Questões de Concurso
Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
Foram encontradas 1.007 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Médico Psiquiatra |
Q4257196
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 (SUS), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Enfermeiro |
Q4256753
Direito Sanitário
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 representou um marco para a saúde pública ao
estabelecer, os princípios, diretrizes e a organização
do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse
assunto, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |
Q4256515
Direito Sanitário
Em operação conjunta no aeroporto local, o agente
necessita indicar a atribuição do nível municipal
pode ser acionada para apoiar o controle sanitário de
pessoas e cargas em pontos de entrada. Diante do
exposto, assinale a alternativa que apresenta uma
dessas atribuição segundo a Lei Federal nº
8.080/1990.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Prova:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT - 2026 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q4256183
Direito Sanitário
Sobre a integralidade prevista pela Lei n° 8.080/1990, pode-se afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2021 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4256167
Direito Sanitário
Com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e na Lei N° 8.080/90 bem como na Portaria N°
2.436, de 21 de setembro de 2017, o número de ACS por equipe deverá ser definido de conformidade com a base
populacional e os critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |
Q4255510
Direito Sanitário
De acordo com a Política de Saúde, relacione as
colunas e assinale a alternativa com a sequência
correta.
1. Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993 art. 6º.
2. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
3. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
4. Constituição de 1988.
( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
( ) Cria o Sistema Nacional de Auditoria, no âmbito do SUS.
( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
( ) Cria o SUS.
1. Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993 art. 6º.
2. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
3. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
4. Constituição de 1988.
( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
( ) Cria o Sistema Nacional de Auditoria, no âmbito do SUS.
( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
( ) Cria o SUS.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Médico Clínico Geral |
Q4255482
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080/1990 que estabelece as bases do
Sistema Único de Saúde (SUS), definindo seus
princípios e diretrizes de organização. Com base em
seus dispositivos, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. A direção do SUS é única em cada esfera de governo, competindo ao município a execução dos serviços de saúde e à União a formulação de políticas nacionais e o controle de sua execução.
II. O princípio da integralidade da assistência, previsto na Lei nº 8.080/1990, pressupõe a articulação contínua das ações e serviços de saúde, abrangendo os níveis de atenção, desde que não ultrapassem a capacidade instalada do ente federativo responsável.
III. A descentralização político-administrativa implica a distribuição de competências entre as esferas de governo, com ênfase na municipalização dos serviços de saúde.
IV. A iniciativa privada poderá participar do SUS de forma complementar, desde que respeite as diretrizes do sistema, sendo vedada qualquer forma de remuneração pelos serviços prestados.
I. A direção do SUS é única em cada esfera de governo, competindo ao município a execução dos serviços de saúde e à União a formulação de políticas nacionais e o controle de sua execução.
II. O princípio da integralidade da assistência, previsto na Lei nº 8.080/1990, pressupõe a articulação contínua das ações e serviços de saúde, abrangendo os níveis de atenção, desde que não ultrapassem a capacidade instalada do ente federativo responsável.
III. A descentralização político-administrativa implica a distribuição de competências entre as esferas de governo, com ênfase na municipalização dos serviços de saúde.
IV. A iniciativa privada poderá participar do SUS de forma complementar, desde que respeite as diretrizes do sistema, sendo vedada qualquer forma de remuneração pelos serviços prestados.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Cirurgião Dentista |
Q4255451
Direito Sanitário
Sobre os objetivos do SUS, de acordo com a Lei nº
8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255165
Direito Sanitário
Texto associado
Em relação aos aspectos inerentes à Lei nº 8.080/1990,
julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um motociclista tenha sofrido
um acidente de trânsito em uma rodovia, porém
o município de residência não tem condições de
atendê‑lo de acordo com suas necessidades. Por
essa razão, a vítima foi transferida para a capital,
onde realizou os exames de imagem, essenciais ao
diagnóstico, e uma pequena cirurgia. Nesse caso,
é
correto afirmar que o atendimento recebido
contempla a integralidade da assistência e a
universalidade de acesso previstas no Sistema Único
de Saúde (SUS).
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Médico Clínico Geral - Tarde |
Q4255034
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela
Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas
Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, baseia-se em
princípios de universalidade, integralidade,
equidade e participação social. Diante do exposto,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O art. 198 da Constituição Federal estabelece explicitamente que o SUS é organizado “de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo” e constitui uma “rede regionalizada e hierarquizada”, conforme texto constitucional.
II. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 3º, condiciona o recebimento de recursos federais (repasse fundo a fundo) pelos municípios à existência e funcionamento de Conselho de Saúde, sendo esta uma exigência legal objetiva.
III. A Estratégia Saúde da Família (ESF) foi originalmente criada em 1994 (não estabelecida pela CF/88) e posteriormente consolidada como estratégia prioritária por políticas subsequentes do Ministério da Saúde, não constando da Constituição Federal de 1988.
IV. O art. 35 da Lei nº 8.080/1990 estabelece que “O SUS será financiado, em cada nível, por recursos do orçamento da seguridade social, da União, do Estado e do Município”, tornando obrigatória a participação financeira de todos os entes federativos, não sendo exclusiva da União.
V. De acordo com a Lei nº 8.142/1990 e Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) atuam como instâncias de pactuação, consenso e negociação entre entes federativos, com deliberação em matérias específicas pactuadas, sem caráter deliberativo irrestrito sobre todas as decisões do SUS.
VI. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, estabelece que a participação da comunidade ocorre de forma permanente por meio de Conselhos (instâncias consultivas e deliberativas permanentes) e periódica por meio de Conferências (mínimo a cada 4 anos), sendo ambas as formas essenciais para o exercício do controle social, não sendo exclusiva de conferências.
I. O art. 198 da Constituição Federal estabelece explicitamente que o SUS é organizado “de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo” e constitui uma “rede regionalizada e hierarquizada”, conforme texto constitucional.
II. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 3º, condiciona o recebimento de recursos federais (repasse fundo a fundo) pelos municípios à existência e funcionamento de Conselho de Saúde, sendo esta uma exigência legal objetiva.
III. A Estratégia Saúde da Família (ESF) foi originalmente criada em 1994 (não estabelecida pela CF/88) e posteriormente consolidada como estratégia prioritária por políticas subsequentes do Ministério da Saúde, não constando da Constituição Federal de 1988.
IV. O art. 35 da Lei nº 8.080/1990 estabelece que “O SUS será financiado, em cada nível, por recursos do orçamento da seguridade social, da União, do Estado e do Município”, tornando obrigatória a participação financeira de todos os entes federativos, não sendo exclusiva da União.
V. De acordo com a Lei nº 8.142/1990 e Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) atuam como instâncias de pactuação, consenso e negociação entre entes federativos, com deliberação em matérias específicas pactuadas, sem caráter deliberativo irrestrito sobre todas as decisões do SUS.
VI. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, estabelece que a participação da comunidade ocorre de forma permanente por meio de Conselhos (instâncias consultivas e deliberativas permanentes) e periódica por meio de Conferências (mínimo a cada 4 anos), sendo ambas as formas essenciais para o exercício do controle social, não sendo exclusiva de conferências.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Técnico em Enfermagem |
Q4254949
Direito Sanitário
No cotidiano dos serviços públicos de saúde, gestores,
profissionais e usuários convivem com um sistema
que busca garantir acesso universal, cuidado integral
e participação social nas decisões relacionadas à
saúde. Para que esse funcionamento ocorra de forma
organizada e democrática, o Sistema Único de Saúde
(SUS) é sustentado por instrumentos legais que
definem desde a estrutura dos serviços até os
mecanismos de controle social e financiamento.
Nesse contexto, um desses instrumentos estabelece as
condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, bem como organiza o funcionamento dos
serviços em todo o território nacional. Outro
instrumento complementa esse conjunto de normas
ao assegurar a participação da comunidade nas
decisões do SUS, por meio de conselhos e
conferências de saúde, além de regulamentar as
transferências de recursos financeiros entre os entes
federativos. De acordo com as definições
apresentadas, assinale a alternativa que relaciona as
respectivas leis.
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Goioerê - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Dentista |
Q4251956
Direito Sanitário
Todas as alternativas estão corretas com
relação ao Sistema Único de Saúde - SUS,
exceto:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Farmacêutico |
Q4251653
Direito Sanitário
O Artigo 198 da Constituição Federal do
Brasil diz que as ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e
constituem um sistema único, organizado de
acordo com as diretrizes seguintes:
I - Centralização, com direção única pelo governo federal.
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - Participação da comunidade.
Assinale a alternativa correta sobre essas diretrizes:
I - Centralização, com direção única pelo governo federal.
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - Participação da comunidade.
Assinale a alternativa correta sobre essas diretrizes:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde |
Q4248816
Direito Sanitário
O art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.080/1990) estabelece os princípios que orientam as ações
e os serviços do SUS. O princípio que orienta diretamente o
planejamento das ações educativas em saúde é o da
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Provas:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Educador Físico da Saúde
|
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Farmacêutico |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico Veterinário |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Nutricionista |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Odontólogo |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Psicólogo da Saúde |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Terapeuta Ocupacional |
Q4248087
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e
serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais, da administração
direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder
Público. No entanto, segundo a Lei nº 8.080/1990, a
iniciativa privada poderá participar desse sistema em caráter
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Psicólogo - Edital nº 001 |
Q4247903
Direito Sanitário
Marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q4247003
Direito Sanitário
Os agentes de combate a endemias (ACE) devem
desenvolver atividades assistidas por profissionais de nível
superior e condicionadas à estrutura da Vigilância em Saúde
e da Atenção Básica. Dessa forma, cabe ressaltar que as
atividades dos ACE são diversas, entre as quais se
destacam o(a):
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Psicólogo |
Q4245328
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei 8080/1990.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente de Combate às Endemias |
Q4245081
Direito Sanitário
No âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB),
a Estratégia Saúde da Família é reconhecida como estratégia
prioritária para a expansão, consolidação e qualificação da
Atenção Básica. A PNAB estabelece, ainda, que a integração
entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica é condição
essencial para o alcance de resultados que atendam às
necessidades de saúde da população. De acordo com a PNAB,
compete aos Municípios e ao Distrito Federal:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Atendente de Farmácia |
Q4244353
Direito Sanitário
As Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 são marcos legais que regulamentam o Sistema Único
de Saúde (SUS). Sobre os princípios do SUS estabelecidos nessas leis, assinale a
alternativa CORRETA:
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