Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q4039829 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 define a Atenção Especializada como o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados por uma maior densidade tecnológica. Sobre as diretrizes e a organização da PNAES no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4039676 Direito Sanitário
Sobre a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, considerando especificamente a Infraestrutura, Ambiência e Funcionamento da Atenção Básica, analise as seguintes afirmações:

I. As UBS poderão ter pontos de apoio para o atendimento de populações dispersas (rurais, ribeirinhas, assentamentos, áreas pantaneiras, etc.), com reconhecimento no SCNES, bem como nos instrumentos de monitoramento e avaliação. A estrutura física dos pontos de apoio deve respeitar as normas gerais de segurança sanitária.
II. Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 30 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população. Não poderão ser propostos horários alternativos de funcionamento a fim de garantir o pleno cumprimento das exigências legais e das necessidades de saúde da população do território.
III. Equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
IV. As UBS deverão ter o controle da sua população adscrita e direcionar os usuários que não sejam da sua área de abrangência para a respectiva unidade a fim de assegurar o acolhimento e escuta ativa e qualificada das pessoas, com classificação de risco. Cabe à unidade de referência do usuário realizar o encaminhamento responsável de acordo com as necessidades apresentadas, articulando-se com outros serviços de forma resolutiva, em conformidade com as linhas de cuidado estabelecidas.
V. A ambiência de uma UBS refere-se ao espaço físico (arquitetônico), entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: 
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Q4039646 Direito Sanitário
Segundo a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, regida pela Portaria nº 1.604/2023, os Serviços de Atenção Especializada em Saúde no Âmbito do SUS, devem garantir, exceto:
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Q4034509 Direito Sanitário
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública nas diferentes esferas de atuação para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente. Segundo a Portaria do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde n" 888/2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, a competência para implementar o Vigiagua é da:
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Q4033889 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS no 888/2021e um ato normativo do Ministério da Saúde do Brasil que trata da qualidade da água para consumo humano e seus padrões de potabilidade. Ela define os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água, desde a captação ate o ponto de consumo, e estabelece os limites máximos de substâncias e parâmetros físico-químicos e microbiológicos que a água deve atender. Os objetivos da Portaria são garantir a segurança do abastecimento de água, protegendo a saúde pública, uniformizar critérios de vigilância e controle da qualidade da água em todo o país e estabelecer responsabilidades para gestores e órgãos de vigilância sanitária no monitoramento da água potável. O texto normativo inclui diversos itens como parâmetros microbiológicos, físicos e químicos que a água deve obedecer para ser considerada potável, procedimentos de amostragem e análise para verificar a qualidade da água e diretrizes para que os sistemas de abastecimento cumpram requisitos técnicos e de vigilância. De acordo com a Portaria, se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente das modalidades, EXCETO:
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Q4028042 Direito Sanitário
A Portaria n.° 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS. Segundo essa portaria, são considerados princípios e diretrizes do SUS e da Atenção Básica, respectivamente: 
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Q4023409 Direito Sanitário
A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que se refere a um PRINCÍPIO do SUS a ser operacionalizada na Atenção Básica:
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Q4005533 Direito Sanitário
Durante uma atividade de educação permanente no Centro Especializado em Reabilitação (CER) de um hospital universitário municipal, profissionais de saúde discutem os fundamentos normativos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). Um dos participantes afirma que a PNAISPD estrutura-se sobre princípios e diretrizes que vão além da reabilitação funcional, abrangendo dimensões como o enfrentamento ao capacitismo, a gestão participativa e a formação profissional orientada pelo modelo biopsicossocial. Considerando a Portaria GM/MS n.º 1.526/2023, analise as assertivas a seguir:

I. São princípios da PNAISPD, entre outros, o direito à vida e à saúde, a inclusão social, a equidade em saúde, a humanização da atenção e a gestão participativa e controle social.
II. O enfrentamento ao capacitismo e às distintas formas de violência figura como diretriz da PNAISPD, e o letramento anticapacitista integra as ações estratégicas previstas em múltiplos eixos de atuação da política.
III. A formação da força de trabalho para o SUS no âmbito da PNAISPD deve ser realizada com base nas necessidades das pessoas com deficiência, sob a perspectiva do modelo biopsicossocial, com abordagem interseccional e anticapacitista.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4004417 Direito Sanitário
Uma secretaria estadual de saúde realiza auditoria anual de contas em hospital conveniado ao SUS. Durante a análise, o auditor encontra divergências entre valores faturados e serviços efetivamente prestados. Acerca do tema, assinale a conduta que está em conformidade com a Portaria n.º 2.035/2019: 
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Q4004282 Direito Sanitário
Um médico regulador da Central de Regulação de Urgências recebe chamado sobre paciente de 72 anos, em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com quadro de acidente vascular cerebral isquêmico agudo dentro da janela terapêutica para trombólise. O médico da UPA solicita transferência para hospital com serviço de neurologia e UTI. Após consultar o painel de leitos no SISREG, o regulador verifica que todos os hospitais de referência da região com habilitação em alta complexidade em neurologia apresentam ocupação de 100% dos leitos de UTI, sem vagas cadastradas disponíveis. Considerando a Portaria GM/MS n.º 2.048/2002 e a Política Nacional de Regulação, assinale a conduta CORRETA:
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Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ecografia Vascular com Doppler) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgião Coluna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Nuclear) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria da Infância e Adolescência) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatra) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Radiologia e Diagnóstico por Imagem) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia de Cabeça e Pescoço) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia do Trauma) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Geral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia Glaucoma) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Plástica e Vias Lacrimais) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Retina) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Paliativa) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ginecologia e Obstetrícia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologista Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Genética Médica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia)) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Reumatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ultrassonografia Geral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Urologia - Transplante Renal) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica - Regulador) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia - Eletrofisiologia Invasiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Segmento Anterior) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oncologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ortopedia e Traumatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia Otologia/Otoneurocirurgia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Patologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Mastologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia - Transplante Renal) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nutrição Parental e Enteral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nutrologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pediatra) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neonatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Estrabismo) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Generalista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pneumologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina e Emergência) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Adolescente) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Física e Reabilitação) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Urologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hemodinâmica e Cardiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Infectologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Plástica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Torácica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Coloproctologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ecocardiografia) |
Q4000090 Direito Sanitário
As Normas de Habilitação para a Atenção Especializada no Processo Transexualizador, previstas na Portaria de Consolidação n.º 2/2017, estabelecem critérios para serviços de saúde que desejam ofertar esse cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando essas disposições, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4000078 Direito Sanitário
Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.
A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e _____________ das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. 
Alternativas
Q3996555 Direito Sanitário
O banco de leite humano (BLH) é um serviço especializado vinculado a um hospital de atenção materna e/ ou infantil. O BLH é responsável por ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e execução de atividades de coleta da produção lática da nutriz, seleção, classificação, processamento, controle de qualidade e distribuição, sendo proibida a comercialização dos produtos por ele distribuídos (Hinrichsen, 2004; Britto, 2002; Brasil, 2006).

Fonte:https://www.gov.br/anvisa/ptbr/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/ publicacoes/manual-para-banco s-de-leitehumano.pdf

Considerando o contexto exposto, assinale a alternativa correta acerca do Banco de Leite Humano (BLH): 
Alternativas
Q3996491 Direito Sanitário
Considerando os objetivos da Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de 2011, que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3996452 Direito Sanitário
A água utilizada em estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal deve atender a padrões de potabilidade definidos pela Portaria GM/MS n° 888, 04 de maio de 2021, uma vez que sua qualidade interfere diretamente na inocuidade dos alimentos e na eficácia dos programas de autocontrole. Considerando a legislação brasileira vigente, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3995958 Direito Sanitário
Durante ação de vigilância da qualidade da água em um município abastecido por sistema de abastecimento de água (SAA), a autoridade sanitária identifica não conformidade persistente nos parâmetros microbiológicos, configurando situação de risco à saúde. O responsável pelo sistema foi notificado, mas não apresentou medidas corretivas efetivas.
Segundo a Portaria GM/MS nº 888/2021, qual é a medida normativa obrigatória que a autoridade de saúde pública municipal deve determinar ao responsável pelo SAA diante dessa situação?
Alternativas
Q3995954 Direito Sanitário
Um adulto com transtorno mental grave, em crise aguda associada ao uso de álcool, procura espontaneamente a porta hospitalar de urgência de um hospital geral. Após estabilização clínica inicial, a equipe discute a continuidade do cuidado e o fluxo adequado dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Segundo a Portaria GM/MS nº 3.088/2011, qual é a conduta normativa obrigatória em relação à regulação do acesso e ordenação do cuidado após esse atendimento inicial?
Alternativas
Q3981301 Direito Sanitário
A Clínica Ampliada é um dos dispositivos presentes na Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS, sendo fortalecida por documentos técnicos do Ministério da Saúde voltados à qualificação do cuidado, como o Apoio Matricial e o Projeto Terapêutico Singular (PTS).

Sobre o marco normativo e documental que fundamenta a Clínica Ampliada no SUS, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3980911 Direito Sanitário
A Clínica Ampliada é um dos dispositivos presentes na Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS, sendo fortalecida por documentos técnicos do Ministério da Saúde voltados à qualificação do cuidado, como o Apoio Matricial e o Projeto Terapêutico Singular (PTS).

Sobre o marco normativo e documental que fundamenta a Clínica Ampliada no SUS, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3963310 Direito Sanitário
 É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, para isso deve ser assegurado registro atualizado e legível no prontuário, das seguintes informações, dentre outras:
1 - A quantidade de sangue recebida e dados que garantam a qualidade do sangue, como origem, sorologias efetuadas e prazo de validade.
2 - Prescrição terapêutica.
3 - Identificação do responsável pelas anotações.
(Portaria de Consolidação nº 2/2017, art. 4º, inc. IV)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens: 
Alternativas
Respostas
81: B
82: A
83: C
84: B
85: B
86: A
87: B
88: A
89: D
90: B
91: B
92: C
93: B
94: C
95: D
96: A
97: C
98: C
99: C
100: D