Questões de Concurso Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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Q1632754 Direito Sanitário
De acordo com o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Assinale a alternativa que CORRESPONDE ao art.6°.
Alternativas
Q1632362 Direito Sanitário
À luz do art. 37 do Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:
I. publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, exceto nas unidades privadas que dele participem de forma complementar. II. apuração permanente das necessidades e interesses do usuário. III. estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1632361 Direito Sanitário
Segundo o art. 5° do Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
1. atenção psicossocial. 2. atenção primária. 3. atenção ambulatorial especializada e hospitalar. 4. vigilância em saúde. 5. urgência e emergência.
A soma dos itens corretos é:
Alternativas
Q1632360 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerandose a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, é denominada de:
Alternativas
Q1625068 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:


O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros (1ª parte). O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q1613135 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, analisar os itens abaixo:
I. No planejamento devem ser desconsiderados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, pois não fazem parte dos Mapas da Saúde. II. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. III. O planejamento da saúde em âmbito municipal deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades do Estado, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1364894 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. II. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. III. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1360536 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) Ao usuário será restringida a continuidade do cuidado em saúde aos hospitais e outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região. ( ) As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.
Alternativas
Q1324054 Direito Sanitário
Para os efeitos do Decreto nº 7.508/2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, é chamado de:
Alternativas
Q1315695 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo a:
I. Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no âmbito estadual, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde. II. Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde. III. Comissão Intergestores Regional (CIR), no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1297592 Direito Sanitário
O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, criou uma instância no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) definida como Região de Saúde. Porém, estudos recentes sobre o processo de regionalização do SUS, apontam que essa atribuição é constitutiva de problemas para o federalismo brasileiro na execução das ações e serviços de saúde, na medida em que
Alternativas
Q1289041 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I. Especiais de acesso aberto. II. De atenção de urgência, excetuando-se os de emergência. III. De atenção psicossocial.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1286691 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, é identificado como:
Alternativas
Q1286651 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, analisar os itens abaixo:

I. Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Não precisará estar acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN, pois este não subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Alternativas
Q1272887 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


O SUS ___________ constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação ___________ da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Alternativas
Q1255714 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto (1ª parte). O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Q1245996 Direito Sanitário
A regulamentação da Lei nº 8080/1990 foi determinada através do Decreto nº 7508/2011. Este documento estabelece que, para a instituição de uma Região de Saúde, ela deve conter, no mínimo, estas ações e serviços:
Alternativas
Q1243399 Direito Sanitário
Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Região de Saúde.
(2) Serviços Especiais de Acesso Aberto.
(3) Portas de Entrada.
( ) Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Alternativas
Q1173323 Direito Sanitário
Conforme o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 é INCORRETO afirmar que a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Alternativas
Q1173320 Direito Sanitário
Acerca do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 analise as afirmações abaixo:


I. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
II. O Ministério da Saúde definirá indicadores regionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Regional de Saúde.
III. A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.
IV. O Ministério da Saúde poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde.
V. Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde Suplementar para monitoramento.

Está(ao) CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Respostas
281: B
282: D
283: A
284: C
285: D
286: C
287: D
288: A
289: C
290: C
291: E
292: B
293: C
294: B
295: B
296: A
297: E
298: D
299: E
300: C