Home Concursos Públicos Questões Q3441799 O Decreto 9013, de 29 de março de 2017, regulamenta a inspeç... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3441799 Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário , Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Médico Veterinário | Q3441799 Direito Sanitário O Decreto 9013, de 29 de março de 2017, regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil. Com base neste Decreto, qual das seguintes afirmações é correta? Alternativas A O Decreto 9013 aplica-se exclusivamente aos estabelecimentos que realizam comércio internacional de produtos de origem animal. B Segundo o Decreto 9013, a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal são de competência exclusiva do Ministério da Saúde. C O Decreto 9013 foi criado para enfraquecer as normas de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, visando maior flexibilidade para os produtores. D O Decreto 9013 estabelece que as atividades de inspeção e fiscalização devem observar as competências e normas prescritas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). E De acordo com o Decreto 9013, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal é uma responsabilidade compartilhada entre o governo federal, estadual, municipal e distrital. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro