Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão aborda os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no nível primário de atenção. A legislação básica que fundamenta o tema inclui a Lei nº 8.080/1990 (Art. 6º, § 1º, I) e a Portaria de Consolidação nº 2/2017 (Política Nacional de Atenção Básica, Anexo XXII).

Tema Central:

O nível primário (ou atenção básica) é a porta de entrada preferencial do SUS, responsável por ações de promoção, proteção, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde. Conforme a Portaria nº 2/2017: “A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde... que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.”

Exemplo Prático:

Um paciente procura a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro para vacinação, acompanhamento de pressão arterial e orientações sobre alimentação saudável. Estas ações, preventivas e de promoção, caracterizam o nível primário.

Análise das Alternativas:

Alternativa D (Correta): “É constituído principalmente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). As ações de que dá conta são voltadas à redução do risco de doenças e à proteção da saúde. Isso quer dizer que apresenta também um caráter preventivo.”
Justificativa: Totalmente alinhada à legislação citada e à doutrina de Eugênio Vilaça Mendes, que destaca a atenção primária como promotora e coordenadora do cuidado.

Alternativa A: Incorreta. As UPAs integram o nível de atenção secundário, para atendimentos de urgência e emergência, não básico.
Alternativa B: Incorreta. Alta complexidade é atribuição da atenção terciária (hospitais de grande porte).
Alternativa C: Incorreta. Serviços especializados (cardiologia, psiquiatria etc.) pertencem à atenção secundária.
Alternativa E: Incorreta. Exames de maior complexidade (ecocardiogramas, endoscopias) são realizados em nível secundário ou terciário.

Pegadinha: Fique atento: a questão pode confundir o candidato ao citar equipamentos e serviços avançados (níveis secundário e terciário) ou serviços de urgência (UPA). Sempre relacione a atenção básica com UBS, prevenção e promoção.

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