Para o estabelecimento de valores a serem
transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será
utilizada a combinação de alguns criterios, segundo
análise tecnica de programas e projetos. Ainda, nos casos
de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de
migração, os critérios demográficos mencionados na Lei
Orgânica da Saúde serão ponderados por outros
indicadores de crescimento populacional, em especial o
número de: