A iniciativa privada não está apta a participar do SUS, ainda que em caráter complementar.

A universalidade dentro do SUS prevê igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

O SUS constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Dentre os princípios e diretrizes do SUS destaca-se a universalidade que é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

O SUS prevê uma gestão centralizadora com ênfase na gestão dos serviços assumidos pelo governo federal.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Os recursos advêm de rendas eventuais exclusivas das indústrias.

Os recursos são provenientes de ajuda, contribuições, doações e donativos.

Os recursos podem ser arrecadados através de taxas e multas aplicadas somente nos espaços hospitalares e clínicas particulares.

As ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas por recursos tarifários específicos da União e dos Estados.

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial de cada município e movimentados sob fiscalização da União.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Integração em todos os níveis das ações de saúde e saneamento básico.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e pontual das ações e serviços preventivos e curativos, exigidos para cada caso no nível da alta complexidade do sistema.

Utilização das informações presentes nos serviços da complexidade básica para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos especificamente dos Estados e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Equidade.

Integralidade.

Universalidade.

Descentralização.

Hierarquização e regionalização.

Igualdade, Fraternidade e Solidariedade.

Universalidade, Equidade, Integralidade, Fraternidade e Igualdade.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade da assistência; Centralização Político-Administrativa e Hierarquização.

Fraternidade, Solidariedade, Regionalização e Hierarquização e pouca participação e controle Social.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade da assistência; Equidade; Descentralização Político-Administrativa; Participação da comunidade; Regionalização e Hierarquização.

Na esfera municipal, os recursos financeiros são originários do Orçamento da Seguridade Social.

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados apenas aos municípios.

As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada devem transferir os recursos financeiros automaticamente aos Fundo Municipais de Saúde.

O estabelecimento de valores a serem transferidos para os municípios será realizado apenas pela análise técnica do perfil epidemiológico da população a ser coberta.

fomentar a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

prover a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

promover a integração das pessoas com deficiência na vida em comunidade.

garantir a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) encontra-se a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Municípios e estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais e interestaduais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

Conforme redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017 é princípio do SUS a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho.

assistência ao portador de doença profissional e do trabalho.

avaliação do impacto que as tecnologias provocam sobre a ergonomia do trabalhador durante sua função.

revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho.

articular políticas e programas de interesse para a saúde, como de alimentação, nutrição e saúde do trabalhador, executados e direcionados por áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

acompanhar a execução de recomendações de CPI e de processos ao Poder Executivo.

acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas e das convenções coletivas de trabalho.

estabelecer acordos sobre questões operacionais da implantação dos serviços, programas, projetos e benefícios que visem promover o bem-estar e a saúde da população mais vulnerável, como público prioritário do SUS.

apresentar “recomendações” e indiciar, criminalmente, violação no campo da saúde pública.

de saúde do trabalhador

de saneamento básico

de alimentação e nutrição

de vigilância sanitária

Universalidade ao acesso a saúde.

Descentralização da assistência.

Integralidade da atenção.

Hierarquização do cuidado com a saúde.

ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o trabalho.

executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como as de saúde do trabalhador.

emitir laudos e pareceres sobre alimentos e insumos para consumo humano.

Enfoque coletivo e abrangente das ações.

Práticas médicas curativas, individuais e especializadas.

Produção de sujeitos autônomos e solidários.

Participação e controle social da população sobre as ações de saúde.

No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e desarticular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

À direção estadual do SUS compete executar, controlar e avaliar ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

À direção municipal do SUS compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.