Questões de Concurso
Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário
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De acordo com a Lei nº 7.508/2011 - Organização do SUS, no que diz respeito às definições quanto à organização do SUS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Rede de Atenção à Saúde.
(2) Região de Saúde.
(3) Portas de Entrada.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
No que se refere ao planejamento em saúde no SUS, analise as afirmativas seguintes.
I O planejamento da saúde deve compatibilizar, no âmbito dos planos de saúde, as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade orçamentária dos recursos.
II A elaboração dos planos de saúde estadual e municipal deve seguir um modelo normativo de planejamento, contemplando momentos de diálogo entre os atores envolvidos no processo: gestores e profissionais de saúde.
III O planejamento da saúde desconsidera os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, os quais não compõem o Mapa da Saúde municipal, regional, estadual e nacional.
IV No processo de planejamento, a participação social deve ser observada, inclusive em âmbito regional, por meio de estímulo à realização de plenárias de conselhos de saúde e de fóruns de conselheiros de saúde.
Em relação ao planejamento em saúde no SUS, estão corretas as afirmativas .
Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.
As transferências de recursos serão realizadas pelos entes
estaduais responsáveis por cada município, independentemente
de região de saúde.
Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.
Observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão
Intergestores Tripartite (CIT), o Ministério da Saúde disporá
sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES) e sobre a Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (RENAME), os protocolos clínicos e as diretrizes
terapêuticas, devendo consolidar e publicar as atualizações
da RENASES e da RENAME a cada dois anos.
Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.
Compete à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuar
as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal
em consonância com os planejamentos estadual e nacional.
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