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Questões de Concurso Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

Foram encontradas 642 questões

Q2057434 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as regiões de saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) É vedada a instituição de Regiões de Saúde interestaduais. (  ) A atenção psicossocial é uma das ações e serviços mínimos para que a Região de Saúde seja instituída. (  ) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais. 
Alternativas
Q2034603 Direito Sanitário
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I- estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. II- ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. III- estar a prescrição em conformidade com a Ordem dos Médicos do Brasil.
Alternativas
Q2034600 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços citados a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q2034597 Direito Sanitário
Assinale a alternativa ERRADA.
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Alternativas
Q1295694 Direito Sanitário
De acordo com decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1287556 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1287555 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 Parágrafo único. Art 32. Sobre as Comissões Intergestores, serão de competência exclusiva da CIT a pactuação: I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES. II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão. III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1287517 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Com base nessa informação analise as afirmativas a seguir:
I- O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. II- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. III- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1287516 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores. A respeito dessas atribuições assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1275992 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para que uma região de saúde seja instituída, ela deve conter um mínimo de ações e serviços. Sendo assim, assinalar a alternativa que NÃO é considerada como o mínimo de ações e serviços previstos na lei:
Alternativas
Q1275581 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 7.508/2011 - Organização do SUS, no que diz respeito às definições quanto à organização do SUS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Rede de Atenção à Saúde.

(2) Região de Saúde.

(3) Portas de Entrada.


( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Alternativas
Q1117842 Direito Sanitário
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), cabe aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, EXCETO:
Alternativas
Q1103872 Direito Sanitário
No que se refere ao Decreto n° 7.508/2011, que regulamenta a Lei n° 8.080/ 1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1071668 Direito Sanitário
Conforme Decreto 7508/11, é de competência exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a pactuação
Alternativas
Q1066170 Direito Sanitário
O Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Considerando este Decreto, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, é a descrição de: 
Alternativas
Q992972 Direito Sanitário
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, não caberá aos entes federativos, a seguinte atribuição:
Alternativas
Q939833 Direito Sanitário
Considerando o Capítulo IV do Decreto no 7.508/2011, que trata da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q934904 Direito Sanitário
O planejamento no Sistema Único de Saúde é uma função gestora que, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS. Para tanto, o Decreto n° 7.508 de 2011 veio reforçar esse processo de planejamento da saúde sendo ascendente e integrado, do nível local até o federal, considerando os respectivos Conselhos de Saúde. Diante disso, para esse processo de planejamento exige-se:
Alternativas
Q934901 Direito Sanitário
A edição do Decreto n° 7.508/2011, e da Lei Complementar n° 141/2012, recolocaram o planejamento em saúde na agenda do gestor do SUS, constituindo-se mecanismo fundamental para garantir a unicidade e os princípios constitucionais desse sistema de saúde. O planejamento governamental deve
Alternativas
Q932712 Direito Sanitário
O Decreto n° 7.508/2011, conceitua Mapa da Saúde, como
Alternativas
Respostas
381: C
382: B
383: A
384: B
385: A
386: B
387: D
388: C
389: E
390: D
391: B
392: C
393: B
394: B
395: A
396: D
397: B
398: B
399: D
400: B