Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 5

Q4162153

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162153 Direito Sanitário

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada, por exemplo, com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na Lei Orgânica da Saúde, е a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão:

A

Intergestores Bipartite.

B

Incorporadora de Tecnologias.

C

Intergestores Unitária.

D

Intragestores Bipartite.

E

Intergestores Tripartite.

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Q4156584

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |

Q4156584 Direito Sanitário

A equipe de saúde de um ambulatório decide acompanhar um paciente com diabetes mellitus por meio de ações de Telessaúde, incluindo teleconsulta de enfermeiro e médico, além do telemonitoramento dos níveis glicêmicos. Considerando as diretrizes da Portaria GM/MS nº 1.348/2022, que dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),

A

a utilização da Telessaúde é permitida apenas em situações de emergência em saúde pública, sendo vedada em períodos de normalidade sanitária.

B

a teleconsulta pode ser utilizada como estratégia complementar ao cuidado, desde que respeitados princípios do SUS, incluindo o consentimento do paciente e a garantia de qualidade da assistência.

C

a teleconsulta só pode ser realizada por médicos, sendo vedada aparticipação de enfermeiros ou outros profissionais.

D

o uso da Telessaúde nesse caso é inadequado, pois o acompanhamento de doenças crônicas exige exclusivamente atendimento presencial.

E

o telemonitoramento dispensa registro em prontuário, já que ocorre de forma remota.

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Q4156330

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156330 Direito Sanitário

São competências previstas na Política de Atenção à Saúde Indígena

A

promover e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde indígena.

B

planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação de ações de saúde para cada grupo indígena.

C

planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes ao saneamento e às edificações da população indígena.

D

identificar, organizar e adaptar os conhecimentos referentes à saúde indígena.

E

planejar e acompanhar as aquisições de bens, serviços e insumos para a saúde no âmbito do Subsistema de Atenção Terciária de Saúde Indígena.

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Q4155352

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155352 Direito Sanitário

O acidente de trabalho com exposição a material biológico, de acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública prevista na Portaria GM/MS nº 10.175/2026, deve ser notificado

A

mensalmente.

B

trimestralmente.

C

imediatamente.

D

semanalmente.

E

em até 48 horas.

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Q4155318

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155318 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.604/2023, que institui diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), a Atenção Especializada é definida por características específicas relacionadas à organização do cuidado em saúde no SUS. Com base nessa definição, a Atenção Especializada

A

refere-se apenas aos procedimentos cirúrgicos de alta complexidade realizados em hospitais universitários federais.

B

é reconhecida exclusivamente pela utilização de equipamentos de alta tecnologia, independentemente das práticas assistenciais envolvidas no cuidado.

C

corresponde exclusivamente aos atendimentos de urgência e emergência realizados em unidades de pronto atendimento, independentemente de sua complexidade tecnológica.

D

compreende o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde, marcados por maior densidade tecnológica.

E

é o conjunto de ações de saúde restrito à Atenção Primária, caracterizado por baixa densidade tecnológica e grande capilaridade territorial.

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Q4154907

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente |

Q4154907 Direito Sanitário

Para o planejamento e fiscalização sanitária de salas de atividades para crianças de 0 a 2 anos (geralmente inseridas em creches ou instituições de educação infantil), as normas técnicas como a Portaria nº 940/2022 estabelecem parâmetros rigorosos de área e infraestrutura para garantir a segurança e o desenvolvimento pedagógico. Sobre a sala de atividades para crianças de 0 a 2 anos, é CORRETO afirmar que:

A

Pode ser utilizada para as refeições das crianças.

B

É compartimento obrigatório apenas para instituições de educação infantil de médio e grande porte.

C

Pode acomodar no máximo 30 crianças em um mesmo compartimento.

D

Quando a sala for utilizada para repouso das crianças, devem ser previstos 1,20 m² por criança atendida, por turno.

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Q4153684

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Educador Físico |

Q4153684 Direito Sanitário

A infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) constitui o suporte material indispensável para a efetivação das ações de Atenção Básica, devendo ser planejada e organizada para garantir o acesso universal, a resolubilidade e a humanização no atendimento. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a estruturação física, o cadastro regular e a disponibilidade de insumos são requisitos fundamentais para que essas unidades cumpram seu papel de porta de entrada preferencial e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. Considere as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Atenção Básica acerca da infraestrutura e do funcionamento das unidades de saúde e analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - As Unidades Básicas de Saúde devem estar obrigatoriamente cadastradas no sistema de cadastro nacional vigente e possuir identificação visível conforme os padrões visuais do SUS e da atenção básica pactuados nacionalmente.
II - É responsabilidade da gestão garantir a existência e a manutenção regular de estoque de insumos e de equipamentos, incluindo a dispensação de medicamentos pactuados nacionalmente quando prevista para aquela unidade.
III - A composição das equipes multiprofissionais na atenção básica deve considerar a realidade epidemiológica e as necessidades locais, incluindo profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
IV - Recomenda-se a existência de conselhos ou colegiados nas UBS, constituídos por gestores locais, profissionais de saúde e usuários, visando viabilizar a participação social na gestão da unidade.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas III e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4152431

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Médico Auditor |

Q4152431 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, reformulou regras e diretrizes para a Atenção Básica (AB) no Brasil. Sobre as disposições da PNAB 2017, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A PNAB 2017 ratifica a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário para a expansão e consolidação da Atenção Básica, mas passa a financiar outras formas de organização de equipes de Atenção Básica (EAB).

B

A carga horária de 40 horas semanais passa a ser obrigatória para todos os profissionais membros da equipe de Saúde da Família (médico, enfermeiro, técnico/auxiliar e ACS), sendo vedada a contratação de profissionais com cargas horárias reduzidas (ex: 20h) para compor a Estratégia Saúde da Família (ESF).

C

As atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) devem ser integradas às dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando à união entre atenção básica e vigilância em saúde.

D

A nova política define a obrigatoriedade de, no mínimo, 10% da carga horária semanal dos profissionais ser destinada à educação permanente e atividades de ensino e pesquisa, dentro do horário de trabalho.

E

A PNAB 2017 reconhece os "Pontos de Apoio" como estrutura física complementar para o atendimento de populações em áreas de grande dispersão territorial, ribeirinhas, assentamentos ou de alto risco/vulnerabilidade social.

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Q4147015

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4147015 Direito Sanitário

A atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) está diretamente relacionada à identificação de vulnerabilidades e à promoção da equidade no acesso às ações de saúde. Nesse sentido, suas atividades contemplam o reconhecimento de situações de risco e o acompanhamento de grupos populacionais específicos. Considerando esse contexto, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

I.A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério.

II.A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da lactante, nos seis meses seguintes ao parto.

III.A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q4143612

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Agente de Endemias |

Q4143612 Direito Sanitário

A Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) utiliza indicadores microbiológicos para avaliar a segurança sanitária da água distribuída à população, conforme padrões estabelecidos em legislação federal. De acordo com a Portaria GM/MS nº 888/2021, a detecção de Escherichia coli em uma amostra de água na rede de distribuição deve ser interpretada como:

A

Um indicador de conformidade, não exigindo ações de correção por parte do responsável.

B

Uma presença de contaminação de origem fecal, exigindo medidas corretivas imediatas.

C

Um parâmetro estético e sensorial, relacionado apenas ao sabor e odor da água.

D

Uma falha exclusiva no parâmetro de turbidez, sem riscos diretos à saúde humana.

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Q4136784

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |

Q4136784 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 751, de 15 de junho de 2023, ao instituir o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB), estabelece parâmetros mínimos obrigatórios para seu funcionamento. Considerando o disposto no art. 514-C da Portaria, quais são considerados parâmetros mínimos exigidos para o SESB?

A

Funcionamento de 20 horas semanais; oferta de uma especialidade odontológica.

B

Funcionamento de 30 horas semanais; oferta de duas especialidades odontológicas.

C

Funcionamento de 40 horas semanais; oferta de três especialidades odontológicas.

D

Funcionamento de 40 horas semanais; oferta de quatro especialidades odontológicas.

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Q4136690

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente/Nutricionista Fiscal |

Q4136690 Direito Sanitário

A Portaria MS nº 1.428/1993, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para inspeção sanitária de alimentos. Quanto a essa norma, assinale a alternativa correta.

A

Trata exclusivamente de rotulagem nutricional.

B

Restringe-se à produção agrícola primária

C

Aplica-se apenas ao comércio internacional de alimentos.

D

Elimina a necessidade de controle sanitário local.

E

Define diretrizes para boas práticas na produção e prestação de serviços de alimentos.

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Q4136679

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente/Nutricionista Fiscal |

Q4136679 Direito Sanitário

A Portaria MS nº 1.428/1993, do Ministério da Saúde, trata

A

exclusivamente de rotulagem.

B

apenas da produção agrícola.

C

da inspeção sanitária de alimentos.

D

da exportação de alimentos.

E

da eliminação do controle sanitário.

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Q4136530

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Físico |

Q4136530 Direito Sanitário

Para a materialização da Política Nacional do Idoso, determinada pela Portaria GM/MS nº 2.528/2006, foram estabelecidas normas em relação aos programas de atividades físicas e recreativas que consistem em

A

logísticas para a execução.

B

parcerias para a implementação.

C

acompanhamento para a avaliação institucional.

D

prevenção para os riscos das práticas corporais.

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Q4136384

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fonoaudiólogo |

Q4136384 Direito Sanitário

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) é uma política do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece diretrizes para ações de atenção integral à saúde dos trabalhadores. Conforme a Portaria GM/MS n° 1.823/2012, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deve contemplar

A

os trabalhadores que estão na inciativa pública, uma vez que os trabalhadores do serviço privado devem buscar o apoio dos sindicatos.

B

os trabalhadores que estão nas zonas urbanas, uma vez que os trabalhadores rurais são de responsabilidade das prefeituras municipais de sua cidade.

C

todos os trabalhadores priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como os que estão em situações precárias de trabalho.

D

os trabalhadores inseridos no mercado formal, pois os estagiários e empregados domésticos não são público-alvo dessa política.

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Q4135799

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Cirurgião Dentista Endodontista - CEO |

Q4135799 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB) como principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no SUS. Sobre esta portaria, é INCORRETO afirmar que:

A

são Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Universalidade; Equidade; e Integralidade.

B

são diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Regionalização e Territorialização; Hierarquização, População Cuidado centrado Resolutividade; na Adscrita; pessoa; Longitudinalidade cuidado; do Coordenação do cuidado; Ordenação da rede; e Participação da comunidade.

C

a integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que consideremos determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectivada intra e intersetorialidade.

D

a Universalidade é definida como a oferta do cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

E

a Integralidade é o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

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Q4135310

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135310 Direito Sanitário

Durante o atendimento de uma equipe de Saúde da Família, o Enfermeiro identifica um adolescente de 14 anos com febre persistente, perda de peso progressiva, tosse produtiva há mais de três semanas e historia de contato domiciliar com adulto em tratamento para tuberculose. Diante da suspeita clínica e epidemiológica, o profissional organiza a investigação diagnostica e, em paralelo, discute com a equipe a necessidade de notificação. Um Auxiliar de Enfermagem questiona se a notificação deve aguardar a confirmação laboratorial e se cabe ao Medico realizá-la. Com base na Portaria de Consolidação no 4/GM/MS/2017 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA.

A

A notificação compulsória da tuberculose deve ser realizada somente após a confirmação bacteriologica por baciloscopia ou cultura, sendo vedada a notificação por suspeita clínica em menores de 18 anos.

B

A responsabilidade pela notificação compulsoria recai sobre o Médico assistente, não sendo atribuição do Enfermeiro ou de outros profissionais de saúde.

C

A notificação compulsória deve ser realizada diante da suspeita do agravo, de acordo com a lista nacional vigente e os fluxos estabelecidos, sendo dever de todo profissional de saúde, independentemente da categoria, proceder ao registro no ptazo definido conforme o tipo de notificação.

D

Casos suspeitos de tuberculose na Atenção Primária não precisam ser notiÍicados quando o usuário está em investigação diagnostica, pois o sistema de vigilância considera apenas casos confirmados para fins de monitoramento epidemiologico.

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Q4135138

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Farmacêutico |

Q4135138 Direito Sanitário

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe uma integração harmônica entre os entes federados e os diferentes níveis de complexidade. Recentemente, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), buscando enfrentar o histórico gargalo das filas para especialistas, sem ferir a diretriz da Atenção Básica como ordenadora da rede. Paralelamente, o arcabouço constitucional e as Leis Orgânicas definem as bases da participação social e da iniciativa privada no sistema. Considerando o conjunto normativo do SUS (CF/88, Leis 8.080 e 8.142, Decreto 7.508/11, PNAB 2017 e PNAES 2023), assinale a alternativa correta.

A

Segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada; contudo, quando as disponibilidades do setor público forem insuficientes, o SUS poderá recorrer aos serviços de terceiros mediantes contratos de direito público ou convênio, observadas as diretrizes do sistema e a prioridade conferida às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

B

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, as Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde limitam-se à Atenção Primária e aos serviços de Urgência e Emergência, sendo que o acesso aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) deve ser obrigatoriamente referenciado por uma Unidade Básica de Saúde.

C

A Lei nº 8.142/1990 determina que as Conferências de Saúde, instâncias de participação da comunidade, devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, a cada dois anos, para deliberar sobre a execução financeira do Fundo de Saúde.

D

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 (PNAES) estabelece que a Atenção Especializada passa a deter a autonomia sobre o prontuário e o acompanhamento do paciente, desobrigando a Atenção Básica do papel de coordenadora do cuidado enquanto durar o tratamento em nível secundário ou terciário.

E

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017), ao revisar as diretrizes para a organização do sistema, definiu que a Estratégia Saúde da Família (ESF) deixou de ser o modelo prioritário para a expansão e consolidação da Atenção Básica, equiparando-a legalmente às equipes de Atenção Primária tradicionais para fins de financiamento federal.

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Q4123153

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Hematologia) |

Q4123153 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria SECTICS/MS n^o 6, de 31 de janeiro de 2025, que trata da incorporação de tecnologia no SUS para o tratamento da leucemia mieloide crônica (LMC), o ponatinibe foi incorporado em cenário específico de falha terapêutica.

Considerando as indicações previstas na referida portaria, é correto afirmar que o ponatinibe

A

foi incorporado ao SUS como tratamento de resgate para pacientes com leucemia mieloide crônica que apresentaram falha aos inibidores de tirosina quinase de segunda geração.

B

foi incorporado como alternativa obrigatória ao imatinibe em caso de resposta molecular maior insuficiente após 3 meses de tratamento inicial.

C

está indicado como terapia de primeira linha para todos os pacientes com LMC em fase crônica, independentemente de mutação.

D

tem seu uso no SUS restrito a pacientes em fase blástica da LMC, não sendo permitido em fase crônica ou acelerada.

E

está indicado apenas para pacientes com LMC sem resposta ao uso de hidroxiureia isoladamente.

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Q4119491

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Psicólogo |

Q4119491 Direito Sanitário

Qual é o destinatário institucional previsto para o encaminhamento da Ficha de Notificação Individual de Violência Interpessoal e/ou Autoprovocada, de acordo com os protocolos oficiais?

A

Conselho Tutelar.

B

Ministério Público.

C

Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.

D

Delegacias especializadas de proteção.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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