O SUS (Sistema Único de Saúde) estabelece alguns princípios doutrinários. São eles:

A política pública da Saúde é norteada por diretrizes e princípios doutrinários. O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que são diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), EXCETO:

De acordo com a Lei 8.080/90, são da competência das três esferas de governo as ações citadas a seguir, exceto as relacionadas ao(à):

Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) executar serviços, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por:

I. Órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. II. Instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compõe o que chamamos de “Lei Orgânica da Saúde”, sendo um marco na concretização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Tal legislação traz, em seu conteúdo, dentre outros aspectos, as condições para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde (BRASIL, 1990).
Em relação aos aspectos da organização e do funcionamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A direção do SUS é única, sendo exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente no âmbito municipal.
( ) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
( ) No nível estadual, o SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
( ) As chamadas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite funcionam como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

Considerando a abrangência do SUS referida no texto, analise as afirmativas abaixo.

I O princípio da universalidade diz respeito ao acesso aos serviços de saúde nos níveis de média e alta complexidade.

II Estão incluídas ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

III A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

IV Deve existir uma igualdade segmentária da assistência à saúde, mas sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Em relação aos princípios e ao domínio de ação do SUS, estão correras as afirmativas 

Tendo como base o exposto e considerando as competências do SUS, dispostas no artigo 200 da Constituição Federal, analise as prerrogativas apresentadas abaixo. 

I Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II Colaborar na proteção do indivíduo, família e comunidade, secundarizando atividades que envolvam o meio ambiente.

III Declinar em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

IV Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e água para consumo humano. 

Estão entre as competências do SUS as atribuições presentes em

Para os efeitos da Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), dentre outros:

  I. Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
 II. Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
III. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
IV. Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

Quais estão INCORRETAS?

Para os efeitos da Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, além disso, prevê que o dever do Estado não exclui o dever:

  I. Das pessoas.
 II. Da família.
III. Das empresas e da sociedade. Quais estão corretas?

A Lei nº 8.080/1990, no verso em trata da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, determina que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com a Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

 II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) (nº 8080, de 19 de Setembro de 1990) os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. A saúde tem como determinantes e condicionantes:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), que compõe o SUS, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo essa lei, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Da mesma forma, essa legislação especifica que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:

I. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

III. No nível municipal, o SUS, deverá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

A Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e os Municípios, compete ao Sistema Nacional de Auditoria - SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram:

De acordo com a a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Analise as afirmativas abaixo:
I- Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. II- No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações Art. 36. Analise as afirmativas abaixo:
I- O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. II- Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Ministério da Saúde e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. III- É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Subsistema de atendimento de internação domiciliar no Sistema Único de Saúde, SUS, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o atendimento aos usuários do SUS, segundo a Lei 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA:

Na Lei 12.864/13 foram alterados os fatores determinantes e condicionantes da saúde, tendo - se incluído a atividade física como um desses fatores. Em relação ao que dispõe essa lei, avalie as afirmações abaixo.
I Alterou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, mencionando que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. II Põe a moradia e o meio ambiente como fatores secundários dos condicionantes da saúde e destaca a atividade física como um fator primário. III Modificou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, colocando trabalho, renda e educação como fatores secundários para os condicionantes da saúde. IV A atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são exemplos de determinantes e condicionantes da saúde.
Estão em acordo com a Lei 12.864/13, as afirmativas