Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q4360060 Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4356429 Direito Sanitário

Sobre a participação complementar no SUS, com base no artigo 24º da lei orgânica de saúde nº 8080/90, leia as assertivas, abaixo:



I- Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada;


II- A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante concessão, observadas, a respeito, as normas de direito público;


III- Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).



Dos itens acima: 

Alternativas
Q4354950 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Marque a alternativa que está de acordo com o disposto nessa Lei:
Alternativas
Q4354939 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa INCORRETA a respeito do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Alergia e Imunologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Anestesiologista | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Cardiologista | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Cirurgia Geral | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Clínica Médica | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Coloproctologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Nefrologista | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Dermatologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Endocrinologia e Metabologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Neurologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Gastroenterologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Oftalmologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Ortopedia e Traumatologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Otorrinolaringologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Pediatria | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Generalista | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Infectologista | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Pneumologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Psiquiatria | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Radiologia e Diagnóstico Por Imagem | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Reumatologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Urologia |
Q4353743 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponde a “Lei Orgânica da Saúde”:
Alternativas
Q4353672 Direito Sanitário
Regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q4335240 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 8º, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma: 
Alternativas
Q4331950 Direito Sanitário
A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 dispõe sobre:
Alternativas
Q4326810 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 17, da Lei Federal 8080 de 19/09/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços. Sendo assim, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta os serviços e ações que possam ser executados.

I. Vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

II. Alimentação, nutrição e de saúde do trabalhador.

III. Implantação e fiscalização laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

IV. Autorização de funcionamento a empreendimentos na área da saúde

Alternativas
Q4326636 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a respeito da participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.
II. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
III. Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida neste artigo, a direção nacional do SUS deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exceder em mais de 20% a participação em cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
Alternativas
Q4325838 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria n° 336 de 19 de fevereiro de 2002, sobre os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4324588 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu Capítulo 4, “Da Competência e Atribuições”, o texto traz ações que são de competência exclusiva da Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta uma destas competências. 
Alternativas
Q4321434 Direito Sanitário
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Alternativas
Q4177172 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 especifica que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem”
Alternativas
Q4170833 Direito Sanitário
De acordo com o art.18 da Lei nº 8.080/1990, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q4168390 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:
1. Poderá recorrer quando as suas disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. 2. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. 3. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no conselho de entidades privadas. 4. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.  5. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q4166526 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à participação complementar no Sistema Único de Saúde de acordo com a Lei nº 8.080/1990.
Alternativas
Q2681610 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

Alternativas
Q2679143 Direito Sanitário

Considerando o que discorre o artigo 7º da lei orgânica de saúde 8080/90, não é descrito como princípio do SUS:

Alternativas
Q2679142 Direito Sanitário

Considerando o que discorre a lei 8080/90 é correto afirmar que um dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS é:

Alternativas
Respostas
1001: C
1002: B
1003: B
1004: D
1005: E
1006: C
1007: A
1008: B
1009: D
1010: C
1011: A
1012: D
1013: A
1014: B
1015: A
1016: D
1017: E
1018: B
1019: E
1020: E