As afirmações a seguir tratam de normas, diretrizes,
competências e obrigações legais relacionadas às ações
de vigilância, prevenção e controle da dengue no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS) e à atuação dos
Agentes de Combate às Endemias no contexto sanitário
brasileiro. Analise as afirmativas a seguir:
I.As Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle das
Arboviroses Urbanas estabelecem que ações de
vigilância entomológica e controle vetorial devem
envolver a população, distintos setores governamentais
e, em especial, os Agentes Comunitários e de Combate
às Endemias.
II.A legislação sanitária federal determina que a
notificação de casos suspeitos de dengue é obrigatória
apenas quando houver confirmação laboratorial da
doença.
III.Os Agentes de Combate às Endemias, conforme
legislação vigente, podem participar de atividades de
vigilância epidemiológica e ambiental, mediante
treinamento adequado e em articulação com a vigilância
em saúde e atenção básica.
IV.As Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de
Epidemias de Dengue preveem que a vigilância em
saúde é responsabilidade exclusiva da esfera federal,
não cabendo aos estados e municípios desenvolver e
adaptar suas estratégias locais.
Assinale a alternativa que contém apenas as afirmativas
corretas:

Question

As         afirmações         a         seguir         tratam         de         normas,         diretrizes,
competências         e         obrigações         legais         relacionadas         às         ações
de         vigilância,         prevenção         e         controle         da         dengue         no         âmbito
do         Sistema         Único         de         Saúde         (SUS)         e         à         atuação         dos
Agentes         de         Combate         às         Endemias         no         contexto         sanitário
brasileiro.         Analise         as         afirmativas         a         seguir:
I.As         Diretrizes         Nacionais         para         Prevenção         e         Controle         das
Arboviroses         Urbanas         estabelecem         que         ações         de
vigilância         entomológica         e         controle         vetorial         devem
envolver         a         população,         distintos         setores         governamentais
e,         em         especial,         os         Agentes         Comunitários         e         de         Combate
às         Endemias.
II.A         legislação         sanitária         federal         determina         que         a
notificação         de         casos         suspeitos         de         dengue         é         obrigatória
apenas         quando         houver         confirmação         laboratorial         da
doença.
III.Os         Agentes         de         Combate         às         Endemias,         conforme
legislação         vigente,         podem         participar         de         atividades         de
vigilância         epidemiológica         e         ambiental,         mediante
treinamento         adequado         e         em         articulação         com         a         vigilância
em         saúde         e         atenção         básica.
IV.As         Diretrizes         Nacionais         para         Prevenção         e         Controle         de
Epidemias         de         Dengue         preveem         que         a         vigilância         em
saúde         é         responsabilidade         exclusiva         da         esfera         federal,
não         cabendo         aos         estados         e         municípios         desenvolver         e
adaptar         suas         estratégias         locais.
Assinale         a         alternativa         que         contém         apenas         as         afirmativas
corretas: Alternativa A: I e II.      Ou Alternativa B: III         e         IV. Ou Alternativa C: I         e III.          Ou Alternativa D: II e         IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I         e III.          Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 11.350/2006, art. 4º, § 3º: "O Agente de Combate às Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental." Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo V, Capítulo I, art. 3º, I: "notificação compulsória: comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, descritos no Anexo 1, podendo ser imediata ou semanal;" Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas: Vigilância Entomológica e Controle Vetorial, Ministério da Saúde (2025): "As novas Diretrizes precisam ser adaptadas às realidades locais, e devem necessariamente envolver a população, distintos setores governamentais internos e externos à saúde e, notadamente, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs), para alcance do êxito esperado." Aplicando ao caso, I e III estão corretas, enquanto II erra ao exigir confirmação laboratorial prévia e IV erra ao atribuir exclusividade federal a uma atuação que deve ser adaptada localmente.Tema central: Dengue no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a afirmativa II. O erro jurídico de II é contrariar o conceito normativo de notificação compulsória previsto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, Anexo V, Capítulo I, art. 3º, I, que alcança "suspeita ou confirmação". Portanto, a notificação de dengue não depende apenas de confirmação laboratorial prévia.BErradaIncorreta porque inclui a afirmativa IV. O erro jurídico de IV é afirmar competência exclusiva da esfera federal, o que contraria a diretriz oficial segundo a qual as ações devem ser adaptadas às realidades locais. A base também aponta a lógica descentralizada do SUS, incompatível com exclusividade federal na vigilância em saúde.CCertaA alternativa C está correta porque reúne exatamente as afirmativas I e III. A I encontra apoio direto nas diretrizes nacionais de arboviroses, que exigem envolvimento da população, de diferentes setores governamentais e, notadamente, de ACSs e ACEs nas ações de vigilância entomológica e controle vetorial. A III encontra amparo expresso na Lei nº 11.350/2006, art. 4º, § 3º, que autoriza o Agente de Combate às Endemias, mediante treinamento adequado, a participar de ações de vigilância epidemiológica e ambiental. Esse é o fundamento jurídico específico que valida a combinação I + III.DErradaIncorreta porque reúne duas afirmativas falsas. A II é falsa porque a notificação compulsória abrange suspeita ou confirmação, sem exigir confirmação laboratorial prévia. A IV é falsa porque as diretrizes não concentram a vigilância em saúde apenas na União; ao contrário, admitem adaptação e desenvolvimento de estratégias locais.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tratar notificação compulsória como dependente de confirmação laboratorial e apresentar a vigilância em saúde como se fosse atribuição exclusiva da União, quando a base normativa fala em suspeita ou confirmação e em adaptação às realidades locais.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em notificação compulsória, confira se a norma exige suspeita ou confirmação; a exigência de confirmação laboratorial prévia tende a estar errada.Em temas de vigilância em saúde no SUS, desconfie de enunciados que usem "exclusivamente" para a União quando a própria diretriz prevê adaptação local.Para atribuições do ACE, procure a autorização expressa da Lei nº 11.350/2006 sobre participação em vigilância epidemiológica e ambiental mediante treinamento adequado.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

As afirmações a seguir trata...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas