Comentário do Gabarito

Interpretação e Legislação Aplicável

A questão aborda a composição mínima obrigatória das Regiões de Saúde conforme o Decreto nº 7.508/2011, regulamento central do SUS. O ponto-chave está em conhecer precisamente os serviços essenciais para a criação de uma Região de Saúde.

Citação Legal:

O artigo 5º do Decreto dispõe, literalmente:
"Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; V - vigilância em saúde."

Explicação do Tema e Estratégia

É necessário identificar exatamente quais dos itens apresentados constam no texto legal. Uma pegadinha clássica está na alternativa I: "atenção secundária e terciária", termo que não existe no inciso I do artigo 5º – a lei usa a expressão "atenção primária" como serviço mínimo obrigatório.

Exemplo Prático

Ao se planejar uma Região de Saúde, serão necessários serviços de postos de saúde (atenção primária), CAPS (atenção psicossocial), ambulatórios especializados, hospitais, serviços de vigilância epidemiológica, e pronto-atendimentos (urgência/emergência).

Análise das Alternativas

Alternativa B – Correta:

Contém apenas os itens II (atenção psicossocial) e III (atenção ambulatorial especializada e hospitalar), ambos expressamente previstos no citado artigo.

Alternativas Incorretas:

A) Inclui o item I ("atenção secundária e terciária"), que não corresponde ao texto legal, e IV, que também é correto, porém junto do item I torna a alternativa errada.

C) Traz apenas itens I e II, mas novamente o item I é equivocado.

D) Cita I, II e III, errando novamente pela indicação de "atenção secundária e terciária" (I) em vez de "atenção primária".

Dica para Provas

Sempre leia os textos legais com atenção aos termos precisos. Palavras trocadas, como “primária” por “secundária e terciária”, são pegadinhas frequentes em concursos!

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Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde

sem gabarito > correta II, III e IV

gabarito errado