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Questões de Direito Sanitário - Lei nº 9.782-1999 para Concurso

Foram encontradas 75 questões

Q934903 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde de 2018, derivada da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, alguns desafios contemporâneos da Vigilância em Saúde a partir de seus fundamentos conceituais, práticas, trajetórias e resultados, numa perspectiva ampliada, incluem:
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Q907945 Direito Sanitário
A Lei n° 9.782/99 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal.
No que diz respeito à ANVISA e sua criação, a ela foi dada a natureza de:
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Q892046 Direito Sanitário

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.


A execução das ações de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador é atribuição do SUS.

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Q855473 Direito Sanitário
Com relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
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Q806686 Direito Sanitário

Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o item que se segue.


Nas embalagens de produtos de suplementação alimentar à base de cafeína, devem estar ausentes, no rótulo, indicações sobre queima de gorduras, aumento da capacidade sexual ou equivalente. Para os suplementos contendo creatina, suas embalagens devem conter, no rótulo, que esses produtos não devem ser utilizados por crianças.

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Respostas
1: D
2: C
3: C
4: A
5: C