Assinale a alternativa correta em relação às definições est...

Vamos explorar a questão sobre o Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse decreto é fundamental para a organização e funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.

Tema Central: A questão pede que você identifique a definição correta de termos estabelecidos pelo Decreto nº 7.508/2011. Conhecer bem a legislação é crucial para responder corretamente.

Alternativa Correta:

C - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica é de fato o documento que estabelece critérios para o diagnóstico de doenças, tratamento preconizado, posologias, mecanismos de controle clínico e acompanhamento dos resultados terapêuticos. Essa definição está de acordo com o que é previsto no artigo 19-Q da Lei 8.080/1990, que foi regulamentado pelo Decreto nº 7.508/2011. Esses protocolos garantem padronização e segurança no tratamento dos pacientes do SUS.

Por que as outras alternativas estão erradas:

A - Mapa da Saúde: A descrição dada nessa alternativa refere-se, na verdade, à Região de Saúde, não ao Mapa da Saúde. O Mapa da Saúde é um documento que identifica recursos de saúde disponíveis em determinado território.

B - Rede de Atenção à Saúde: A definição apresentada está mais alinhada com o conceito de Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, que realmente é um acordo entre os entes federativos. A Rede de Atenção à Saúde refere-se à organização de serviços para garantir integralidade do cuidado.

D - Comissões Intergestores: Estas comissões são fóruns de negociação entre gestores do SUS, e não serviços de atendimento inicial. Elas são importantes para a governança do sistema.

E - Serviços Especiais de Acesso Aberto: Esta definição remete à Rede de Atenção à Saúde, que é a organização dos serviços em níveis de complexidade. Os Serviços Especiais de Acesso Aberto têm outra função dentro do SUS.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nas palavras-chave e nas definições precisas que a legislação oferece. Muitas vezes, as alternativas incorretas utilizam termos similares, mas que têm significados diferentes no contexto do SUS.

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DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011

Art. 2o Para efeito deste Decreto, considera-se:

I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial; e

VIII - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

A- Mapa da Saúde é o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. 

Conceito de Região de saúde

B

Rede de Atenção à Saúde é o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.  

Conceito do COAP

C

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica é o documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. 

D

Comissões Intergestores são os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.  

Conceito das portas de entrada

E

Serviços Especiais de Acesso Aberto são o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. 

Definição da rede de atenção à saúde

Requer muita atenção ao responder às questões.

Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições: 

I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos; 

II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Mapa da Saúde é o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.  esse conceito emgloba regioes de saude ERRADO..