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Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |

Q4166526 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à participação complementar no Sistema Único de Saúde de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

O Sistema Único de Saúde (SUS), quando insuficiente, poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

Os serviços contratados deverão apresentar o plano de ação de acordo com as suas diretrizes, normas técnicas e administrativas para o cumprimento econômico e financeiro do contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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