Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q3690853 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) devem disponibilizar, nas respectivas páginas eletrônicas na internet:
Alternativas
Q3622768 Direito Sanitário

Considerando a Lei 8.080, de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), compete à direção municipal do SUS executar serviços de:


1. Vigilância epidemiológica.

2. Vigilância sanitária.

3. De saúde do trabalhador.

4. De alimentação e nutrição.

5. De coleta de resíduos sólidos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q3553363 Direito Sanitário
“O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina ________________________”. De acordo com a lei 8080 de 1990, assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:  
Alternativas
Q3553362 Direito Sanitário
Conforme a lei 8080 de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades como, exceto: 
Alternativas
Q3553360 Direito Sanitário
Conforme a lei 8080 de 1990, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é: 
Alternativas
Q3507494 Direito Sanitário
De acordo com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas expressa corretamente um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2025 - CREMESE - Médico Fiscal |
Q3505284 Direito Sanitário

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.


A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência terapêutica e farmacêutica integra o campo de atuação do SUS.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2025 - CREMESE - Médico Fiscal |
Q3505277 Direito Sanitário

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.


A Lei nº 8.080/1990 define as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador como componentes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Alternativas
Q3499016 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa participação será considerada complementar quando: 
Alternativas
Q3499015 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um desses princípios é a universalidade, que significa: 
Alternativas
Q3374160 Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para a ________ e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS é ________ pelos princípios da universalidade, da equidade e da ________. Além disso, a lei define que a gestão do SUS deve ser ________. 
Alternativas
Q3366040 Direito Sanitário
Segundo o Art. 33, da Lei 8080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos: 
Alternativas
Q3366037 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 5º da Lei 8080/90, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS. 
Alternativas
Q3358993 Direito Sanitário
As comissões intersetoriais são instâncias criadas em âmbito nacional com a finalidade de articular e integrar políticas públicas relacionadas à saúde, envolvendo diversos setores do governo e da sociedade civil. De acordo com o Art. 12 da Lei nº 8.080/1990, essas comissões são subordinadas ao:
Alternativas
Q3330791 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, conforme previsto na Lei 8.080/90, ao seguinte princípio: “Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. Esta definição se refere ao princípio da:  
Alternativas
Q3297424 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal nº 8.080/90, 19 de setembro de 1990), leia as afirmativas abaixo:

I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II – Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV – Saúde funcional e cooperológica

De acordo com as afirmativas, marque as que alternativa correta, em relação aos princípios do SUS: 
Alternativas
Q3297265 Direito Sanitário
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde. Ela regula as ações e serviços de saúde, bem como a organização e o funcionamento destes no Brasil. Referentes aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa que indica a sequência da correta correlação:

Coluna 1 1 – UNIVERSALIDADE. 2 – EQUIDADE. 3 – INTEGRALIDADE.

Coluna 2 ( ) Visa diminuir as disparidades regionais e sociais, em busca de maior equilíbrio no acesso e atendimento aos cidadãos.
( ) Todo cidadão tem direito e acesso à saúde e seus serviços e ações, é dever do poder público garantir.
( ) As necessidades particulares de uma pessoa ou de um grupo, mesmo que minoritário, devem ser levadas em consideração para que haja atendimento integral. 
Alternativas
Q3296219 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo o território nacional, contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3281061 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde público que garante à população do país, brasileiros ou não, o acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde. O SUS, além de realizar diagnósticos e tratamento de doenças, também atua de forma multidisciplinar, impactando diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. A sua rede abrange ações e serviços desde a atenção primária aos serviços de vigilância em saúde.

Deste modo, em que ano foi oficializado a criação do sus pela Lei 8080?
Alternativas
Q3280034 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), qual é o principal princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Respostas
161: C
162: B
163: D
164: C
165: A
166: B
167: C
168: C
169: C
170: A
171: B
172: C
173: E
174: B
175: C
176: C
177: C
178: B
179: C
180: C