A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoçã...

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Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4354950 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Marque a alternativa que está de acordo com o disposto nessa Lei:

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais não liberais, habilitados ou não, na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS), não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Em hipótese alguma é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

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