Um município constatou insuficiência da rede pública para realizar
exames de imagem e incluiu três propostas na análise do Fundo
Municipal de Saúde:
I. contratar uma entidade filantrópica, integrada à regulação do SUS,
para prestar os exames gratuitamente aos usuários;
II. conceder subvenção a uma clínica com fins lucrativos para
ampliar suas instalações, em troca de uma cota de atendimentos ao
SUS;
III. custear um plano assistencial destinado aos servidores
municipais e a seus dependentes.
O parecer tecnicamente adequado às três propostas é o que
estabelece:

Question

Um município constatou insuficiência da rede pública para realizar
exames de imagem e incluiu três propostas na análise do Fundo
Municipal de Saúde:
I. contratar uma entidade filantrópica, integrada à regulação do SUS,
para prestar os exames gratuitamente aos usuários;
II. conceder subvenção a uma clínica com fins lucrativos para
ampliar suas instalações, em troca de uma cota de atendimentos ao
SUS;
III. custear um plano assistencial destinado aos servidores
municipais e a seus dependentes.
O parecer tecnicamente adequado às três propostas é o que
estabelece: Alternativa A: O pagamento pelos exames pode integrar a apuração, desde
que a atuação complementar seja formalizada segundo o
direito público e submetida às diretrizes do SUS; a subvenção
à clínica lucrativa não compõe o mínimo, mas pode ser
concedida com recursos municipais não computados em
saúde; e o plano funcional não pode ser computado por não
assegurar acesso universal. Ou Alternativa B: O pagamento pelos exames pode integrar a apuração, desde
que a atuação complementar seja formalizada por contrato de
direito público ou convênio e submetida às diretrizes do SUS;
a subvenção à clínica lucrativa é vedada; e o plano funcional
não pode ser computado por não assegurar acesso universal. Ou Alternativa C: O pagamento pelos exames pode integrar a apuração, desde
que a atuação da entidade filantrópica seja formalizada
exclusivamente por convênio e submetida às diretrizes do
SUS; a subvenção à clínica lucrativa é vedada; e o plano
funcional não pode ser computado por não assegurar acesso
universal. Ou Alternativa D: O pagamento pelos exames pode integrar a apuração
mediante contrato ou convênio regido pelo direito privado,
desde que haja regulação do SUS e gratuidade ao usuário; a
subvenção à clínica lucrativa é vedada; e o plano funcional
não pode ser computado por não assegurar acesso universal. Ou Alternativa E: O pagamento pelos exames pode integrar a apuração, desde
que a atuação complementar seja formalizada segundo o
direito público e submetida às diretrizes do SUS; a subvenção
à clínica lucrativa é vedada; e somente a cobertura dos
dependentes fica fora da apuração, podendo ser computada a
parcela referente aos servidores ativos.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [B] O pagamento pelos exames pode integrar a apuração, desde
que a atuação complementar seja formalizada por contrato de
direito público ou convênio e submetida às diretrizes do SUS;
a subvenção à clínica lucrativa é vedada; e o plano funcional
não pode ser computado por não assegurar acesso universal.

Um município constatou insuficiência da rede pública para re...

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