Conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, marque a resposta correta.

I. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas portas de entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da região de saúde.

II. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada exclusivamente de atenção primária e de atenção de urgência e emergência.

III. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

IV. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

Conforme análise, assinale a opção correta.

Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11,se para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I. atenção primária;

II. urgência e emergência;

III. atenção psicossocial;

IV. atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

V. vigilância em saúde.

Estão corretos:

“Região de Saúde - espaço geográfico ___ constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de ____ culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de ____ a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.” (Art. 2º, Decreto nº 7.508/11)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

Segundo o Decreto 7.508/2011, nas Regiões de Saúde para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, as seguintes atribuições:

I - Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II - Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III - Ofertar localmente as ações e os serviços de saúde.

Está(ão) CORRETA(S) apenas:

Correlacione as alternativas de acordo com a relação da 1ª com a segunda coluna.

A- PDR
B-FNS
C-PAB
D-SIH
E-TFG
( ) Fundação Nacional de Saúde
( ) Teto Financeiro Global
( ) Plano Diretor de Regionalização.
( ) Sistema de Informações Hospitalares.
( ) Piso Assistencial Básico.

Assinale a alternativa completa.

O planejamento é um processo contínuo e que envolve um conjunto complexo de decisões. Em relação ao Plano de Saúde, que é um dos instrumentos utilizados pelo sistema de planejamento do SUS, analise as opções e marque a alternativa CORRETA.

Sobre o SUS, tal iniciativa tem como objetivo a ampliação da capacidade assistencial do SUS quanto às ações de média complexidade em saúde bucal, no intuito de promover a integralidade na atenção à saúde bucal. A definição acima encaixa-se perfeitamente em:

Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11, se o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Estão corretos:

Em relação ao Planejamento da Saúde, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, NÃO é correto afirmar que:

Em relação às Regiões de Saúde, NÃO é correto afirmar que:

Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11, se as definições a seguir estão corretas:

I. Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, coma finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

II. Portas de Entrada -serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

III. Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada,considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

IV. Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Estão corretas:

O Decreto n° 7.508/2011 define a Rede de Atenção à Saúde como:

Nos termos do Decreto Federal Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, as Comissões Intergestores são fóruns de articulação interfederativa que pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de Atenção à Saúde.
São objetos de pactuação dessas Comissões, EXCETO:

De acordo com o Decreto Nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe:
I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; III. estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; IV. ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Estão CORRETAS as afirmativas:

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho 2011, regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

De acordo com este Decreto, é CORRETO afirmar:

No que tange à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), foram feitos alguns comentários, levando-se em consideração o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Classifique-os como V (VERDADEIROS) ou F (FALSOS):

(_____) Compreende a seleção e a padronização de medicamentos contraindicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

(_____) Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifique.

(_____) A cada quatro anos, o Conselho Nacional de Farmácia consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

(_____) O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos.

A sequência CORRETA de classificação, de cima para baixo, é:

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

1) limites geográficos;

2) população usuária das ações e serviços;

3) rol de ações e serviços que serão ofertados;

4) respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

Assinale a alternativa que determina o número de elementos citados acima que estão CORRETOS:

Temos a seguir duas colunas relativas aos conceitos trazidos no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1ª coluna

1 – Mapa da Saúde

2 – Região de Saúde

3 – Porta de Entrada

4 – Rede de Atenção à Saúde

2ª coluna

( ) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. 

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo é:

De acordo com os conceitos estabelecidos no Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, as “instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS” são consideradas

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS. O decreto presidencial 7508 de 2011 expressa que: o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia: