A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mas nunca em caráter complementar.

A população indígena não tem direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.