Questões de Concurso Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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Q1173203 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. De acordo com o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 é CORRETO afirmar que o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada:
Alternativas
Q1173202 Direito Sanitário
 O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 estabelece que os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores considerando as características da (do):
Alternativas
Q1168934 Direito Sanitário

Em relação ao planejamento da saúde, considerando-se o Decreto nº 7. 508/2011, as sinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


O processo de planejamento da saúde será __________ e integrado, do nível _____________, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos __________.

Alternativas
Q1153370 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Regulamenta a Lei nº 8.080 e a Norma Operacional Básica, com a finalidade de consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Entende que a organização do SUS é constituída de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos.

III. Compreende como porta de entrada no SUS os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário, são eles a Atenção Primária, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial e Especiais de Acesso Aberto.

IV. Assimila o planejamento da saúde como obrigatório aos Conselhos de Saúde locais e as Secretarias em níveis locais, sendo base para a formulação de políticas para iniciativa pública e privada.

V. Discerne sobre as Comissões Intergestores, as quais pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

VI. Afirma que acordos de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, tendo como fonte de recurso para as ações Fundo de Saúde.

Alternativas
Q1153038 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulariza, entre outras ações, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica. Com base nesse Decreto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1153036 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508, de Junho de 2011, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1128397 Direito Sanitário

Sobre o Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90 julgue as afirmações a seguir:


I - o Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

II - o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

III - o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

IV - a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado pelos gestores municipais das referências e contra referências.


Estão corretas:

Alternativas
Q1123951 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Nº 7508, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de:

I. atenção primária.

II. atenção de urgência e emergência.

III. atenção psicossocial.

IV. atenção nutricional.

Estão corretos, apenas, os itens:

Alternativas
Q1123839 Direito Sanitário
X é reconhecida como uma inovação gerencial na política pública de saúde constituída por foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais do SUS. X refere-se ao (à):
Alternativas
Q1123250 Direito Sanitário

Estabeleça a correlação adequada.


De acordo com o Decreto nº 7.508 considera-se:


A - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

B – Região de Saúde.

C – Mapa da Saúde.

D - Serviços Especiais de Acesso Aberto.


( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados

( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

( ) serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial


A sequência correta de cada definição é:

Alternativas
Q1098281 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:
O processo de planejamento da saúde será descendente e desintegrado, do nível estadual até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros (1ª parte). O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde (2ª parte). O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1097813 Direito Sanitário
Porta de entrada é o nome dado aos serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. Conforme o Decreto Presidencial n.º 7.508/2011, a porta de entrada prioritária do SUS é o(a)
Alternativas
Q1097812 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento que consolida a assistência farmacêutica ao padronizar os medicamentos indicados à atenção básica em saúde e os programas estratégicos do SUS.
Alternativas
Q1097811 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta a correta denominação para o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado, a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, de acordo com o Decreto Presidencial n.º 7.508/2011.
Alternativas
Q1091921 Direito Sanitário
Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) (1ª parte). Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1091836 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:


O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários (1ª parte). O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084919 Direito Sanitário
Em relação ao que define o Decreto 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084918 Direito Sanitário
O decreto 7.508 /2011 apresenta todas as definições, normas e orientações para o estabelecimento das Regiões de Saúde. Segundo esse documento, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Alternativas
Q1083434 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, é função do Conselho Nacional de Saúde:
Alternativas
Q1083431 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes é denominado:
Alternativas
Respostas
301: B
302: C
303: B
304: D
305: A
306: E
307: C
308: E
309: B
310: D
311: D
312: C
313: A
314: D
315: C
316: A
317: D
318: B
319: C
320: B