordo com a infraestrutura disponível.
Sobre as modalidades de polos, assinale a afirmativa correta.

A

São diferenciadas segundo a infraestrutura, a área física e os equipamentos.

B

São vedados os similares e apenas os construídos com recurso federal específico são aceitos.

C

Classificam-se em hospitalar, ambulatorial e domiciliar conforme o nível de atenção.

D

Existe uma única modalidade, com área padronizada de 1.000 m² em todo o território nacional.

E

Podem ser implantados na modalidade ampliada nos municípios com mais de 100 mil habitantes.

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Q4315305

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Nutricionista Saúde - SMS |

Q4315305 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS n.º 399/2006, consolida o processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta três componentes, quais sejam:

A

a universalidade, a integralidade e a equidade

B

o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão

C

a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, em todos os níveis de atenção

D

a descentralização, a regionalização e a hierarquização, com redistribuição de responsabilidades entre as esferas de governo e organização dos serviços em níveis de complexidade crescente

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Q4311559

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Psicólogo |

Q4311559 Direito Sanitário

Um município pretende organizar sua rede de atenção psicossocial e avalia a implantação de diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A equipe responsável precisa distinguir as modalidades segundo a população atendida e a finalidade assistencial prevista na regulamentação federal.

Com base na Portaria GM/MS nº 336/2002, analise:

I. O CAPS I possui capacidade operacional para atendimento em municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes.

II. O CAPS II é destinado ao atendimento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, funcionando como serviço de atenção diária.
III. O CAPS III diferencia-se por oferecer atendimento contínuo, incluindo funcionamento 24 horas, todos os dias da semana, conforme a regulamentação aplicável.
IV. O CAPS ad é destinado exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, enquanto o CAPS i é destinado exclusivamente a pessoas adultas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.

Estão CORRETAS:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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