Questões de Concurso
Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário
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Analise a tabela a seguir.
GRUPOS DE PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS E DE ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAIS COM VALORES APROVADOS POR ANO NO SUS - BRASIL, EM 2003 E 2007 (em milhões de R$)
GRUPOS |
2003 |
2007 |
VARIAÇÃO % ANOS 2003 E 2007 |
Procedimentos Especializados de Profissionais Médicos e outros de Nível Superior/Médio |
1.049,51 |
1.728,76 |
64,72 |
Patologia Clínica |
1.098,35 |
1.575,80 |
43,47 |
Terapia Renal Substitutiva |
938,17 |
1.391,87 |
48,36 |
Quimioterapia |
651,05 |
1.022,17 |
57 |
Radiodiagnóstico |
366,33 |
490,44 |
33,88 |
Hemoterapia |
332,91 |
389,08 |
16,87 |
Cirurgias Ambulatoriais Especializadas |
295,12 |
294,80 |
-0,11 |
FONTE: SIA/SUS/DATASUS/MS
Sobre o aumento do número de procedimentos especializados nesses quatro anos, especialmente com relação aos procedimentos especializados e quimioterapia, é correto afirmar que houve
O Decreto nº 7.508/2011, na seção II, relata sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e define os requisitos necessários para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.
A respeito desses requisitos, analise os itens a seguir
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a Rename e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Apresentam requisitos corretos os itens
Em relação à atenção primária em saúde, assinale a alternativa incorreta.
Considerando os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência como parte do Sistema Único de Saúde, considere as seguintes afirmativas.
I. Os serviços de Urgência e Emergência ofertados são de responsabilidade exclusiva dos estados e do Distrito Federal.
II. Têm como princípios e diretrizes a universalidade, a integralidade e a equidade de acesso, além do caráter regionalizado e hierarquizado.
III. Os municípios menores devem se estruturar para acolher os pacientes acometidos por agravos de urgência, de caráter clínico, traumato-cirúrgico, gineco-obstétrico e psiquiátrico, sejam estes adultos, crianças ou recém-nascidos, realizar a avaliação e estabilização inicial destes e providenciar sua transferência para os serviços de referência locorregionais, seja para elucidação diagnóstica através de exames especializados, avaliação médica especializada ou internação.
Estão corretas as afirmativas
Em relação à alta complexidade no Sistema Único de Saúde, avalie as seguintes afirmativas.
I. Conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo.
II. Tem o objetivo de propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde.
III. As principais áreas que compõem a alta complexidade do SUS, e que estão organizadas em “redes”, são: assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos procedimentos de diálise), assistência ao paciente oncológico e cirurgia cardiovascular.
IV. Os procedimentos da alta complexidade encontram-se relacionados na tabela do SUS, em sua maioria no Sistema de Informações Hospitalares do SUS, e estão também no Sistema de Informações Ambulatoriais.
Estão corretas as afirmativas
A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de
Assinale a alternativa em que não está descrito um objetivo da Regionalização do SUS:
No Sistema Único de Saúde (SUS), considera-se Rede de Atenção à Saúde:
( ) É vedada a instituição de Regiões de Saúde interestaduais. ( ) A atenção psicossocial é uma das ações e serviços mínimos para que a Região de Saúde seja instituída. ( ) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I- estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. II- ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. III- estar a prescrição em conformidade com a Ordem dos Médicos do Brasil.
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Assinale a alternativa CORRETA:
I- O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. II- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. III- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
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