Acerca das disposições sobre planejamento da Saúde previstas no Decreto nº 7.508/2011, analise as afirmativas a seguir.
I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. II. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde. III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira centralizada, a partir das necessidades dos governantes.

Assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de Rede de Atenção à Saúde. 

O Decreto nº 7508/2011 institui as regiões de saúde. Cada região de Saúde deve realizar, no mínimo, ações e serviços de: 

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: 

Pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS define o Mapa de Saúde como:

Para efeito do Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, relacione os itens abaixo com sua correta descrição, e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Mapa da Saúde.

2. Portas de Entrada.

3. Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

4. Comissões Intergestores.

5. Região de Saúde.

6. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

7. Rede de Atenção à Saúde.

8. Serviços Especiais de Acesso Aberto.

( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

( ) serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

( ) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

( ) serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

( ) documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

O Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na seção II trata da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, que compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O Artigo 28. do referido decreto, estabelece pressupostos para se ter acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica:
Leia as afirmativas:

I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e outras providências, Regiões de Saúde são definidas como espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, as ações e serviços:

Assinale a alternativa INCORRETA:

O Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências, ao se referir à Região de Saúde, determina as ações e serviços que minimamente essas regiões devem conter, a fim de prestar um atendimento de qualidade aos usuários dos serviços públicos de saúde:

Leia as afirmativas:

I) Atenção Primária e Atenção Ambulatorial Especializada.
II) Vigilância em Saúde.
III) Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial e Hospitalar.
IV) Atenção à determinantes de saúde como: Trabalho, Educação, Cultura, Lazer e Moradia digna.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a hierarquização assistencial na organização do SUS, segundo o Decreto n.º 7.508 de 2011, é correto afirmar:  

Sobre a organização do SUS, segundo o Decreto n.º 7.508/2011, é correto afirmar:  

Sobre a organização do SUS e a prestação da assistência à saúde, segundo o Decreto n.º 7.508 de 2011, é correto afirmar:  

Sobre a organização do SUS, segundo o Decreto n.º 7.508/2011, é correto afirmar: 

De acordo com o artigo 9º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I. de atenção primária.

II. de atenção secundária.

III. de atenção terciária.

IV. de atenção de urgência e emergência.

V. de atenção psicossocial.

VI. especiais de acesso aberto.

O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. No que diz respeito às Regiões de Saúde, de acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta. 

O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. A seção II do capítulo II desse decreto trata da hierarquização. Sobre esse tópico, é correto afirmar:

Analise as assertivas abaixo em relação ao Decreto nº 7.508/2011 e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. ( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, três ações e serviços: atenção primária, urgência e emergência, e atenção psicossocial; quando necessário, deve ser instituído o protocolo de atenção à saúde indígena. ( ) A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa no Mapa de Saúde, mediante referenciamento do usuário, conforme pactuado pelos Conselhos de Saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

De acordo com a legislação vigente no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta sobre a Rede de Atenção às Urgências: 

Disposto no Decreto 7508/11, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde foi consolidado por intermédio de qual contrato?

Para efeito do Decreto Federal nº 7.508/2011, marque a opção CORRETA.