Assinale a alternativa que descreve corretamente as competências da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde conforme estabelecidas no artigo 17 da Lei n.º 8.080/1990.

Quais são as diretrizes de funcionamento do SUS estabelecidas no artigo 7º da Lei n.º 8.080/1990?  

A descentralização político-administrativa do SUS atribui a cada esfera de governo competências próprias. Ao elaborar a lista de atribuições da nova gestão, um secretário municipal de saúde precisou distinguir as competências da direção municipal daquelas conferidas à direção estadual do sistema.

Com base no art. 18 da Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar normas infralegais, doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa que apresenta atribuição CORRETAMENTE conferida à direção municipal do SUS: 

O Capítulo I (Do Funcionamento) do Título III (Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde) da Lei Federal nº 8.080/1990 disciplina a caracterização dos serviços privados de assistência à saúde, a liberdade da iniciativa privada nesse setor, as condições de funcionamento desses serviços e as hipóteses de participação de empresas ou de capital estrangeiro.

Com base exclusivamente no disposto nos arts. 20 a 23 da Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as sentenças abaixo:

I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

IV. Os serviços de saúde mantidos por empresas, com finalidade lucrativa, para atendimento de seus empregados e dependentes, figuram entre as hipóteses legais de participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei Federal nº 8.080/1990 distribui entre as direções nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) competências específicas, cuja correta identificação orienta a atuação de cada gestor e previne sobreposições ou lacunas de responsabilidade na rede de serviços.

Com base exclusivamente no disposto nos arts. 16 a 19 da Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) À direção municipal do SUS compete formar consórcios administrativos intermunicipais, bem como gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

(__) À direção estadual do SUS compete executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, cabendo aos Municípios coordenar essa execução.

(__) Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados, cabendo à direção nacional do SUS exercer as atribuições municipais em seu território.

(__) À direção estadual do SUS compete identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.

(__) À União compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Analise a afirmativa abaixo:

Em determinado município, a Secretaria Municipal de Saúde, após analisar séries históricas de incidência de agravos e de mortalidade estratificadas por bairro, redefine o destino de verbas e de equipes e reorienta as ações das unidades para os territórios de maior risco. Com base exclusivamente no disposto no art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar doutrina ou jurisprudência), essa conduta concretiza o princípio da _______________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A legislação brasileira reconhece a importância da atividade física como parte fundamental da promoção da saúde pública. A Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990 são marcos no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecem diretrizes que influenciam o desenvolvimento de políticas públicas de saúde, incluindo a promoção da atividade física. Considerando-se essas leis específicas e suas características, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990 e suas atualizações, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Nesse contexto normativo, a referida lei estabelece princípios e diretrizes que orientam a atuação dos serviços de saúde em todo o território nacional. Considerando essas disposições, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, art. 19-Q e alterações posteriores, a incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), é de atribuição do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Considerando as regras de composição, regimento e avaliação da Conitec, é CORRETO afirmar que: 

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes para a organização das ações e dos serviços de saúde. Alterações posteriores incorporaram novos elementos ao texto legal, acompanhando mudanças na compreensão e na organização das políticas públicas de saúde.

Considerando a redação vigente da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma ação do SUS em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990.

Assinale a alternativa que descreve corretamente as competências da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde conforme estabelecidas no artigo 17 da Lei n.º 8.080/1990.

O artigo 2.º da Lei n.º 8.080/1990 estabelece que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

Quais são as diretrizes de funcionamento do SUS estabelecidas no artigo 7º da Lei n.º 8.080/1990?

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) estabelecida pelo Sistema Único de Saúde, por meio da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017, foi estruturada para garantir o acesso integral. Ela possui os seguintes objetivos:
I. Cuidado Integral. II. Saúde bucal. III. Educação Permanente. IV. Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.

Estão corretos os objetivos:

De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, qual alternativa apresenta apenas princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) possui atribuições relacionadas à coordenação e à execução de determinadas ações de saúde. Com base nas disposições legais, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, а organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e estabelece princípios e diretrizes para o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando o disposto na referida Lei, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente princípios e diretrizes do SUS nela previstos:

Em uma unidade de saúde, quatro pessoas procuram atendimento: uma trabalhadora formal, uma pessoa desempregada, um estrangeiro residente no país e uma pessoa sem renda. Durante o acolhimento, surge a discussão sobre quais delas possuem direito de acesso às ações e aos serviços de saúde.
Considerando o princípio da universalização do SUS, assinale a alternativa correta.