Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso - Página 15

Q2669736

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Auxiliar de Farmácia | FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Radiologia) | FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Técnico em Enfermagem (Intensivista Neonatal) | FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Técnico em Histopatologia |

Q2669736 Direito Sanitário

Sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 60 horas/semanais, no mínimo 6 (seis) dias da semana.

II. Recomenda-se uma população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

III. Toda UBS deve monitorar a satisfação de seus usuários, oferecendo o registro de elogios, críticas ou reclamações, por meio de livros, caixas de sugestões ou canais eletrônicos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q2199351

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pedras Altas - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Pedras Altas - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2199351 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, cabe, entre outros, aos entes federativos:
I. Garantir o sigilo, a parcialidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2059443

Q2059443 Direito Sanitário

Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo o Capítulo V, Seção II dedicado ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

Sobre esse Contrato, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.

A

O principal objeto do COAP é a participação complementar das ações e dos serviços de saúde no SUS.

B

O COAP conterá a identificação das necessidades de saúde nacionais, permitindo uma visualização macro do processo de contratação.

C

Deverá constar no COAP a descrição apenas dos recursos financeiros que serão disponibilizados pela União para sua execução.

D

Os critérios de avaliação dos resultados e os instrumentos que serão aplicados para avaliações pontuais deverão constar no COAP.

E

As estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde são uma das disposições essenciais do COAP.

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Q2049819

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ramilândia - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Ramilândia - PR - Dentista |

Q2049819 Direito Sanitário

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, conforme o disposto no Decreto Federal n.º 7.508/2011.

A

Conselho Federal de Farmácia.

B

Conselho Estadual de Saúde.

C

Ministério da Saúde.

D

Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

E

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q2019746

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2019746 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O planejamento em saúde, obrigatório para os entes federados ______________ a inciativa privada, será ascendente e integrado, do nível ______________, orientado pelas necessidades de saúde da população, devendo compatibilizar-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

A

e facultado para | federal até o local

B

bem como indutor de políticas para | federal até o local

C

bem como indutor de políticas para | local até o federal

D

bem como para | local até o federal

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Q1978872

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Provas: IBFC - 2022 - SESACRE - Agente Administrativo | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar em Saúde Bucal | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar de Farmácia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Radiologia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2022 - SESACRE - Condutor de Ambulância | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Órtese e Prótese Ortopédica | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Manutenção de Computadores |

Q1978872 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Acerca das disposições do mencionado decreto, assinale a alternativa que apresenta a definição de rede de atenção à saúde.

A

Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema único de Saúde

B

Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde

C

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

D

Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial

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Q1978871

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Provas: IBFC - 2022 - SESACRE - Agente Administrativo | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar em Saúde Bucal | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar de Farmácia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Radiologia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2022 - SESACRE - Condutor de Ambulância | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Órtese e Prótese Ortopédica | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Manutenção de Computadores |

Q1978871 Direito Sanitário

Acerca das disposições do Decreto nº 7.508/2011 sobre regiões de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
( ) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

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Q1971896

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Odontólogo - Edital nº 70 |

Q1971896 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e não será indutor de políticas para a iniciativa privada.

B

A humanização do atendimento do usuário não será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

C

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES será utilizada na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

D

A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.

E

As Secretarias Estaduais de Saúde estabelecerão as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos.

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Q1952289

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Provas: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Farmacêutico | Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fisioterapeuta | Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fonoaudiólogo | Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Psicólogo | Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Nutricionista | Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Odontólogo |

Q1952289 Direito Sanitário

De acordo com o decreto n° 7508/2011, assinale a alternativa correta quanto aos serviços que são considerados Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:

I. Unidade Básica de Saúde (UBS)

II. Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

III. Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

IV.Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)

A

Todas as afirmativas estão corretas;

B

Apenas I, II e III estão corretas;

C

Apenas I, III e IV estão corretas;

D

Apenas I, II e IV estão corretas.

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Q1900774

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Clínico Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Psiquiatra | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico do Trabalho | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Endocrinologista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Ginecologista Obstetra | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Infectologista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Intensivista Neonatologista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Neuropediatra | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Patologista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Pediatra | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Pneumologista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Cirurgião | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Anestesiologista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Cardiologista |

Q1900774 Direito Sanitário

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
De acordo com o texto do Decreto Federal nº 7.508/11, assinale a opção que elenca as ações e serviços que, no mínimo, devem estar contidos na Região de Saúde a ser instituída.

A

Atenção primária; urgência e emergência; atenção socioassistencial; atenção ambulatorial especializada; vigilância em saúde.

B

Urgência e emergência; atenção primária; atenção socioassistencial; Rede de Atenção à Saúde; vigilância em saúde.

C

Urgência e emergência; atenção primária; atenção socioambiental; Rede de Atenção à Saúde; vigilância em saúde.

D

Urgência e emergência; atenção primária; atenção socioassistencial; Rede de Atenção à Saúde; vigilância em saúde; Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

E

Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde.

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Q1890642

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Médico Clínico Geral - Edital nº 15 |

Q1890642 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, conforme o disposto no Decreto Federal nº 7.508/2011.

A

Conferência de Saúde

B

Conselho de Saúde

C

Ministério da Saúde

D

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

E

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

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Q1875795

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Biomédico - Edital nº 19 |

Q1875795 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta em relação às definições estabelecidas no Decreto Federal nº 7.508/2011.

A

Mapa da Saúde é o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

Rede de Atenção à Saúde é o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

C

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica é o documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

D

Comissões Intergestores são os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

E

Serviços Especiais de Acesso Aberto são o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

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Q4375043

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Farmacêutico |

Q4375043 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto no 7.508/2011, é correto afirmar que

A

Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade decrescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

B

as Regiões de Saúde serão instituídas pelo governo Federal, em articulação com os Estados, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

C

as Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

D

o processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

E

as normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT, cabendo ao MS coordenar a sua implementação.

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Q4372303

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Especialista Pediatra |

Q4372303 Direito Sanitário

De acordo com o decreto 7508 de 2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, 5 tipos de ações e serviços. Qual das alternativas não descreve uma das ações e serviços necessários?

A

Atenção primária.

B

Urgência e Emergência.

C

Vigilância em Saúde.

D

Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

E

Central de transporte.

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Q4368998

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4368998 Direito Sanitário

Marque a alternativa que contempla as diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011):

A

Identificação das necessidades de saúde locais e regionais, adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES e critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

B

Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria, apuração permanente das necessidades e interesses do usuário e publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

C

Criação de comissões intergestoras, criação de instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS e mecanismos para garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

D

Integralidade, equidade da atenção e coordenação e verticalidade do cuidado na gestão da saúde.

E

O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios e o processo estratégico da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

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Q4365159

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q4365159 Direito Sanitário

Instrumento introduzido com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde.

O referido instrumento é

A

Programação Anual de Saúde (PAS).

B

Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP).

C

Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

D

Programação Geral das Ações e dos Serviços de Saúde (PGASS).

E

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases).

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Q4356232

Ano: 2021 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Fundação Hospital Santa Lydia - SP Prova: Dédalus Concursos - 2021 - Fundação Hospital Santa Lydia - SP - Enfermeiro 30h |

Q4356232 Direito Sanitário

O Decreto nº 7508/11 aponta que o Mapa de Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se:

A

A capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

B

Critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde e o tratamento preconizado.

C

Serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

D

Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

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Q4325457

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Médico Pediatra |

Q4325457 Direito Sanitário

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS. De acordo com o Decreto número 7508, qual serviço não é considerada porta de entrada do SUS?

A

Serviço de atenção primária.

B

Serviços de atenção hospitalar.

C

Serviço de atenção de urgência e emergência.

D

Serviço de atenção psicossocial.

E

Serviços especiais de acesso aberto.

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Q4221554

Q4221554 Direito Sanitário

Conforme o Decreto 7.508 de 2011, é correto afirmar que a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa

A

na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.

B

na provisão de cuidados de saúde em serviços públicos e privados, conforme a pactuação consensual entre os entes federativos.

C

na conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta.

D

no acesso universal e igualitário nos diferentes serviços de saúde ordenados pela atenção primária, dentro de uma Rede de Atenção à Saúde.

E

na oferta de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de oferecer assistência à saúde.

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Q4170837

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170837 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, o espaço geográfico continuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde, denomina-se

A

Mapa da Saúde.

B

Região de Saúde.

C

Consórcio Municipal de Saúde.

D

Redes de Atenção à Saúde.

E

Plano Diretor de Regionalização (PDR).

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Questões de Concurso Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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